prevaricação conceito
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Contestação
... @2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é originário da forma latina ... ção de arbitragem; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado ...
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Acórdão Nº 5000584-70.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... cometido por Policiais Civis, justamente por no se enquadrar no conceito de crime militar.Portanto, no configurada nenhuma das hipteses do art. 9 ...
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Decisão monocrática Nº 881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... de afastar a possibilidade de incidência do crime de prevaricação à atividade de livre convencimento motivado dos membros do Ministério ... -se a uma distinção entre essas duas categorias, fixando-se um conceito extensivo de preceito fundamental, abrangente das normas básicas contidas ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
Capítulo XIV — Causas de Rescindibilidade ... Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) Introdução ... A ... direito penal, posto que possam ser elementos para o conteúdo do conceito, porém, pelo fato de se conhecer o texto penal em vigor, não se diga que ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO LEGISLA ... 317 do Código Penal). A prevaricação, a condescendência criminosa, a advocacia ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Prevaricação (Arts. 319 e 319-A do CP) ... 12.1.11.1 Prevaricação comum (Art. 319 ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 12.1.19 Conceito de Funcionário Público (Art. 327 do CP) ... O conceito de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, que ... I – se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – proferida por juiz impedido ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as alegações de ... , como se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que ...
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Teoria da ação significativa
... da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, formulou o conceito significativo da ação. No mesmo sentido, George Patrick Fletcher, em ... que chamamos crime de homicídio, de corrupção, de prevaricação ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri e Arthur Trigueiros ... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO ... Trata-se do crime de prevaricação (art. 319, CP), que consiste na conduta do funcionário público (delito ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... RICARDO MARCONDES MARTINS ... não se configura como conceito autônomo 25 ... Pela terceira posição, apesar de haver autonomia ... á tomar, sob pena de, eventualmente, incorrer em pecha de prevaricação”. ( Ação popular , op. cit., p. 138). Admite-se que, no momento do ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é originário da forma latina ... ção de arbitragem; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham influenciado a ... 1º, inciso II, do Decreto-Lei n. 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato pelo qual se chamava a ...
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Decisão da Presidência nº 117902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2016
... Interno do Supremo Tribunal Federal não se enquadram no conceito de legislação federal, o que inviabiliza o conhecimento do recurso ... ATIPICIDADE DAS CONDUTAS ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... PREVARICAÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RECEBEU A ...
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Direito Penal
... Ensina o saudoso jurista Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a preocupação central do ... III. Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... o leitor tenha condições de compreender, principalmente: 1) Conceito de Estado; 2) Conceito de Direito; 3) Divisão do Direito entre Público ... DOS AGENTES públicos, como peculato, concussão e prevaricação, o que demonstra que a supremacia não é do interesse individual sobre o ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma certa estranheza o fato de o ... quando: I — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ...
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Histórico sobre corrupção
... Já com o Novo Testamento, com o surgimento do conceito de livre-arbítrio, há uma mudança radical de perspectiva. Vale lembrar ... ção mais precisa sobre o que constituía uma violação ou prevaricação por parte de um agente público, pois a corrupção poderia acontecer em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do ...
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A família na constituição
... ília, admitindo-se que, na falta de um deles, em havendo prole, o conceito constitucional de família permanece ... 1. Professor Emérito das ... Afeto, simpatia, amizade que podem dar causa ao crime de prevaricação, pois, para atender à satisfação de um sentimento pessoal, o agente ...
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Causas de rescindibilidade
... Causas de rescindibilidade ... 1. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) ... 1.1 ... direito penal, posto que possam ser elementos para o conteúdo do conceito, porém, pelo fato de se conhecer o texto penal em vigor, não se diga que ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... Na primeira parte, serão estudados o conceito e as principais características deste instituto. A seguir, serão ... quando: I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Direito Administrativo
... vinculada e não competência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, bem como possibilita que ... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) contra expressa ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... caso, a omissão poderá caracterizar, ainda, o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP ... É oportuno destacar a redação vaga, ... de Silva Wilken, lembrando o conceito clássico de Dídimo da Veiga. 41 A receita efetiva , ensina esse mesmo ...