qual a materia prima do papel
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Direito Civil
... a anterior quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... (D) A lei ... contrária à Súmula 465 do STJ, segundo a qual: “Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento ... Sobre o papel do Ministério Público em relação às ... prima ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... a linguagem das normas, uma classe da qual é a linguagem das normas do Direito. ” ... tempo dos tributos, passemos ao exame da matéria-prima para o exercício impositivo dos entes ... , casos como esses denotam o relevo do papel do cientista do Direito: compete a ele receber os ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle de constitucionalidade é feito de ... normativos do Poder Público constitui matéria absolutamente estranha à função ... dos advogados, é até intuitivo seu papel na defesa da ordem jurídica e da supremacia da ... pirâmide jurídica, posicionando os atos primá-1095 ... rios logo abaixo da Constituição, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... pode ser resumida da seguinte forma: " Qual o desenho institucional que melhor promove a ... os bens minerais energéticos possuíam um papel imprescindível na "geração, distribuição e ... , um terço de sua produção dessa matéria-prima no país. No ano passado, o negócio de ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... [ ... ] Afora a nostalgia de que a família na qual cada um de nós foi criado é a melhor, sua ... completa ausência de regulação da matéria no Direito Sucessório ... A única ... ído por norma constitucional, e que guarda papel central no sistema jurídico ... Os métodos ... grau –tia/sobrinha; quarto grau –prima ). Demais casos estão sujeitos à autorização ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Metodologicamente, a premissa a partir da qual é desenvolvido este texto é a afirmação de ... a ação é aventura do herói e a matéria, o repositório riquíssimo da mitologia grega; ... prima da humanidade: “ a Eneida é o poema de roma ... Neste caso, a justiça desempenha um papel ancilar diante do direito natural que lhe dá ...
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Modalidades de honorários
... a) em valor fixo, no qual o advogado cobra um preço certo por um serviço ... 535 do CPC/1973, se a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal ... ícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie ... 5. Tendo havido inequívoca e efetiva ... Em primeiro lugar, devemos ter claro que o papel ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Se este for decorrente de sentença, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o ... reconheceu ou, no primeiro caso, o ?m para o qual se criou ... Na visão de Manoel Antonio ... Além disso, a execução trabalhista prima pela simplicidade, celeridade e efetividade, ... Haverá apenas a substituição do papel pela virtualidade; mas não haverá signi?cativa ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... ambiental, na sequência, abordará o papel do Estado frente às diretrizes constitucionais e ... qual seja, a correlação entre os seres vivos e o ... ção de deter-minado material ou matéria-prima, a fim de que seja possível a fabricação ... -
Da Execução Forçada
... tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua ... , vale dizer, quando a CLT normatiza a matéria de forma incompleta. Os exemplos são inúmeros, ... , numa decisão de embargos, o juiz faz o papel rescisório. Pior. Em muitos Regionais a erronia ... ao oblívio que o processo do trabalho prima pela simplicidade de procedimento, e a execução ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... retornar ao TRT, a fim de que decida qual critério legal substitutivo do adotado é ... foi editada numa época em que a matéria que cuidava da base do adicional de insalubridade ... ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ... do descaso do Estado, que não cumpre o seu papel, acabam por contratar servidores celetistas para ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... regulação em matéria concursal que fosse condizente com o contexto ... ógico que norteia a aplicação da LREF, no qual merece especial destaque o princípio da ... a continui-dade do exercício desse papel". Desse modo, outras formas jurídicas de organiza\xC3" ... , fornecendo-lhe crédito, matéria-prima, entre outros ... A admissão da subclasse de ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... , a análise da lei da anistia, o papel decisivo no impeachment de dois presidentes da ... caracterizações e diferenciações, prima facie ... Posteriormente, traz à tona dados ... , evidenciando o transfeminicídio, ao qual cabe ao Estado desenvolver mecanismos ... ções ao Poder Público, notadamente em matéria de políticas públicas (BARROSO, 2012, p. 26) ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios ... águas e refrigerantes, utiliza como matéria-prima a "resina PET", insumo que, no Brasil, é ... Marcelo Calliari.] É exatamente esse o papel que vem cumprir o PPB com os índices mínimos de ...
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Capítulo V
... de liberdade em regime semiaberto, na qual o penalizado (detento) é submetido a isolamento, ... Sobre a matéria, dispôs o Tribunal de Alçada Criminal de São ... O papel dos juristas nesse processo é de fundamental ... terão de indicar de quem a matéria-prima foi comprada e para quem será vendida, assim ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 25 – Máxima da experiência, prova prima facie e culpa virtual. 26 – O ônus da prova do ... equívoco do integrante da equipe, sobre o qual o médico não tem controle. Existem males ou ... ário transmite os elementos básicos da matéria profissional, mostrando os caminhos da cultura. A ... Regionais devem ter ampliado o seu papel pedagógico e disciplinar, mormente na severa ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Desse modo, caberia ao Estado o papel mediador das relações contratuais, atuando como ... ou do equilíbrio contratual é aquele pelo qual se deve buscar e manter a justiça contratual, ... na ideia de igualdade, notadamente em matéria de contrato, encontra-se encoberta a noção de ... A informação é sua matéria-prima: as tecnologias se desenvolvem para permitir o ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... penal, na ponderação de interesses em matéria probatória processual penal 28 , além de ... promovida por ato jurídico alternativo, o qual vise ao mesmo propósito, procedendo com a mesma ... ípio da proporcionalidade se resume ao papel" de \"instrumento estruturado e preordenado de solu\xC3" ... posições jurídicas fundamentais prima facie de direitos fundamentais ou bem [sic] ... -
Da Penhora
... qual o órgão judiciário submete a seu poder ... recebidas pelo Bacen por meio de ofício (papel). O Banco Central vem prestando, desde o início ... Atualmente, a matéria encontra-se regulamentada pelo Código de ... prima" facie de um dos princípios, diante das circunst\xC3" ...
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Liberdade
... pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional e nem ser privado do direito de nele ... de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou ... possui uma posição de primazia jurídica prima facie ... A liberdade de expressão é, pois, ... contra decisão judicial 24/02/1971 MATÉRIA: O reclamante é uma editora que teve um produto ...
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História do Brasil
... O rio São Francisco desempenhou papel basilar na vinculação da economia do Nordeste ... sobre o empreendimento colonial, motivo pelo qual resistiu às investidas da iniciativa privada (ou ... e da Bahia de Todos os Santos, não é matéria de discórdia o fracasso da iniciativa ... negreiro, visto que encarecia a matéria-prima e desviava o capital empregado pelos ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... referência teórica e figurativa, o qual encara esse ramo do Direito como um local de ... social mais justo, em que o Direito adquire papel" fundamental, especialmente a partir da promulgaç\xC3" ... separação entre a forma do direito e a matéria política, pois, em última medida, o fundamento ... , que impulsionando a criação da matéria-prima da teoria, veem-se potencializadas na dimensão ...
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Acordão da , 13-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO À PRÃTICA DA TRAFICÂNCIA COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários,...
... úria, 01 balança de precisão, 01 rolo de papel plástico filme e 161,2 ... g de maconha ... 3 ... Sobre a matéria, acompanho recente entendimento da Corte Suprema, ... em discussão irá se confirmar, motivo pelo qual ... não pode obstar a aplicação da minorante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... 101/2006. Por força da ausência de matéria-prima importada e não existindo possibilidade de ... 62, VI, Decreto 6.514/2008, razão pela qual a empresa teria sido multada e as suas atividades ... ídico previsto para preencher um determino papel não pode ser utilizado para contornar ou ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... que não se conscientiza desse fundamental papel, que a constitui e a justiica, não pode lograr ... , exercer sua função precípua, qual seja de proteger interesses de minorias ... Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses, 2005, p. 22 ... o Tribunal deve veriicar se a medida penal, prima facie, mantém relação de proporcionalidade com ...