principal rio da região norte
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... de caráter geral e programático cujo principal foco recaiu sob o direito à habitação, ... ,430 milhões de domicílios, sendo, 10% no Norte, 33% no Nordeste, 39% no Sudeste, 10% no Sul e 8% ... precariedade é maior nos domicílios da região Nordeste, seguido da região Norte, enquanto os ... -
Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... na UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela ... 17), “o lixo é o principal e comprovadamente o mais abundante produto da ... Fonte: pesquisa ABRELPE e IBGE ... Região Norte Norte NE NE Centro oeste ... Centro ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Nesse cenário, a principal questão que se coloca diz respeito à ordem de ... elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida como Public Law 100-407 e ... a conjuntura e a estrutura de cada local, região ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... A obrigação principal, todavia, reside no art. 34, § 1º, e ... encampado na decisão do TRT da 9ª Região, mas não enfrentado pelo TST ... Excetuados ... que os direitos fundamentais refletem o norte axiológico da sociedade, então sua ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... , África e Oriente Médio, América do Norte e Japão ... @1. A circulação dos modelos ... No norte de França (uma região geográfica que abrangia aproximadamente três ... é a família, cuja característica principal" é a submissão à autoridade do pai e marido” \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08037088220194050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0803708-82.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. PROCESSAMENTO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO
... : JUÍZO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO ... Nos autos da ação principal, a parte autora informou o não cumprimento da tutela de urgência, ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutora em Direito pela Universidade de ... , que no caso brasileiro, tem início na região costeira do mar territorial, compreende a ... 96 A fiscalização ambiental tem como principal medida a atuação educativa, garantindo a ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... A sua principal característica é ser essencial à sadia ... limites apara o Estado convertendo-se em norte da sua atuação.” ... Diante deste cenário, ... MALERBI (Desembargadora Convocada TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe ...
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Regras de conexão
... passa a adotar o domicílio como principal regra de conexão ... @@1.3. Determinação do ... CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal ... 1. De acordo com a Lei de ... o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana ... (D) terá competência, porque o ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... de radiofundir [sic] a música (TRF, 5 a Região, Inq. 500093/PE, rel. Juiz Hugo Machado, Tribunal ... constitucionais é o do pastor norte-americano Fred Phelps, que passou a comparecer ... Ultrapassados os tempos onde o principal foco da liberdade de expressão era de limitar o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... A principal corrente filosófica nesse sentido é a deep ... , apresentando-se de maneira abundante na região, principalmente após o ano de 2008, quando um ... Nesse mesmo sentido, o filósofo moral norte-americano Feinberg assevera que os evasores de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... O principal efeito processual é a reversão do ônus da ... , possui três tribunais distritais para o norte, o sul e o centro da Geórgia (401) — nesse ... Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região") ... Os tribunais são compostos por um juiz t\xC3" ...
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Operações especiais: as origens
... direção ao Canal da Mancha e cercar, ao norte, o grosso das forças francesas, holandesas, ... armas que pudessem carregar, capazes, principal-mente, de tomar a iniciativa. Pouco numerosos, os ... quais forças alemãs estavam na região de Le Touquet-Boulogne (França). A operação ...
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Dos Procedimentos Especiais
... horizontal e vertical, já detectado como norte desde as reformas processuais da década de 1990 ... , o processo do trabalho, sob a égide principal da CLT, mantém, como procedimentos típicos de ... locais, da publicação de cartazes na região do conflito e de outros meios ... Desde que ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...
... ção estratégica da América do Sul e da região Amazônica no setor de produção e exportação ... Threat Assessment (USA, 2017), o governo norte-americano apresenta o panorama do consumo e ... Em 2020, o principal país de partida de cocaína no nível global foi ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... Jurídicas (UENP / Universidade Estadual do Norte do Paraná / Jacarezinho/PR). (2) O principal fonte de estatísticas oficiais do Poder ... 22 da Seção Especializada do TRT da 9ª Região, item VIII: Contrato de compra e venda sem ...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... ǡ Eletrobras EletronuclearǤ Além de principal acionista dessas empresasǡ a Eletrobras em nome ... 9.919.502,00 5º Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. – ELETRONORTE 9.199.004,10 6º ... ão de políticas p’blicas relevantes em região tradicioǦ nalmente pouco favorecida do paísǡ ...
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Relação das infrações
... Essa ameaça não alcança seu alvo principal: os milhares de motoristas irresponsáveis que ... ao leitor questões que irão dar um norte acerca dos procedimentos administrativos a serem ... na capital, todas as cidades da região metropolitana decidam implantar idêntica ...
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Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... compõem o Meio-Norte do Brasil (ANDRADE, 2005; MELO, 1993), “região que apresenta similitudes geográficas, históricas e problemas ... Piauí nº 46, de 2022, trata de deixar claro que seu escopo principal é ... [ ... ] equilibrar a relação proteção ambiental e ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... presença das emissoras comunitárias no norte do país ... Há centros urbanos onde uma ... Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Provimento de apelação em mandado de ... Depois disso, a ação principal não chegou a ser proposta ... EMENTA: - ...
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Políticas públicas judiciárias
... esfera de atuação, com o objetivo principal de satisfazer a garantia constitucional do acesso ... apresentado pelo cientista político norte-americano tenha relação com a função ... as práticas implantadas no Estado ou Região, analisando a forma como são distribuídas, ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... pela disputa de poder e inl uência na região do Oriente Médio e do Golfo Pérsico ... ções de natureza econô-mica por parte dos norte-americanos, bem como pelo resto da comunidade ... se construiu esse contexto, no qual a principal forma de diálogo entre ambos são as sanções ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Nessa época, a principal vantagem comparativa dos países em ... 19; bem como na Escola Institucionalista norte-americana, associada ao trabalho de John R ... , porquanto os países que compõem a região são responsáveis por apenas 3,1% do total ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. (247) Liberdade sindical: o Brasil sob o ... é apenas o empregador, mas certamente o principal" ... ŗǯȱPráticasȱantissindicaisȱcometidas\xC8" ... temor pela retaliação, ainda mais numa região dominada por corporações transnacionais, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
Introduzida a principal base sociológica incorporada pelas teorizações ... pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (segunda instância da Justiça Federal) 631 ... O ... da Califórnia, atravessando o Pacífico Norte e passando pelo Havaí, até se aproximar de meio ...