Primado Do Direito Comunitário
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... ão de difícil acesso, não pode ter seu direito de acesso à justiça, inviabilizado, negado, em ... Op. cit., p. 292 ... o primado da acessibilidade a uma ordem jurídica justa e ... ão central com o interesse social ou comunitário. Nessa esteira, é a atuação que se espera na ... -
Das disposições gerais
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... , como contraprestação, o salário; comunitário — de vez que as obrigações assumidas são bem ... , a proteção da propriedade privada e o primado da livre-iniciativa, dentre outros princípios ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito e ... que se admite o formalismo moderado e o primado da prevalência da substância sobre a forma ( ... forma no direito fiscal português, comunitário e internacional ... Coimbra: Coimbra Editora, 2006, ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... emergem do consenso social, não há direito de liderança e tampouco transmissão por ... útua e proporcionou o desenvolvimento do primado do direito com base na justiça. A ideia de que ... do estado por violação do direito comunitário, apesar da Lei n. 67/2007, de 31 de dezembro ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Pós-Graduada em “Direito Empresarial do Trabalho” pela FGV e em ... dominical itinerante, mas um líder comunitário, um político, um psicólogo, um advogado, um ... A Igreja e o Estado têm como primado além do princípio da liberdade religiosa, o ...
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... sentido de que se apliquem as regras de direito da forma mais econômica para a sociedade e com a ... segundo requisito do assentimento comunitário à ideia objetiva, exigido por Maurice Hauriou, ... A eficiência é um primado político do qual nenhuma comunidade jamais pode ...
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As alterações da Lindb e os desvios normativos na Teoria do Direito
Fernando Martins: Lindb e os desvios normativos na Teoria do Direito
... ) com os recursos naturais, humanos, econômicos e financeiros; primado do Direito na gestão orçamentária; combate constante à corrupção[8] ... comunitário (função social); a efetividade dos institutos jurídicos mediante a ... -
Segurança jurídica e racionalidade
... Decorre do princípio do Estado de Direito, e tem com ele ligações umbilicais, ... 40 Fala-se do primado do direito , mais amplo do que o conceito de ... para a elaboração do direito comunitário ... Tese de doutorado apresentada à Universidade ...
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O giro democrático
... ístico, a razão situada e a inversão do primado da teoria com respeito à prática. De certo ... ém como uma sorte de “consenso” comunitário", um pré-contrato ou um mínimo de entendimento m\xC3" ... , em sua Contribuição à crítica do direito de Hegel , o jovem Karl Marx parecia coincidir, ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1966), ... determinado país a um processo comunitário de grande desenvoltura e de notáveis ... O primado do direito das gentes sobre o direito nacional ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ou inter-nacional e pelo já vigente direito constitucional comunitário, e da erupção de novos direitos e novos deveres intimamente relacionados ... Não chegaremos ao exagero de dar o primado à ordem total, conjunto das ordens parciais, mas não se deve esquecer ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos ... , Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal Internacional, Direito Econômico ... matéria não tiver a relevância para o primado ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... , como contraprestação, o salário; comunitário - de vez que as obrigações assumidas são bem ... de que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Benício Mascarenhas Neto ... Juiz de Direito ... (assinatura digital) ... body { ... exerce a de função de “Agente Comunitário" de Saúde e de Combate às Endemias – ACE e ACS\xE2" ... ção Pública, sendo orientados pelo primado constitucional da duração razoável do processo ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... , podendo-se antever a sua gênese já no direito romano, antes mesmo do desenvolvimento das ... terceiro e desprovido de reparação, o primado de justiça distributiva dela decorrente poderia ... dos direitos internacional e comunitário, tanto que expressamente consagrado, no âmbito ...
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Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
... Na sua origem, o direito administrativo adotado no Brasil era ... ções de Governo, sustentado pelo primado da lei, fundado na concepção do direito ... servicios públicos, por el Derecho comunitario. Es precisa también la separación entre ...
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Decisão monocrática Nº 1448256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... contra acórdão da 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... apeladas exerceram o cargo de agente comunitário por mais de cinco anos consecutivos, preenchendo ... na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... públicas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam o segredo injustificado sobre ... ção orçamentária e, acima de tudo, ao primado do ideal republicano e do postulado da ... cívica e política, como ethos comunitário (res publica), como amititia do povo (res ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTESE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. VALORAÇÃONEGATIVA DA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS E DALIDERANÇA EXERCIDA PELO PACIENTE NO GRUPO CRIMINOSO. CRITÉRIOSIDÔNEOS PARA AS EXASPERAÇÕES. QUANTUM PROPORCIONAL. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo...
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... Fábio Torres de Sousa ... Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Professor da Faculdade de ... tanto em seu aspecto individual como comunitário, espiritual e social, relaciona-se diretamente ... a Lei 10.741/2003 foi correta ao firmar o primado da dignidade da pessoa humana, as quais devem ...
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Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... direito ao crédito. 8. O paradigma da essenciali-dade ... personalidade se expande no contexto comunitário. 38 Neste sentido, caminhou bem o legislador ao ... Até ... qual momento prevalece o primado ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... Paulo Issamu Nagao ... Juiz de Direito em São Paulo (SP) ... Mestre e Doutor em ... e garantias previstas no diploma comunitário, em normas internas, ou de qualquer ordenamento ... também se percebeu a aderência ao primado do direito da União Europeia sobre a norma ... -
Tendências interpretativas da corte interamericana de direitos humanos
Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de...
... e Presidente da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário (LADFT) ... homine não se fundamenta em um suposto primado da ordem interna ou internacional, mas na ... ões de direitos humanos e de direito comunitário ... -
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Por seu turno, o direito subjetivo 3 à informação surge como ... Consumidor Médio no Panorama Comunitário: Subsídios para a sua Compreensão. Revista ... à coisa (objeto do contrato), isto é, o primado" da pessoa, por ocasião de cada elaboração dogm\xC3" ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... outro tipo de instrumentalidade do direito penal: a política. A lei criminal passa a ser ... ão devendo ser atribuída à tecnologia o primado sobre a organização social da produção ... DIAS NETO, T. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência ...