Privilégios pessoais derivados da organização social
1884 resultados para Privilégios pessoais derivados da organização social
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ção dos direitos do povo contra os privilégios da nobreza. Esta, aliada ao clero e respaldada na ... absoluta do poder econômico, político e social e fizera implantar um conjunto de leis pelas ... subjetivismo dos líderes, os interesses pessoais e as aspirações resultantes de sua ... – preservar a credibilidade da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e prevenir ... geneticamente modificados e seus derivados. Embora possa ter estado na intenção do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... lucrativos, respondendo com seus bens pessoais, consoante art. 2 o , § 2 o , da CLT. Isto ... 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Execução
... dependência, seja técnica, econômica, social, política ou jurídica ... Ora, se o direito ... , sem permitir que suas tendências pessoais influenciem seu comportamento. Em suma: o ... crédito trabalhista goza dos mesmos privilégios dos créditos da Fazenda Pública (art. 889 da ... caso do argentino — cuja Lei de Organização e Procedimento Laboral (Ley n. 18.345) ... da sucessora pelos créditos derivados dos contratos de trabalho dos empregados da ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... apenas a obtenção de vantagens pessoais para os governantes. Assim sendo, há governos ... ou qualquer outro grupo com poder social ou econômico superior, formando dessarte ou uma ... republicana que não reconhece privilégios em razão de estirpe, surgindo daí a igualdade ... da coisa pública, sem desvios derivados de interesses pessoais, em contraposição às ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ofensivos e humilhantes, podem ser derivados do direito da personalidade. Sendo assim, serão ... personalidade é desenvolvida através do social, mas não na imagem de um indivíduo isolado. 18 ... ção e a utilização das qualidades pessoais começaram a ser consideradas como a pedra ... 107 Isso porque deve ... 102. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção internacional ... privilégios. 132 Estas características podem levar a uma ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... estrutural depende de mudanças na organização e nas regras de funcionamento do poder ... carrega o peso cultural de uma história social de cinco séculos de autoritarismo escravista e ... de exposição unilateral de opiniões pessoais desprovidas de argumentação e de coerência ... substantivos – quais sejam, os privilégios atualmente assegurados – em prejuízo de outros ... , [ ... ] inclusive pelos naturais efeitos derivados do processo de globalização em curso”? 162 ...
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Artigos 442 a 456
... ícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... Art ... nas obrigações de dar, enquanto que os pessoais são das obrigações de fazer. O contrato de ... Toda cooperativa é uma organização voluntária e aberta a todas as pessoas capazes ... Ante os privilégios quase absolutos que possuem os créditos ... Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... e VI, “c”. Saldo dos créditos derivados da legislação do trabalho que ... excederem o ... empresa. Justiça social da tributação. Discrímen justificado. 6. Art ... Convenção 173 da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... (Convenção ... 287), o que inclui os seus ... privilégios (o que a diferencia da novação subjetiva) ... jurídicas pessoais e concretas (ADI 649-5/RN, Pleno, Rel. Min. PAULO ... -
Garantia de Participação Efetiva
... ão mais voltada para os sistemas derivados do direito romano ... Via de regra, na doutrina ... áticos e melhor possibilidade de organização", neste trabalho tomaremos a garantia de participa\xC3" ... ía um privilégio de determinada casta social 820 ... De qualquer forma, é no fim do século ... a mesma intentado a preservação de privilégios da nobreza feudal, ameaçados pela vontade do ... em que abre a porta às impressões pessoais, às suas convicções de classe ou políticas, ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Palavras-chave : Controle Social. Direito. Sexualidade. Tolerância. Violação ... de sistemas profundamente arraigados e derivados" de sociedades agrícolas a uma situação ainda n\xC3" ... aqueles estabelecidos no âmbito da Organização Internacional do Trabalho – OIT, por exemplo ... e tendências ou preferências pessoais a partir de perfis e dos dados, sinais e signos ... termos, como mera extensão dos privilégios masculinos (HEILBORN, 2006) ... O importante ... -
Princípios Jurídicos
... é preciso distinguir entre a previdência social e o Direito Previdenciário. Preceitos técnicos ... no seio da família, na organização social encontrou amplas possibilidades de ... no ápice da pirâmide; abaixo, deles derivados, situar-se-iam os técnicos, quase sempre ... As diferenças pessoais espelham-se no status social dos indivíduos e ... ência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie" ... e) princípio do ...
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Princípios Jurídicos
... é preciso distinguir entre a previdência social e o Direito Previdenciário. Preceitos técnicos ... no seio da família, na organização social encontrou amplas possibilidades de ... no ápice da pirâmide; abaixo, deles derivados, situar-se-iam os técnicos, quase ... sempre ... As diferenças pessoais espelham-se no status social dos indivíduos e ... ência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie" ... e) princípio do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto ... carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a ... privilégios da administração pública direta, autárquica e ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e ... social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica. 4. Inexistente ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... humana é basilar no arcabouço jurídico-social brasileiro, estando previsto no inciso III do ... Assim posto, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgão da ... o fato de que a nicotina contida nos derivados do fumo é uma substância que causa ... e conduzia à cristalização de privilégios de castas, já na idade moderna, a crença na ... e até mesmo por questões psicológicas pessoais (STJ, Informativo nº 50) ... A ... -
Novo CPC
... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... , o réu, que prestarão depoimentos pessoais; ... III — as testemunhas arroladas pelo ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ...
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Novo CPC
... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... , o réu, que prestarão depoimentos pessoais; ... III — as testemunhas arroladas pelo ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ...
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Direito Administrativo
... administrativa, inclusive os de organização interna, deverá ser precedida de consulta ... dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos do ... , a sociedade em questão gozará de privilégios inerentes à atuação da Fazenda Pública em ... os demais direitos e vantagens pessoais do servidor ... (D) reintegração é o ... (B) adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas ...
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Sindicato. Futuro?
... área do direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas ... a análise sob o ponto de vista social e econômico. De todo modo, a compreensão do ... da antiga CLT, perpetuando vícios e privilégios que em nada contribuem para a promoção de uma ... dos litígios, em verdade artificiais, derivados do propósito de não pagar ou protelar o que ... regra defendem interesses simplesmente pessoais, pulando de um para outro partido. E a direita ...
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Direito Económico
... -se de outros princípios de índole social ... ROBINSON BARREIRINHAS E HENRIQUE SUBI 538 ... solidária, mediante seus bens pessoais, pelos débitos da pessoa jurídica para com a ... em relação aos combustíveis fósseis derivados, e permitiu a contratação, por parte da União, ... ços públicos não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas que operem ... a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores ...
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A consolidação substancial
... , o que resultou num sistema de organização judiciária confuso e pouco eficiente, relegando ... magistrados são detentores desses privilégios: “The constitutional grant of federal ... ainda, pelos sujeitos, em geral, no tecido social que o direito pretende regular” (NERY, Rosa ... do direito objetivo por seus critérios pessoais de justiça, mas não proíbe o magistrado de ... , quanto ao pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de ...
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Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... de Doenças (CID 10/1993), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1993, superando um ... que seguem inscritos na estrutura social, espraiando-se pelas diferentes esferas da vida e ... ões de vida, à realização de projetos pessoais e à estruturação da autoimagem, servindo de ... são, em geral, compreendidos como derivados" e vinculados ao sexo biológico. Logo, à combina\xC3" ... pela lei deve ser isonômico, sem privilégios ou prejuízos. Enquanto imperativo de justiça a ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ... são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e ... Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua ... e com as mesmas prerrogativas e privilégios da Fazenda Nacional, nos termos da Lei nº 6.830, ... aos direitos e obrigações deles derivados ... Art. 319. O conhecimento da decisão do ...
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Livro II - Do processo de execução
... pela integralização do capital social”. Conquanto já não haja, na legislação de ... nas sociedades anônimas, os bens pessoais dos sócios respondem para satisfazer as dívidas ... A essa organização judiciária não compete apreciar questões ... XII — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude ... comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e ... ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão ... mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. § ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... derivados de descumprimento de deveres contratuais. Na ... estão sujeitos a esse sistema os danos pessoais, que compreendem a morte, os danos corporais e o ... funciona como intérprete da realidade social, considerada para traduzir-se o critério de ... Dispõe sobre organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios ...