procuração tácita justiça do trabalho
40184 resultados para procuração tácita justiça do trabalho
-
Direito Civil
... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Segundo a Lei de ... tácita. (C) Prescrição corresponde ao prazo ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ... herança exige escritura pública, a procuração deve obedecer a mesma forma (CC, arts. 657 e ...
-
Acordão nº (RO)00538.2003.006.06.00.0 de 4º Turma, 6 de Abril de 2004
Pode o vendedor de planos de saúde privada se vincular autonomamente a antigo empregador, desde que as condições de trabalho subordinado, oneroso e habitual não estejam mais presentes, afastando a incidência do artigo 3º da CLT
... Procedência : 6ª Vara do Trabalho de Recife/PE ... EMENTA: ADMED. RECURSO ... PROCURAÇÃO TÁCITA "APUD ACTA". NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA ... 2. Admite-se, na Justiça do Trabalho, validade de procuração tácita ... -
Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... tácita, do empregador. A lição é, uma vez mais, de ... 7º, VI, da Constituição) e remete à Justiça do Trabalho o controle externo das sanções ... A altos-empregados é outorgado, por procuração tácita ou expressa, o poder de representar o ...
-
Contrato de trabalho
... ão de trabalho e a competência será da Justiça do Trabalho, aplicando-se as normas do Código ... Contudo, as duas outras formas (verbal e tácita) são perfeitamente admissíveis considerando, na ... poderes para esse fim, chamado de procuração (art. 653) ... A grande diferença do mandato ...
-
Homologação da transação penal
... Se o Promotor de Justiça oferecer a prestação de serviço à comunidade, ... queixa-crime, para a qual apresentou procuração ad juditia ... Contudo, defende-se que a vítima ... ção, porquanto haveria uma retratação tácita" da representação e, por via de consequência, n\xC3" ... 9.099/1995 dispensa que o Juiz tenha o trabalho de exteriorizar minuciosamente as impressões ...
-
Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... b) os que derivam do silêncio (admissão tácita) da parte contrária; c) os que assim se tornam ... do constituinte, bastando que da procuração conste o necessário poder (CPC, art. 105, ...
-
A prática do novo júri
... especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... impertinente reputar como renúncia tácita a não inclusão de todos os meliantes numa só ... de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu grande amigo, Fernando ...
-
Propedêutica
... típicos , no sistema processo do trabalho, todos aqueles estampados no art. 893 da CLT, ... A Justiça do Trabalho apresenta três graus de ... a sentença — por força de recepção tácita do § 1.º do art. 162, do CPC de 1973, em sua ... à representação (outorga de procuração) não terá maiores interesses, do ponto de vista ...
-
Capítulo II - Propedêutica
... típicos , no sistema processo do trabalho, todos aqueles estampados no art. 893 da CLT, ... A Justiça do Trabalho apresenta três graus de ... a sentença — por força de recepção tácita do § 1.º do art. 162, do CPC de 1973, em sua ... à representação (outorga de procuração) não terá maiores interesses, do ponto de vista ...
-
Casamento
... ao estado familiar e, baseado no trabalho de Christiano Cassettari 1 , pode-se defini-lo ... decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a importância da publicidade do ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... A revogação tácita do art. 1.527 do Código Civil pela Lei n ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , na sua sistemática, compunham a justiça corretiva : “A outra forma fundamental [de ... tácita, a resistência quanto à admissibilidade da ... já asseverado em ponto anterior deste trabalho, a velha técnica ocidental de pensar o Direito a ... procuração à autora, com poderes para regularizar ...
-
Teoria geral do processo do trabalho
... atividades jurisdicionais no âmbito da Justiça do Trabalho ... O Direito Material do Trabalho ... de revogação expressa ou derrogação tácita daquele comando, notadamente pela impossibilidade ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ...
-
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ... será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo ... novos advogados, anexando procuração aos autos, ao tempo que requereu o prosseguimento ...
-
Questões subjetivas
... R$ 200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... É certo que a procuração, a defesa e os documentos já estavam nos autos ... há a chamada compensação de jornada tácita 3 , que gera direito apenas ao adicional sobre as ...
-
Prova documental
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 261 6376.5 - A Prova ... 30/08/2022 17:21:49 ... A Justiça do Trabalho vinha aplicando esse dispositivo da ... Relativamente à procuração judicial — que documento igualmente o é — ... Essa aceitação poderá ser até mesmo tácita; dessa maneira, e. g. , juntada aos autos uma ...
-
Direito Constitucional
... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ... , ao contrário da sanção que pode ser tácita (art. 66, §1º, da CF); C: correta, desde que ... Os advogados públicos possuem procuração “ex lege”, não necessitando de procuração ...
-
Direito processual tributário
... adequar ao tema, o Superior Tribunal de Justiça reviu sua jurisprudência e publicou a Súmula ... à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo ... ído nos autos" (é preciso que a procuração do intimado esteja nos autos do processo, ou em ... , manter e executar a inspeção do trabalho. Por serem entidades autárquicas federais, é da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-135/2000-001-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Septiembre de 2002
NOTIFICAÇÃO. PROCURAÇÃO TÁCITA APUD ACTA. NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA. NULIDADE. 1. Recurso ordinário em que se suscita preliminar de nulidade do processo desde a segunda audiência em dissídio coletivo, por irregularidade na notificação.
... JCGF/rgr/fv ... NOTIFICAÇÃO. PROCURAÇÃO TÁCITA APUD ACTA ... NOME DO ADVOGADO ... 2. Admite-se, na Justiça do Trabalho, validade de procuração tácita ... -
Dos direitos reais
... bens corpóreos e incorpóreos, o nosso trabalho ficará restrito à propriedade imóvel ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - ... , ou lhe autorizar o devedor mediante procuração; ... V - a apropriar-se dos frutos da coisa ... E pode ser expressa ou tácita. É tácita quando resulta da entrega voluntária ...
-
Direito Civil
... da revogação expressa e da revogação tácita. Gabarito “A” ... 1.2. Interpretação ... ério dos metacritérios, o princípio da justiça: escolhe-se a norma mais justa ... de 3 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas ... que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi outorgada é inválida e não produz ...
-
Recursos
... Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ... III ... do recurso e além de contar com procuração concedendo tais poderes ... DESISTÊNCIA ... ACEITAÇÃO (AQUIESCÊNCIA) EXPRESSA E TÁCITA DA SENTENÇA ... A parte possui o direito de ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ...
-
Recursos
... Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ... III ... do recurso e além de contar com procuração concedendo tais poderes ... DESISTÊNCIA ... ACEITAÇÃO (AQUIESCÊNCIA) EXPRESSA E TÁCITA DA SENTENÇA ... A parte possui o direito de ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ...
-
Das partes e dos procuradores
... e que consiste, na verdade, em uma procuração legal para a lide ( ad litem ). Aqui, não há ... o processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... , se deve considerar prorrogado de maneira tácita o mandato, sob pena de o condomínio ficar sem ...