qual a materia prima do papel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... realizado antes dos 12 anos de idade, qual seja sem a fixação de requisito etário. 20 ... na evolução da argumentação jurídica, prima por tentar expor coerência no conjunto de sua ... Nesse sentido, em matéria previdenciária, precedente do Supremo Tribunal ... alterando o voto do antecessor), terá mero papel figurativo, exigido apenas para garantia de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... virtude de regramento próprio acerca da matéria. Nesse sentido, leia-se o disposto no art. 14, da ... muito básicas do processo civil e sobre o papel" dos tribunais. Sem dúvida, uma verdadeira revolu\xC3" ... da moderna teoria geral do processo que prima pelo resultado útil do processo e sua ...
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Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... disso, o contexto institucional italiano no qual se desenvolveu a discussão entre o final do ... ” 6 , os juízes ordinários cumprem um papel importante: na via incidental são esses juízes ... , che divengono ( ... ) per forza di cose materia di decisione da parte degli organi costituenti, ... , muovendo – almeno in italia – da una prima impostazione teorica finemente avviata dal ... -
Regime não cumulativo
... qual todo o regime não cumulativo seria ... SOLON SEHN ... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal hipótese, ... (j) receita bruta decorrente da venda de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso ... SRF 247/2002 e 404/2002 (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem), ...
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Introdução
... não perder a oportunidade de colocar no papel tudo o que for possível para tornar e conservar ... , sob a hipótese de que não constituía matéria trabalhista. Atualmente, o Direito pátrio ... dessa matéria para uma lei complementar, a qual ainda não consta da pauta dos projetos de lei a ... In: Summa Theologiae, Prima Pars, quaestio a.1 ... KANT, Emmanuel ...
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Sistema constitucional tributário
... Há um extenso delineamento da matéria no plano constitucional, caracterizando um ... enraizados na Constituição, a partir da qual se projetam sobre as ordens jurídicas parciais, ... complementares ou ordinárias, que têm o papel de fixá-los livremente – primeira ... ário, defende que se deve considerar, prima facie , que a Constituição incorporou conceitos ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... tarefa da doutrina é, de forma analítica, qual coruja hegeliana, reconstruir de forma crítica a ... (escrita) e uma única mídia (impressa no papel). O meio em que se desenvolve o processo não é ... urdidura complexa é que resultam a matéria prima e os elementos para a construção de nova ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... , caminha-se para um mundo infértil, no qual a maioria dos casais pode ter que se socorrer da ... , as técnicas assumem para essas pessoas o papel de instrumento para o exercício do direito ao ... das relações parentais, não trata da matéria de modo satisfatório, o que gera a ... Essa disposição, que não prima pela clareza, enseja intrincadas ...
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Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação
... Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de ... ço, tempo, organização e estrutura sobre a qual os mercadores se apoiam para realizar negócios ... que elas não têm fábricas, insumos, matéria-prima, meios de produção, trabalhadores e, por ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - ... ão global da rede por inexistência de matéria-prima (dados em abundância) para tanto ... a reveste (a inferência abdutiva) de um papel central na compreensão da “linguagem ... -
A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... para solucionar eventuais conflitos em matéria espacial. Frente às peculiaridades descritas - ... analisa cada uma das premissas apresentadas, qual seja, que a arbitragem é o meio mais adequado ... é, desde a transformação da matéria prima bruta, por exemplo, até sua venda ao consumidor ... -
Decisão da Presidência nº 554683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... ICMS decorrentes da compra de insumos e matéria-prima para a fabricação de papel destinado à ... 2º, I, da Constituição Federal, segundo o qual será compensado o imposto que for devido em cada ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 326 o conceito de exceção material exerce papel muito particular de modulação da eficácia de ... romano o ordo iudiciorum privatorum , no qual o julgamento se dividia em duas fases sucessivas: ... para integrar o contraditório”; 5) em matéria de título ao portador, o art. 906 estabelece que ... Volume Secondo. Parte Prima. Torino: Unione Tipografico--Editrice Torinese, ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... deste cenário, é mister questionar o papel" do Estado brasileiro em face das constantes viola\xC3" ... , do grupo de rap Racionais MC’s , da qual foi extraído o trecho citado acima ... No ... divulgou em julho deste ano de 2019 uma matéria do jornal Globonews em que reuniu alguns os ... sofrimento, como oferecem a essa matéria-prima um espaço de interação e aprendizagem, do qual ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... a par da dramática pandemia da COVID-19, na qual milhares de pessoas são contaminadas e morrem, ... , pois requer enormes quantidades de matéria"-prima. Além de criar níveis elevados de poluiç\xC3" ... de comunicação de massa – assumiu o papel principal no drama da socialização para o ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... obrigações tributárias, os sucessores a qual quer título e o cônjuge meeiro são ... pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima da propriedade explorada; ... d) da ... incentivado, não importando, quanto ao papel que o represente a data da emissão ou do ...
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As revoluções industriais
... especialização, e mecanizado, mas exercia papel principal, colocando o homem como protagonista: ... , e o controle era absoluto sobre a matéria-prima a ponto de Henry Ford ter adquirido ... precisa funcionar como um todo, razão pela qual são compostos grupos de oito trabalhadores, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... ão guardam pertinência temática com a matéria ... tratada, qual seja arbitramento em ... predisposição genética tem um papel importante. Os discos intervertebrais sofrem um ... , afinal, na produção de pães, a matéria-prima principal é o ... trigo, usualmente ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... em razão do modo precário e lacunoso pelo qual se deu a introdução da RTP em nosso Direito ... , pois o Direito Brasileiro tem, ao menos prima facie , algumas noções jurídicas relaƟ ... da Fazenda assim se pronunciou sobre a matéria: “O disposto neste artigo já está contido no ...
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Parte I - Matemática básica
... Qual o valor de d no exemplo abaixo? ... Resposta ... prima, Maria, que é apenas 2 anos mais nova que ... Brasil-Alemanha que busca entender o papel da Amazônia no clima do planeta e os efeitos das ... menos lixo e economizar petróleo, a matéria-prima desses sacos. ( ... ) Os chineses consomem ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... ência do Supremo Tribunal Federal em matéria" de competências federativas, examinando dois per\xC3" ... Depois, é investigado o atual papel que a Corte tem desempenhado em tempos recentes, ... A seguir, será exposto qual é o papel da Corte Máxima nesse arranjo. Assim, ... ção das competências não foi, prima facie , o fio condutor da mudança ... A esse ... -
Caracterização de insalubridade
... e o tempo de exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, ... à autori-dade regional competente, em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada ... o produtor e/ou distribuidor da matéria--prima in natura ... 2 - Sempre que dois ou mais ... de materiais, ou seja, grande parte é papel. Nesse sentido, o TST, por meio da Orientação ...
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Introdução. Noções gerais
... -nos, de início, o conceito de nossa matéria. E por que o conceito, e não a definição? ... pós-moderno: a emergência e o papel crescente do ser humano, no contexto ... , depois, o Congresso de Viena em 1815, no qual se cogitou da internacionalização dos grandes ... Alberico Gentili (1552-1608) — escreveu Prima commentatio de jure belli e De jure belli libri ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 105, II, B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CABIMENTO. PRINCÃPIO DA COOPERAÇÃO. OFENSA AO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. CARÃTER INSANÃVEL DE VÃCIO PROCESSUAL. PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015. TRANSCURSO...
... CRITÉRIOS ... PRIMA FACIE QUE NÃO OBSTAM O CONTROLE JUDICIAL NO CASO ... 6º do CPC/2015, o qual, entretanto, não obsta a ... extinção do ... apresentar manifestação a respeito de matéria cognoscível de ofício, reconhece a ... cooperativo atribui às partes e ao juiz papel ativo na condução da ... demanda, emprestando ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... que a proibição de retrocesso em matéria de proteção e promoção dos DESCA guarda ... outro lado, o enfoque da obra coletiva na qual se insere o presente texto, que privilegia ... de um direito social deverá, pelo menos prima facie , ser considerada como ... constituindo uma ... social), dispensam o resgate do verdadeiro papel da cidadania 78 ... Precisamente neste contexto ...