qual a forma governo do mexico
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Processo Constitucional , por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão ... Isso porque, somente a partir do fim do governo ditatorial e, principalmente, da promulgação da ... forma de superação do absolutismo europeu ao longo ... , como Hector Fix-Zamudio, no México, Piero Calamandrei, Ítalo Andolina e Giuseppe ... -
As organizações internacionais
... Fausto de Quadros , em Portugal, dão, de forma clara, uma classificação das organizações ... internacional e cumprir a finalidade para a qual foi criada. Aí, temos o “elemento ... não é das mais felizes, porque fala em governo e nação, que não se confundem com o Estado ... México, Peru e Uruguai. Dela falaremos um pouco mais no ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Requerente: R. S. F. J. Estado contra o qual a queixa se dirige: Portugal ... GERALDO PRADO ... O estudo está estruturado da seguinte forma: o capítulo 2 aborda de maneira resumida a ... São Paulo e Minas Gerais romperam com o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado ... debe ser observado, al igual que en México, desde la óptica de un país federal, en el que ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e de outros Bancos Controlados pelo Governo da União ... obrigações tributárias, os sucessores a qual quer título e o cônjuge meeiro são ... exterior está sujeita a comprovação na forma da legislação em vigor, devendo o contribuinte ... Mundiais de Futebol, realizados no México e na República Federal da Alemanha, em 1970 e ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... as constituições do Canadá, do México, da África do Sul e dos Estados Unidos. Apesar ... de quatro tradições constitucionais, cada qual com a atual constituição codificada: as ... estaduais, às exigências do governo e à preservação da União. 26 Observe aqui a ... Essa forma revolucionária de deliberação e tomada de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... DO PERÚ, URUGUAY, PANAMÁ, EQUADOR, MEXICO, SALVADOR, GUATEMALA, NICARAGUA, BOLIVIA, ... plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte: ... Art. 1 o As ... , por escripto, á União Panamericana, a qual transmittirá immediatamente ás demais uma ... , por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ...
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Sobre a regulação independente e seu controle judicial ? noções gerais
... pela Administração – conjunto no qual se insere a regulação independente – há de ... , quais sejam os empresários regulados, o governo ou determinadas forças políticas, ou ainda em ... Derecho administrativo global ... México - D. F.: Editorial Porrúa, 2013, pp. 577-578 ... , do contrário, estar-se-ia concebendo uma forma a mais de se aceitar uma tirania ... A essas, ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... Trata-se aqui de reconhecer, tal qual decantado por Touraine, que sujeitos, para além ... dessa opacidade já está prefigurada na forma como Freyre constrói sua "invenção do Brasil" ... território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra ... Teoria general del estado ... Cidade do México: Continental, 1958 ... KÓJEVE, Alexandre ...
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A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... em um ambiente distinto da época na qual o texto foi elabora- do. Minha intenção é ... Ela demarcaria, dessa forma, o território de um gosto ... etnológicos abrangiam as formas de governo (chea, clã, autoridade) e de or- ganização ... Autores como J osé de V asconcelos no México e Gilberto Fr eyre no Brasil pro- curam escapar ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 2 Por exemplo, a política interna afetam a forma como informações sobre problemas mentais ... governo e limitou as tribos de se envolver no ... , quando foi ratificada pela Noruega e México. ANAYA, supra nota 114, a 59. Em seguida, a ... e no habitat para peixes, plantas e jogo no qual o Inuit dependem 248 ... O Inuit sustentam que o ... - 'Eu me comprometo pessoalmente a selar o acordo', diz Ursula von der Leyen sobre negociações com o Mercosul
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 1º, III), do qual se extrai a cláusula geral de proteção de toda ... concepções filosóficas que aproximam de forma intrínseca as noções de autonomia e dignidade, ... -19, especialmente diante da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em ... de acordo com a Declaração da Cidade do México sobre Políticas Culturais da UNESCO (1985) o ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... à Universidad Nacional Autónoma de México. Professora do Departamento ... de Direito ... modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, ... ão judicial entende-se a atividade pela qual os juízes analisam a validade das normas ... sociedade está mais sujeita a aceitar um governo das leis, e não dos homens. Quando os juízes ... -
Acórdão Nº 199040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA JULGADO DE TURMA E DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AGRAVO REGIMENTAL ... AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos, relatados e ... Consta dos autos que, em 14.6.2017, o Governo dos ... Estados Unidos da América apresentou ... Em 15.3.2018, o Governo do México também requereu a prisão ... preventiva para ... das respectivas penas, na forma do art. 95, caput, da lei 13.445/2017; ... por ... -
Teoria da corrupção
... este um conceito amplo, gênero do qual soberania é espécie ... Enfim, para a ... Quando sai do poder um governo dos que cultivam esse gênero de corrupção, a ... Podemos afirmar, dessa forma, que primeiro os membros da sociedade se ... 97 ... Economía y Sociedad. México: Fondo de Cultura Económica, 1969, vol. I, p ...
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... Desta forma, terminaram por ser excluídos do conjunto ... sociais de cidadãos pobres, mas verificar qual instrumento é o mais eficaz para diminuir a ... quinta) cidade mais perigosa do mundo (MÉXICO, 2016). Somente na capital alencarina há 856 17 ... Ž ĚĞ ƚĂŶƚŽ Ž mercado quanto o governo oferecerem um serviço urbano importante ou ... -
O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... Las Casas (SCLC), do estado de Chiapas, México, em acessar a água potável e saneamento ... , é de suma importância para compreender a forma como eles se propõem a enfrentar as ... reportada pela imprensa da época, pelo governo" e pela igreja católica em SCLC, cuja participaç\xC3" ... companhia de bebidas da América Latina” a qual “produz e distribui Coca-Cola, Fanta, Sprite, ...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... O último governo do período, com o general Carlos Humberto Romero ... Em 16 de janeiro de 1992, no México, foram firmados os Acuerdos de Paz (Acuerdos de ... n° 147, em 23 de janeiro de 1992, a qual iniciou seus trabalhos em 13 de junho de 1992 ... Dessa forma, o artigo parte de marcos teóricos que ...
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O impacto da pandemia covid 19 sobre a política de saúde e os desafios da classe trabalhadora
A partir da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa o impacto da pandemia Covid-19 sobre a política de saúde. O objetivo é apontar a trajetória e as racionalidades que perpassam a política de saúde desde os anos 1990, com ênfase nas propostas de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No contexto da maior crise sanitária de dimensã
... de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No ... da saúde se coloca da seguinte forma: precarização do SUS, ampliação restrita, ... a demanda e os interesses do mercado, no qual o objetivo é transformar a saúde enquanto nicho ... aves, e o primeiro caso foi registrado no México ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... ), sujeitam-se à Lei da Empresa Limpa, na qual os programas de integridade ocupam um ... (principalmente as organizadas sob a forma societária anônima) é constante na história ... Unidos, em virtude dos escândalos do governo Nixon nos anos 1970 ... Ocorre que, com o ... Ginecología y Obstetricia de México ... -
Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... pelo Presidente da República, segundo a qual as Forças Armadas poderiam ser utilizadas para ... ser «intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder ... Nesse sentido, o caso do México é exemplar: a partir de 2006, o Presidente ...
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A inspeção do trabalho
... não podemos deixar de abordar o contexto no qual surgiu a OIT ... Hoje a OIT é uma agência ... mundo dotada de uma estrutura tripartite (Governo, Empregadores e Trabalhadores) ... Sua função ... Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções ou recomendações, que fixam ... ratificada por: Estados Unidos; Canadá; México; Chile; China e Somália, por exemplo. Apesar ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : WEI FENG WU ... contenciosidade limitada. Da mesma forma, em relação às causas ... impeditivas do art ... 1º da Lei 9.613/1998), para o ... qual é previsto o prazo prescricional de 16 anos ... os delitos teriam ocorrido na Colômbia e México, e não nos ... Estados Unidos da América, ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... uniformiza o Direito e de certa forma afastaria o Direito Internacional Privado, que é ... devem ser regidas pela lei do país com o qual guarda a mais íntima conexão, relevando não a ... 2.2. Convenção do México de 1994 ... Também interessante a Convenção ... intermédio da comunicação feita pelo governo brasileiro (Ministério da Justiça) ao ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... , opção democrática ainda é a melhor forma de governo na atualidade ... Rev. direitos ... estudou no liceu Massimo d’Azeglio, no qual a maior parte dos professores era antifascista, o ... Pensar la Democracia: Norberto Bobbio. México ...