provedor de justiça europeu
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Direito ao esquecimento não é absoluto, diz bundesgerichtshof
... leading case julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra o Google Spain 18 ... A ... restrição aos direitos fundamentais do provedor do conteúdo, afetado pela decisão de proibir o ...
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Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... ser limitados, em oposição ao modelo europeu (e ainda o brasileiro) em que, oriundos de um ... Social, imperava a preocupação com justiça distributiva, em torno do problema da partição ... surgir como uma insuficiência do Estado Provedor, ante a diversidade das necessidades, cada vez ... - Justiça nega novo pedido de jogador Marcinho, réu por matar casal atropelado, para atuar em time europeu
- Justiça nega novo pedido de jogador Marcinho, réu por matar casal atropelado, para atuar em time europeu
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... , atingiram profundamente o direito civil europeu, e também, na esteira, o ordenamento brasileiro, ... chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, que também já estava na sua “era digital” ... ço de banda larga e contratação de provedor etc.). 44 No Brasil, o Decreto Federal 3.587, de ...
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Acórdão nº 1.0702.13.062443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PERPETUAÇÃO DO ATO ILÍCITO NO TEMPO. SENTENÇA CASSADA. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ORKUT. REDE SOCIAL. PUBLICAÇÃO DE PÁGINA OFENSIVA EM MEIO VIRTUAL. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO, DO PROVEDOR, DE DESINDEXAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. OBRIGAÇÃO, DO CONSUMIDOR, DE IDENTIFICAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0702.13.062443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PERPETUAÇÃO DO ATO ILÍCITO NO TEMPO. SENTENÇA CASSADA. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ORKUT. REDE SOCIAL. PUBLICAÇÃO DE PÁGINA OFENSIVA EM MEIO VIRTUAL. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO, DO PROVEDOR, DE DESINDEXAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. OBRIGAÇÃO, DO CONSUMIDOR, DE IDENTIFICAÇÃO...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor de soluções através de seu Poder Judiciário ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça —, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, ... ção Econômica e Democracia — o debate europeu , CEBRAP, São Paulo: Singular, 2006 ... COMO ... -
Proteção aos dados pessoais está em alta
Giacomini e Torres: Proteção aos dados pessoais está em alta
O Superior Tribunal de Justiça decide, por maioria de votos, reformar decisão ... primeira instância, determinando que o provedor" fornecesse dados dos usuários que propagaram not\xC3" ... de Proteção de Dados, adere ao modelo europeu de proteção dos dados pessoais, ... -
A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... à economia compartilhada, na qual um provedor central concentra o controle das atividades, e o ... que reclamava estabilização do ambiente Europeu para a crescente liberalização da circulação ... 2020 ... 41. BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional do Consumidor. Departamento ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... O IP fornece o provedor, o navegador e o sistema operacional do usuário, ... da atuação ministerial do Promotor de Justiça Dr. Guilherme Magalhães Martins, à época da ... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, 41 com destaque para seu artigo 2º, que elenca ...
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A qualificação de assalariado na hora das plataformas digitais
... aplicativos consistem em conectar o provedor de serviços diretamente com o cliente. Na ... : estudo em direito internacional privado europeu do trabalho". Qualificação para lecionar em ... suscitado casos interessantes perante a Justiça do Trabalho. Concentramo-nos na questão de saber ...
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Divisões do direito
... Fraga – Magistrada do Tribunal de Justiça do ... Estado do Rio de Janeiro) 159 ... 5.1 ... Administrativo próprio do sistema europeu-continental e o Direito ... Administrativo do ... 13); e o provedor de aplicações de internet, custodiar os ...
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Direito ao esquecimento e a transexualidade: como proteger uma privacidade fluída no reino das liberdades?
... ( ... ); como compreensivo do direito à justiça; e, enfim, como direito ao luto”. RODOTÀ, ... do entendimento do Tribunal de Justiça europeu, 78 os precedentes nacionais mais recentes se ... Nancy Andrighi, o provedor não é capaz de controlar os resultados das ...
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Direito ao esquecimento e o caso richthofen: qual deve ser o futuro do passado?
... ( ... ); como compreensivo do direito à justiça; e, enfim, como direito ao luto”. (RODOTÀ, ... do entendimento do Tribunal de Justiça europeu 79 , os precedentes nacionais mais recentes se ... posição da Ministra Nancy Andrighi, o provedor não é capaz de controlar os resultados das ...
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Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
... utilizar no terminal de computador, do provedor da empresa, com a finalidade de uso estritamente ... Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho: “O monitoramento de e-mail ... 29) é o grupo de trabalho europeu independente que lidou com as questões ... -
O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
... O modelo europeu conciliou, portanto, a liberdade sindical e as ... , a seu turno, transmuda esta figura de provedor para tornar-se um promovedor de condições de ... : dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. São Paulo: LTr, ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , o homem branco era o chefe da família, provedor econômico e detentor do poder político e da ... ão das mulheres no mercado de trabalho europeu e americano para suprir os combatentes, a ... Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça" para o reconhecimento de um grupo social como fam\xC3" ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... , investigar diferentes modelos de justiça constitucional de inspiração lockeana, de modo ... também é conhecido como modelo europeu-kelseniano de controle de constitucionalidade ... República, pelo Primeiro-Ministro, pelo Provedor de Justiça, pelo Procurador-Geral da República ...
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Título I - Disposições preliminares
... 3 No âmbito europeu, há normas a respeito na Carta dos Direitos ... situação de dependência do Estado provedor e protetor, através da assistência social ... 92 ao 126) e às Funções Essenciais à Justiça, dentre os quais alguns se destinam ao ...
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Protagonismo da transparência na publicidade eleitoral
Martha Leal: Protagonismo da transparência na publicidade eleitoral
... , desde setembro de 2020, e do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, na União Europeia, desde ... em matérias que cabem exclusivamente à Justiça Eleitoral, tais como, a aplicação de sanções ... ão eleitoral, como a contratação de um provedor com sede e foro no país e a identificação ... -
Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
... precisamente pela ConJur, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 3/10/19, ... da União Europeia permite que um provedor de conteúdo — no caso também as mídias ... 2 1 Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a ... -
Gestão dos direitos nas diversas artes
... supracitado, questionam, atualmente na Justiça, a legitimidade da cobrança por parte do ECAD ... do Cientista Tim Berners-Lee e do Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (CERN – Conseil ... O provedor desempenhará papel decisivo como ‘porta’ ...
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O racismo na/da politica proibicionista brasileira: reducao de danos como antidoto antirracista/Brazilian prohibitionist policy's racism: harm reduction as an anti-racist antidote.
... configurou a partir da colonização pelo europeu, homem e branco, sendo uma colônia de ... que o Estado abre mão do seu papel provedor de bem-estar social e passa a ter caráter ... entre as ações do Ministério da Justiça e da Saúde na direção da redução de danos, ...
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Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil da Internet (parte 1)
Opinião: Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil (parte 1)
... Marco Civil da Internet, ao dispor que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser ... O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o “direito ao ... tem uma conexão com um país europeu, como residência ou cidadania; se o conteúdo ...