Qualificação Doutrinária do Crime
-
Dos crimes contra o patrimônio
... crime" é praticado durante o repouso noturno ... § 2\xC2" ... 5.679) ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de furto: ... Não ... Crime. Qualificação jurídica. Condenação por latrocínio tentado ...
-
Direitos individuais e coletivos
... ção, sendo que sua prática implica em crime ... 2) ADPF 54: nesse caso discutia-se a ... e os direitos de resposta, de qualificação profissional e de sigilo da fonte (art. 5º, IV, ... Contudo, prevalece a corrente doutrinária que adota o critério cronológico , ...
-
A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... , com suas circunstâncias, a qualificação dos denunciados, a classificação do crime, bem ... ANÁLISE DOUTRINÁRIA" DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... Ocorre a desist\xC3" ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispuser de todos os dados para a qualificação das partes pode requerer o auxílio do Juízo ... 320, há certa divergência doutrinária ... Diante dos termos da Súmula n. 295 do ... dever por terceiros poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... científico, com intensa pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do empregador ... aquele que dependa de uma alta qualificação científica e intelectual. Nem se queira ver aí ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ...
-
Acórdão nº 1006086-26.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, CONDIÇÃO DE USUÁRIO E AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL OU REDUÇÃO DAS PENAS - APREENSÕES DE COCAÍNA E MACONHA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA - ENUNCIADOS CRIMINAIS 7 E 8
... – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA - ENUNCIADOS CRIMINAIS 7 E 8 ... ELIDIDA – ARESTO DO TJMT, LIÇÃO DOUTRINÁRIA E ENUNCIADO CRIMINAL 3 DO TJMT – ... 11.343/2006 [ ... ], a qualificação do menor, constante do boletim de ocorrência, ... -
Direito Processual Penal
... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... , também é objeto de divergência doutrinária a prerrogativa conferida ao membro do MP de tomar ... (A) Deve conferir credibilidade à qualificação pessoal fornecida pelo autor do crime durante o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... 357 é a qualificação de relevância, não só das questões de direito ... , não sendo acolhida a solução doutrinária" sugerida no item anterior, o processamento da aç\xC3" ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... não é obrigado a negar a autoria de crime" cometido por pessoa a quem ele representa se a pr\xC3" ... Há séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial no que concerne à ... ao réu, independentemente de sua qualificação" jurídico-penal. 378 Não é a diversa classifica\xC3" ...
-
Acórdão nº 0003072-23.2015.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, FALSA IDENTIDADE E CORRUPÇÃO DE MENOR - SENTENÇA CONDENATÓRIA/ABSOLUTÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA DE NÃO DECLARAR OS DADOS VERDADEIROS POR AUTODEFESA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO E ABSOLVIÇÃO DA FALSA IDENTIDADE – ANÚNCIO DO ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS –...
... - SÚMULA 522 DO STJ - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - CONDENAÇÃO POR FALSA IDENTIDADE MANTIDA – ... A conduta dos agentes [anunciar o crime, em concurso de pessoas, mandar os presentes ... (profissão, títulos acadêmicos, qualificação profissional etc.).” (Luiz Regis Prado, ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... de prisão em flagrante; Auto de qualificação e interrogatório; ... Declaração da vítima; ... Há divergência doutrinária. Há quem diga que é um recurso sui generis , ...
-
Parte geral
... Personalidade é a qualificação conferida pela lei a certos entes, que entrega a ... que a conduta do ofensor também configura crime (injúria, difamação ou calúnia, por exemplo) ... (essa última hipótese é de ordem doutrinária e jurisprudencial, servindo de exemplo a ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ção jurídica existe base doutrinária interessante e diferente da prática forense ... de lembrar que muitos cursos de qualificação, e formação continuada, além das ... policiais, se a hipótese constituir crime, deverá ser acionado para as primeiras medidas ...
-
Acordao N° 1230912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Relacionamento amoroso homoafetivo. Ex-amásio. Manobras psicológicas para obtenção de vantagem ilícita. Prejuízos financeiros impingidos ao ex-namorado. Contratação de empréstimos e celebração de contratos em favor do amásio. Qualificação. Prejuízos materiais. Indenização. Imperativo legal (cc, arts. 186, 927 e 944). ?este
... QUALIFICAÇÃO ... PREJUÍZOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO ... SENTIMENTAL”.COMPORTAMENTO ANÁLOGO AO CRIME DE ... ESTELIONATO (CC, ART. 171). UTILIZAÇÃO ... 9. Consoante construção doutrinária e jurisprudencial, o “estelionato ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... doutrinária quanto ao momento em que a contestação surgiu ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de ... , perdendo, em consequência, a qualificação original, o que equivale a afirmar que, ...
-
Acórdão nº 1002782-48.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, NEGATIVA DE CONHECIMENTO DA DROGA, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, VIOLAÇÃO O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PEDIDO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO -...
... FATO CRIMINOSO - CIRCUNSTÂNCIAS - QUALIFICAÇÃO DO PACIENTE E DO CORRÉU - CLASSIFICAÇÃO DO ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - LIÇÃO DOUTRINARIA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES ... jurisprudência firmada nesta Corte, o crime de tráfico de drogas de natureza permanente, ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ... -se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Art. 104. São ... prescinda da qualificação do ente como “pessoa” para que ele venha a ... -
Ética profissional
... Como a intimação no processo-crime ocorreu cinco dias após a notificação da ... Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento ... Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado ... A ...
-
Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... -se a existência de divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à configuração, nesta ... a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... confiança, amplamente reconhecido doutrinária e jurisprudencialmente, “os riscos de contratos ... necessariamente deveria ser processado por crime. Ainda que, para alguns, possa sê-lo. 54 Afinal, ... ), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... INQ 3989 ED / DF ... ocorrência do crime. Dedução de fatos supervenientes que devem ser ... fato, igualmente essencial à sua qualificação ... jurídica, cuja realidade os mesmos elementos ... remanesce de profunda indagação doutrinária é: pode haver ... organização criminosa se ...
-
Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... ) No que toca à classificação doutrinária dos crimes, (A) é imprescindível a ... ência de duas ou mais causas de qualificação, ambas serão utilizadas para qualificar o ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Conquanto a opinião doutrinária predominante seja de que a ação rescisória ... Para efeito de configuração desse crime, o juiz foi equiparado a funcionário público, ... , conterá: I — os nomes e a qualificação das partes; ... II — a exposição do fato e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... caso concreto, os limites para qualificação de uma operação como destinada a um consumidor ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ... doutrinária sobre a interpre- tação do disposto no caput ...
-
Magistratura TJAL 2019
... No que toca à classificação doutrinária dos crimes, (A) é imprescindível a ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... úblico falso, independentemente da qualificação do órgão expedidor ... 56. No julgamento ...