Privilégios sobre o preço imóveis
6133 resultados para Privilégios sobre o preço imóveis
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Direito Administrativo
...ção, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não ... de cobrança, como contrapartida, de preço público. . (B) se instrumentaliza sempre por ... controlada pela União, goza de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado. . (C) ... do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado ...
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Direito administrativo
... e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, ... mista não poderão gozar de privilégios" fiscais não extensivos às do setor privado. . \xC2"... gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ...
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O Crédito Tributário
... seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua ...ção da lei, incide pela alíquota de 15% sobre o valor da saída de mercadoria do ..., que promoveu a saída de mercadorias pelo preço de R$ 100,00, é comerciante e, em caso positivo, ... pago com a entrega de bens móveis ou imóveis. Mas nada impede que a lei específica e de ...
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Modelos
..., pede-me a solicitante para clicar sobre a expressão “Arquivo” localizada na guia ..., onerar, gravar e alienar bens móveis, imóveis, automóveis, telefones, créditos, direitos, ... outra forma alienar, a quem convier, pelo preço e pelas condições que convencionar. 10.2) ... em todos os direitos, ações e privilégios, inclusive seguros; (2.5) Mediante o registro ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a. validade dos atos decisórios praticados pelo ...Nao merece privilegios, mas a margem para erros de. 52. Documento ...um preço – talvez elevado – pelo compromisso de nunca ...17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis". 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse que n\xC3"... -
Direito das coisas
...ômica ( bem ) e de um acordo de vontade sobre" o preço da coisa ( fato que faz nascer a relaç\xC3"... estuda-se a posse (de bens móveis ou imóveis) e os direitos reais , ou seja, aqueles direitos ... a 965, isto é, das preferências e privilégios creditórios. Se o fundo de investimento for ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
...preço ao promitente comprador e de fazer o contrato definitivo, após a ...965 do CC). . b2) Créditos simples (sem privilégios ou quirografários). . Na falência, a ordem dos créditos é a descrita ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ão, revela-se imprescindível debruçar-se sobre o processo de formação da confiança da pessoa ...privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, ..., tanto sobre o serviço em si, como pelo preço. Não sabe se basta encher o pneu novamente, se o ... e competente Cartório de Registro de Imóveis. . Por isso, o CDC é bastante cuidadoso sobre a ...
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Direito Civil
...ética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a ... de exigir os bens sub-rogados, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem ... Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, ...Atos unilaterais, preferências e privilégios creditórios . (OAB/Exame Unificado – 2013.2) ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ela a função de "individualizar el bien sobre el cual el oficio ejecutivo deberá proceder para ...ência da penhora, que não exclui os privilégios e preferências instituídos anteriormente a ela ... metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos ... o crédito executado provier justamente do preço de aquisição do bem ou do respectivo ...
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Direitos individuais e coletivos
... de se título II , dispõe especificamente sobre" os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos\xE2"... de Ronald Dworkin, “a tolerância é o preço que temos de pagar pela nossa aventura de ... e o Estado brasileiro, com claros privilégios aos católicos e limitações aos que ... essenciais” , considerando imunes: imóveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... internacional sôbre as relações, privilégios e imunidades consulares contribuiria também para ... indiretos normalmente incluídos no preço das mercadorias ou serviços;. b) impostos e s sôbre bens imóveis privados situados no território do Estado ...
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Contratos em Espécie
... e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro (C. Civil, art. 481). . A compra e ... ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no Cartório de ...sobre a coisa que constitui o objeto do contrato. ... credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à ...
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Modelos
..., pede-me a solicitante para clicar sobre a expressão “Arquivo” localizada na guia ...preço; 5.4) Atestar o inadimplemento, caracterizado ... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código Civil, ... em todos os direitos, ações e privilégios, inclusive seguros; (2.5) Mediante o registro ...
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Livro II - Do processo de execução
... já assinalamos, a CLT não é lacunosa sobre o tema. Assim, incidem em grave equívoco ... do devedor; e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ... disposições próprias — ainda que o preço a ser pago por essa atitude seja, para além do ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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Da execução por quantia certa
... arrematação ou da adjudicação for por preço vil (art. 891, CPCn) ou poderá se resolvida pela ... e despesas de forma a que nada reste sobre a dívida.”. Comentários: Antes de assinada ..., para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...O regime de preferências e privilégios creditórios que resulte da arrematação do ...
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Princípios da administração pública
... Sobre o Nepotismo Princípio da Moralidade . ... público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza, seu ... de Assistência ao Menor Carente e o preço pactuado é de R$ 3.000.000,00 (três milhões ... . C) justifica o usucapião de imóveis públicos urbanos de até duzentos e cinquenta ...
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Magistratura TJAL 2019
...Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, ... 13. Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere ... necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada. . II. O crédito real ... produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, de acordo com o Código ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ...ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... para serem instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, ..., de forma individual ou coletiva, de privilégios, benefícios ou vantagens pessoais; (ii) ...ão a alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade; IX. o modo de reformar o estatuto; ...-se, cada sócio ou acionista, somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual, Revista de Direito ... pode suspender o pagamento total do preço de compra de loja se o incorporador-administrador ... pagamento parcialmente em dinheiro, em imóveis e em cabeças de gado. Em contrato conexo, Júlio ... que o direito de retenção, como os privilégios creditórios, não se encontra sujeito a ...
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Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
...privilégios e imunidades diplomáticas contribuirá para o ... que estejam normalmente incluídos no preço das mercadorias ou dos serviços;. b) os impostos e taxas sôbre bens imóveis privados situados no território do Estado ...
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Direito Empresarial
... Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que . 1. Os ... o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento. . (B) ... Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas. . ... comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens. (C) conferem ao titular algum ...
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Execução Trabalhista
...-se que, além do CPC ter extensa parte sobre execução, o parágrafo único de seu art. 771 .... Especialmente no caso de imóveis, a existência de benfeitorias deve ser alegada ... devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ...Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ...6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral ... voluntariamente à Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, cujo tratado ...