Privilégios sobre o preço imóveis
6133 resultados para Privilégios sobre o preço imóveis
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Direito administrativo
... e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, ... mista não poderão gozar de privilégios" fiscais não extensivos às do setor privado. . \xC2"... gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ...
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Da execução
...ção ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual ... que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido ...ção de preferência no levantamento do preço da arrematação. 4. Tendo a arrematação pelo ...ção Fiscal: “Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas. § 4º ...
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Da Penhora
... determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação de servirem à satisfação ...; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis ...preço inferior ao da avaliação na qual o valor ... com garantias, preferências e privilégios creditórios. (TRT – 12 a R. – 2 a T. – ...
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Os privilégios e garantias do crédito tributário e a lei complementar
Os privilégios e garantias do crédito tributário e a lei complementar
... na medida em que o tributo constitui o preço que a cidadania paga para que o Estado promova a ... de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição ... incluir a dação de pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ...ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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A Normatividade dos Princípios
... A controvérsia sobre a essência da Constituição, com ... a ser considerado na conformação do preço do trabalho – em verdade, também está ... os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o ..., considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ...imóveis por destino; na compra e venda de escravos, ... escravos podem ser devolvidos ou ter seu preço corrigido caso apresentem vício redibitório. ...ão “como um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos em uma república fundada em bases ...
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Organização do estado brasileiro
...É justamente sobre este tema que nos debruçaremos neste Capítulo, ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ... prerrogativas, equivocadamente, de privilégios), com vistas à satisfação do interesse ...à vigência da Lei 8.666/1993, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no ...
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Falência
...sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ... com direitos reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes; . III — 1 ...ário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado; . II — ...
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Improbidade administrativa
...sobre a contribuição dos cofres públicos.” . ... de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Em razão do ... privadas vultosas quantias em dinheiro e imóveis, em decorrência de suas atribuições públicas. .... A) Não se aplicam os privilégios dos entes públicos, como a impenhorabilidade de ...
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Contratos em Espécie
... e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro (C. Civil, art. 481). . A compra e ... ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no Cartório de ...sobre a coisa que constitui o objeto do contrato. ... credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à ...
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Vícios do negócio jurídico
... Favor contractus : alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no ... que se pleiteie abatimento proporcional de preço (artigo 442). . Percebe-se que, apesar de ... lugar, ateve-se às compras e vendas de imóveis, ao passo que nossa norma pretérita aplicava-o ..., que, em geral, aboliram esses privilégios nocivos à marcha célere à segurança das ...
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Falência e recuperação de empresas
...á ser comum, mas a notificação da empresa sobre ele deve identificar a pessoa ou funcionário que ... Fazenda Pública de prerrogativas e privilégios, não se sujeitam à execução concursal, de ... efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do ... VI – na promessa de compra e venda de imóveis", aplicar-se-á a legislação respectiva; . VII \xE2"...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
...a) responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (NCPC, art. ... os direitos reais de garantia e os privilégios especiais de certos credores. A universalidade ...: a praça é a forma de alienação dos imóveis, e o leilão a dos móveis, conforme dispõem os ...121 Apurado o preço das arrematações, e atendidos previamente os ...
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Novo CPC
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. . Art. 11. ... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; . II — em matéria de ...êm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual, Revista de Direito ... pode suspender o pagamento total do preço de compra de loja se o incorporador-administrador ... pagamento parcialmente em dinheiro, em imóveis e em cabeças de gado. Em contrato conexo, Júlio ... que o direito de retenção, como os privilégios creditórios, não se encontra sujeito a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ...ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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Direito processual tributário
... se vê, não basta a simples informação sobre a infração, desacompanhada do pagamento. Pelo ..., enquanto os emolumentos são o preço da atividade exercida pelos serventuários dos ... 39, da Lei 6.830/80, e 27, do CPC), privilégios de que goza a Fazenda Pública, não dispensam o ...;III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1707, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alineação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... o artigo anterior poderá ser realizada mediante parcelamento do preço, com o pagamento de entrada correspondente a no mínimo dez por cento do ...§ 1º Aplicam-se aos créditos de que trata o caput os mesmos privilégios, condições e sanções, inclusive no que se refere à sua cobrança ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
...A mesma coisa pode ser dita sobre as normas programáticas, que, segundo certa ... constitucionais da imunidades e dos privilégios) e nos princípios da segurança jurídica ... importação ou de transmissão de bens imóveis. A expressão “sempre que possível” permite ... que estão disponíveis no mercado a menor preço. Aproxima-se do conceito de economicidade. . 8. ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... divulgação da intenção de registro de preço, para que outros órgãos e entidades manifestem ... — matrícula própria no registro de imóveis — Súmula n. 449 — STJ . BENEFÍCIO ... — prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública — Súmula n. 483 — STJ ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... criados particulares com direito a privilégios e imunidades. 2. Sempre que possível, a chegada ... que estejam normalmente incluídos no preço das mercadorias ou dos serviços; b) os impostos e taxas sôbre bens imóveis privados situados no território do Estado ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS . Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de ...Quanto ao Imposto sobre . romanos da primitiva república não sabiam ... privilégios do setor público, em contrapartida à maioria da ... em lotes, a prazo, mediante pagamento do preço em prestações periódicas e sucessivas. ...
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Aspecto societário
... abrigar o cabedal de bens, quer sejam imóveis, quer sejam embarcações, ativos financeiros, ... Apresentam-se adiante algumas observações sobre os institutos jurídicos disponíveis no campo do ...a dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações por eles detidas ... administradores, tampouco estimular privilégios e exceções concedidas a parentes. A autoridade ...