prevaricação conceito
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... linguagem de Hegel, o momento em si e para si do estado no seu conceito, que sabe de si como totalidade), a Monarquia (o momento em si ou de ... acusador, desta feita, não em razão de um crime comum de prevaricação, mas de subversão da ordem pública ou crime de lesa-pátria, contra ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... E RESPECTIVOS INCISOS ... 1. NOS CASOS DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO ... O caput do art. 485 prescreve: ... conceito de coisa julgada material, para im de rescisória, decorre, ba-sicamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... Há equívoco na tese. O tipo penal, diversamente da prevaricação", dispensa a ocorrência de ato de ofício , exigindo-se somente a solicita\xC3" ...
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Direito Administrativo
... passo, é de todo oportuno trazer a lume , desde já, um conceito de Direito, para que possamos entender a extensão do termo ... 317); contrabando ou descaminho(art. 318); prevaricação (art. 319); advocacia administrativa (art. 321); violação de sigilo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham sensibilizado a ...
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Acórdão Nº 5004763-47.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ANTE A DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR SUPOSTO CRIME DE PREVARICAÇÃO COMETIDO POR POLICIAIS CIVIS. INFORMAÇÕES DO JUÍZO SUSCIADO DANDO CONTA DE EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO E NÃO DISCUSSÃO ACERCA DE COMPETÊNCI
... por policiais civis, tendo em vista que no se enquadra no conceito de crime militar, pois no configura nenhuma hiptese do art. 9 do Cdigo ... -
Corrupção
... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando como base os fins, ... - Conflicts of interest (=conflitos de interesse) (prevaricação e improbidade administrativa 124 ): ter um interesse pessoal nos efeitos ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... conceito ... A ação rescisória constitui ação autônoma destinada à ... 42 teoriA GerAl dos sucedâneos recursAis ... a) prevaricação, corrupção ou concussão do juiz; b) impedimento ou incompetência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... quando: I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA procura evitar, no âmbito da ... Tentativa. Impossível ... @@@18.1.2 Prevaricação ... Trata o inc. II, ao contrário do anterior, da conduta omissiva ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Regimento Interno do Tribunal ... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas que rege uma sociedade ... 485 do Código de Processo Civil ... Ex.: prevaricação, concussão ou corrupção, o Juiz impedido ou incompetente, dolo da parte ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... I – s e veriicar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; ... III – resultar de ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Haveria indícios dos crimes de abuso de poder e prevaricação, além de improbidade administrativa. A matéria adotou tom bastante ... ção de informações – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da verdade subjetiva – é ...
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Julgamento 0000046-21.2015.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. ARTS. 324 E 352 C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS ACOLHIDA PARCIALMENTE. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS. Graduado que, ao tomar conhecimento da apreensão de maconha que se encontrava em poder de um soldado, às portas fechadas e por iniciativa própria, descarta em vaso sanitário quase toda a...
... 319 do CPM (prevaricação) por não ter sido comprovado o interesse ou sentimento pessoal ... a ocorrência que lhe foi comunicada de um modo, em seu conceito, mais fácil, com a finalidade de "evitar um mal maior e um ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 1. Noções práticas sobre a matéria ... 1.1. Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial é um procedimento de car\xC3" ... da República requisitou inquérito por desobediência ou prevaricação", mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não aceitou a argumentaç\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código de Processo Civil ... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , a rigor nele podiam ser encontrados os elementos essenciais do conceito infraconstitucional-processual da coisa julgada ... A sentença, embora ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... – a prescrição e a decadência – são próprios ao conceito de normas gerais. Posteriormente, o Plenário, também relator o ministro ...
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Acórdão nº 2004/0150766-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA QUE NÃO INDICA O DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. ELEMENTO NORMATIVO ... perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão ... Capítulo IV - Direitos Humanos ... É vedado ao ...
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Da advocacia
... 414 ... · Vide Provimento n. 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste dispositivo e ainda do art ... AU- SÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. DELITO DE PREVARICAÇÃO. DECLARAÇÕES QUE NÃO INDICAM NO QUE CONSISTIRIA A SATISFAÇÃO DO ...
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Processos
... ções interdependentes da Administração se enquadra nesse amplo conceito" de procedimento. Exemplos disso são os procedimentos internos de organiza\xC3" ... mais graves, o comportamento indevido configurará crime de prevaricação, definido pelo art. 319 do CP como a conduta de “retardar ou deixar de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e garantias fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua evolução histórica, suas ... quando: I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II – for proferida por juiz impedido ...
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Dos crimes contra a administração pública
... PREVARICAÇÃO (ARTS. 319 E 319-A DO CP) ... 12.1.11.1 Prevaricação comum (Art. 319 ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 12.1.19 CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART. 327 DO CP) ... O conceito de ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... da “holding”, agregando aspectos acerca de sua criação, conceito e utilização, até adentrar, especificamente, na modalidade familiar, ... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, ... -
Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...
... fundamentação densa não se enquadra no conceito" de ... contradição, omissão, obscuridade, ambiguidade ou erro\xC2" ...