Qualificação Doutrinária do Crime
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Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta. (A) Nos ... nos autos do inquérito e sem a qualificação necessária à realização de tais exames, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... ça, encerrando a controvérsia doutrinária e jurisprudenncial respeito ... Nesse ... (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do ...
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Acórdão nº 0089217-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Mayo de 2013
... REJEITADAS – AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ... se deu a empreitada criminosa, a qualificação do denunciado, a tipificação legal e o rol de ... , pois, de acordo com a orientação doutrinária e jurisprudencial dominantes, o ato de ...
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Simulado Delegado PF
... um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e ... a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos ... A despeito de haver divergência doutrinária acerca do tema, prevalece o entendimento no ...
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Direito Processual Penal
... árias à sua identificação (qualificação). É o chamado interrogatório de qualificação, ... (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação telefônica ... ável corrente jurisprudencial e doutrinária (STJ, REsp 1304155/MT, Rel. Ministro Sebastião ...
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Da advocacia
... ência de defesa técnica, em processo-crime, cumpre implementar a ordem de ofício." (STF, HC ... "1. A correção da qualificação jurídica dada a fatos incontroversos não ... , é unânime a interpretação doutrinária e jurisprudencial no sentido de que o impedimento ...
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A Normatividade dos Princípios
... humana incorpora uma tendência doutrinária de considerar que o seu núcleo material é ... política (como sua formação ou qualificação profissional). Conquanto o espaço de atuação ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... ou da recompensa há diver-gência doutrinária, sendo dominante o entendimento de que sim, a ... imperícia ), sendo que, não há qualificação da lesão culposa como leve, grave ou ...
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Roubo
... maneira de execução, transformado em crime autônomo e distinto (art. 157, CP) ... doutrinária, com reflexos na jurisprudência, atinente ao ... de arma não rende ensejo à qualificação do crime, pois integra simplesmente o modus ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... II – a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão ... 3 A opinião doutrinária é unânime em considerá-las como muito ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... 6. In casu,em que pese o crime imputado ao réu, de prevaricação, tenha pena ... jaez tem inspirado farta produção doutrinária, baseado em estudos ... jurídicos, sociológicos ... comarca de Cruzeiro/SP, indicou a qualificação e endereço ... das testemunhas Edrio Venceslau e ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... qualificação tributária atualizada e documento fiscal ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ... Consoante posição doutrinária “se houver conflito entre a vontade do autor do ...
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Legislação Penal Especial
... sob o pretexto de possível ocorrência de crime” (STF, ARE 1200520 AgR, Relator(a): Min ... âncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente ... Assinale: ... , muito embora exista divergência doutrinária sobre o tema, alguns acreditando que se trate de ...
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Direito Processual Penal
... árias à sua identificação (qualificação). É o chamado interrogatório de qualificação, ... regularmente instaurado para apurar crime de ação penal pública condicionada, e antes de ... á, por certo, discussões em sede doutrinária e jurisprudencial; D: correta. A Lei ...
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Licitações
... doutrinária, como dito. Entretanto, a legislação brasileira ... registral unificado e a pré-qualificação (art. 78). Em quarto, observam-se aprimoramentos ... condenados à inidoneidade implicam crime (art. 337-M do Código Penal). Cometerá ilícito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de apuração de um determinado crime, as decisões são mais rápidas, ... ício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”. A vinculação do ensino ... Ives Gandra Martins Filho em sede doutrinária, “[a] Santa Sé tem, na atualidade, tratados ...
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DACOMISSÃO. EXCESSO DE PRAZO ... da Ponte: "Respeitável corrente doutrinária sustenta que o apontado dispositivo legal revogou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ... CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. DÚVIDA OBJETIVA ...
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Direito processual civil
... inspira, e absoluta quanto à sua qualificação. ( ... )" STJ - EDcl no CC 34200 GO, Rel. Min. LUIZ ... suscitava enorme discussão em sede doutrinária ... Vicente Greco Filho sustentava que, se os ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ... com todas suas circunstâncias e a qualificação mínima do acusado ou elementos pelos quais se ... Outra não é a posição doutrinária e jurisprudencial. A respeito, confira-se ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... do Júri, em que os jurados decidem sobre o crime e a autoria e o Juiz, sobre a sanção a ser ... doutrinária: ... 1 a posição: Tornaghi 1311 defende ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime. Quanto a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... intensificação das atividades de qualificação de mão-de-obra; ... - orientação dos fluxos ... serviços penitenciários na prevenção do crime, na punição e recuperação de seus agressores ... obsoletas ou fora da estrutura doutrinária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006186-77.2016.4.04.7005),07-02-2018
... (um) ano de detenção pela prática do crime previsto no art. 70 da Lei n.º 4.117/62 " ... O ... com as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação provisória dos ... a construção jurisprudencial e doutrinária do direito anglo-saxão no que se refere à ...
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Homologação da transação penal
... Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal público incondicionada, não ... com todas as suas circunstâncias, qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se ... rito sumaríssimo, há divergência doutrinária, já apontada neste texto, visto que existe ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, defi nidos em lei .” ... , ser solto assim que se obtenha a qualificação” ... Sobre esse tema registro que há forte ... habituais, existe divergência doutrinária ... 1 a posição. Mirabete , 856 comentando ...