proteção aos animais rio de janeiro
35871 resultados para proteção aos animais rio de janeiro
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... A rigor, a proteção do ambiente não faz parte da cultura nem do ... Impôs a extinção de alguns animais, não apenas para deles se alimentar, mas para ... na Declaração do Rio de Janeiro, de 1992, 11 e também na Convenção sobre ...
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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... do tratamento dado aos animais nas experi-‐‑ mentações, bem ... dos Animais; 3-‐‑A proteção animal: uma ques-‐‑ tão de ... Editora Fiocruz, Rio de Janeiro. Disponibilizado pela Scielo Books, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001330-27.2022.8.19.9000 (Cível), 29-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0001330-27.2022.8.19.9000 Impetrante: THIAGO RODRIGUES MOREIRA Impetrado: VI Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGENCIA PARA QUE O ANIMAL PERTENCENTE AO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/07/2022 17:25 ... Página 1 de 1 ... -
Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal ... proteção ao trabalho, que lhes assegure situação ... 13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para ...
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... O direito constitucional e a efetividade de suas normas , 7 ed. Rio de Janeiro": Renovar, 2003, p. 85 ... 16 ALVIM, Mariana Spacek. A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constitui\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à ... II - os animais, as maquinas, os aparelhos e os instrumentos da ... forma a assegurar níveis adequados de proteção, levando em conta a necessidade de manutenção ...
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Capítulo V
... ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e ... b) proteção de lavouras, pomares e rebanhos de ação ... Estado do Rio de Janeiro. O professor Melo Neto assevera, no que tange a ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ... quase perfeitamente classiicar os dois animais. No entanto, após inúmeras análises cruzadas ... da Internet? Civilistica.com , Rio de Janeiro, ano 4, n. 2, 2015. Disponível em: http:// ...
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
... da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos ... explorando o viés antropocêntrico da proteção do meio ambiente e a disseminação do especismo ... BRASIL. Lei n° 5.197, de 3 de janeiro" de 1967 : dispõe sobre a proteção à fauna e d\xC3" ... -
Modernidade e consumo: A Vida Animal como Objeto de Testes
O presente artigo pretende estabelecer algumas reflexões acerca do tratamento que é concedido aos animais na esfera contemporânea. Para tanto, procura elencar considerações históricas que fomentam a visão dos animais como objetos, amplamente subservientes aos homens. Posteriormente, mostra como a modernidade, na sua forma consumista, permanece considerando os animais da mesma forma que a...
... encontra à sua mercê: isto é, com os animais. E foi aí que se deu o maior fracasso do homem, ... à contramão do ideal de proteção e defesa, de valorização da vida ... Janeiro ... -
Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... 226 ... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § ... janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Presidência da República.2002 ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... se apresentado como sendo essencial à proteção do direito fundamental à saúde pública. A ... 2017). Pesquisa no Rio de Janeiro e em Brasília documentou que 65% dos condenados ... avaliam o impacto negativo das drogas em animais e transpõem conclusões automáticas para ... -
A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... de Direito de Águas (GEDA/UEA), da Clínica de Direito dos Animais YUINAKA/UEA e do núcleo interdisciplinar de pesquisa e extensão em ... 1 MORRIS, Desmond. O contrato animal. Rio de Janeiro: Record, 1990 ... 2 NOGUEIRA-NETO, Paulo. A criação de animais ... -
Ação civil pública
... de justiça da comarca de maringá proteção ao meio ambiente, fundações e terceiro setor ... animais ... Os cães da raça beagle estão sendo ... Rio de Janeiro": Editora Fiocruz, 2002. p. 23. Atualmente o tema \xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma que busca ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro ... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Centro Universitário Celso Lisboa, ... Sacrifício de animais; Considerações Finais. Referências ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... dos diferentes regimes jurídicos de proteção dos direitos fundamentais ao longo do ... A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 17. 12 Cicero, Da república , ... com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... ção da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das ... : negócios rentáveis e os direitos dos animais – 4. Direito regulatório comportamental como ... Executiva de número 13563, de 18 de janeiro de 2011, emitida pelo expresidente dos Estados ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2016. Sabor metrópole series, vol. 5, ... A proteção dos animais e a concepção de que eles não ... -
Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
... tização da proteção da fauna integrante da mãe natureza. Subjugar, torturar, ... Desafios à sociedade e ao Cristianismo. Rio de Janeiro: Sextante, 2003, p. 51). 2. “El reconocimiento de lasimbiosis como ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, domesticados, silvestres e ... voltado à temática da defesa e proteção dos animais exige uma: (a) contínua ... Declaração foi proclamada no dia 27 de janeiro de 1978 na sede da Organização das Nações ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... (ii) o econômico, derivado da falta de recursos dos órgãos de proteção; (iii) as deficiências legislativas, presentes na falta de especificidade ... Rio de Janeiro: Oficina Gráfica da Universidade do Brasil, 1951, p. 40 ... 11 ... -
Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... vertentes éticas no direito ambiental e na proteção animal. A partir de pesquisa de natureza qualitativa, ... , Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, ... -
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... entre os seres humanos e os animais. O objetivo é analisar a prática ... da Conferência do Rio de Janeiro em 1992 5 , possui como uma de ... a sociedade promover sua proteção para as presen-‐‑ tes e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074879-75.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. OBRAS PARA ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA. SUBSISTÊNCIA....
... Agravante: Município do Rio de Janeiro ... Agravado: Ministério Público do Estado do ... OBRAS PARA ACOLHIMENTO ... DOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICAS ... de Proteção" Animal (CPA) da América Latina, chamado ... de \xE2\x80" ...