radiodifusão e tv digital no direito brasileiro
1588 resultados para radiodifusão e tv digital no direito brasileiro
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Conclusões
... A exclusão digital ainda é grande, afetando cerca de 50% da ... empresas de telecomunicações e de radiodifusão — embora esses limites possam ser criticados em ... equivocadas e guiadas sob a ótica do direito penal, enquanto questões fundamentais, como a ... acontecimentos no cenário midiático brasileiro. Os resultados da transição para a ...
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A busca por responsividade: o desenho regulatório dos testes de convivência de serviços de telecomunicações no Brasil
[Purpose] In 2014 and 2019, Anatel, together with several actors, promoted coexistence tests between telecommunications services for the introduction of 4G and 5G mobile communication technologies in radio frequencies already used by other applications. In this article, these cases are described and analyzed using the responsive regulation theory. [Methodology/approach/design] For the analysis,...
... Revista de Direito Setorial e Regulatório , v. 8, nº 1, p ... , processo que gera o chamado “dividendo digital”, o qual proporcionou a introdução de ... No caso brasileiro, os novos serviços planejados para o dividendo ... com as transmissões de radiodifusão terrestre ... Para as transmissões de TV ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Com rigor, o sistema concentrado brasileiro sofreu forte influência do modelo ... meridiana, portanto, a ideia de que o direito brasileiro não admite a chamada “ação ... conceito em construção permanente, cuja digital exegética de conceito jurídico indeterminado ... ções e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei” (inciso III do ...
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... coleta dos dados, realiza-*Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Penal. Mestre em ... n° 8/1995, o constituinte reformador brasileiro" entendeu por distinguir serviços de telecomunica\xC3" ... , como no caso do serviço de radiodifusão 2 ... Evidencia-se que a Radiodifusão Sonora em ... -
Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... 1 Doutora em Direito pela PUC- SP. Professora dos Cursos de ... O meio ambiente digital é um dos aspectos do meio ambiente, que, ... e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, ... razão para a regulação da radiodifusão – rádio e televisão – em todo o mundo: o ... -
Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de ... ídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação ... do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira” avalia a responsibilidade do ... reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias”, bem ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADI 6214 / PE ... um Estado de Direito. Princípio da predominância do interesse ... aos consumidores, em formato digital, uma via ... dos contratos firmados por meio ... uniformes ... No cenário brasileiro, o comércio eletrônico é regulamentado pelo ... radiodifusão” ... Da mesma forma, a Constituição atribui ...
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Internet das coisas
... TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NA ESFERA FEDERAL | VOLUME 1 ... Os objetos ... Observando o cenário brasileiro, em termos de definição da Internet das Coisas, ... , e entre as telecomunicações e a radiodifusão, sendo a IoT o próximo passo em termos de ... doutrina especializada e de operadores do Direito e de áreas afins. Os termos empregados nas ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... federação representada no fórum terá direito" a um voto ... § 6º Para fins do disposto no \xC2" ... ão artística; b) em empresas de radiodifusão e de televisão, em cassinos, boates e demais ... registro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Nacional de ...
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... a liberdade de informar por meio de radiodifusão, ainda que este direito tenha uma precedência ... ” no ordenamento jurídico brasileiro, a irresignação contra o acórdão do Tribunal ... , principalmente, na atual sociedade digital? ... Como apontado ao se examinar a ... -
Hegemonia em gramsci e estado para o delineamento do campo público de comunicação no brasil
O artigo destaca os conceitos de hegemonia e indústria cultural no entendimento do delineamento do campo público de comunicação no Brasil. O papel do Estado como principal instrumento de articulação entre os entes públicos e privados no setor de radiodifusão no Brasil. Aponta o potencial papel democratizante dos meios de comunicação pública.
... públicos e privados no setor de radiodifusão no Brasil. Aponta o potencial papel ... culturais, como B ca claro no caso brasileiro. Mas vale chamar atenção ao fato de que as ... çoamentos do Estado democrático de direito (Estado burguês), mas que não se preocupava em ... A televisão brasileira na era digital: exclusão, esfera pública e movimentos ... -
Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... assistiva no cenário educacional brasileiro. Revista Educação Especial , v. 31, n. 60, p ... Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos ... seus principais nós programáticos, no digital divide , nas desigualdades de acesso cibernético ...
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Levantando o Véu do Regime de Direito Público
O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... ídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação ... , em especial os efeitos do acórdão Digital Rights Ireland sobre o núcleo essencial do ... ços de comunicação e expandir a radiodifusão com ênfase no Sistema Público, tendo por metas ... -
Decretos
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, ... 2) Empresas de radiodifusão, televisão de jornais e revistas (excluídos os ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ... Art. 6º ... Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... *Graduado em Engenharia Mecatrônica e Direito pela Universidade de Brasília e Membro ... brasileiro, tal como há hoje em outros países. Além ... podem ser facilmente encontrados em meio digital nos melhores repositórios acadêmicos. Para as ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025130-82.2017.8.19.0004 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO "SKY LIVRE". INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO GRATUITA DO SINAL DE TV ABERTA POR PARTE DA RÉ. DESLIGAMENTO DO SINAL ANALÓGICO DE RADIOFUSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PELA GERAÇÃO DE SINAL DIGITAL. POLÍTICA PÚBLICA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE...
... DIGITAL. POLÍTICA PÚBLICA IMPLEMENTADA PELO ... GOVERNO ... radiodifusão de sons e imagens e de retrasnmissão de ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SERVIÇO ´SKY LIVRE´. SINAL ... pública denominada “Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre” ... (SBTVD-T), ... -
Interferência Prejudicial
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2018, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... fractais para recepção de sinal de TV digital terrestre no Equador, na disciplina jurídica das ... ários na Europa, da aplicabilidade do direito contratual francês às OTTs, do regime de ... interatividade, mas o usuário da radiodifusão não visualiza sua utilidade. Fosse a decisão ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... ou registradas no Registro Especial Brasileiro-REB, instituído pela Lei no 9.432, de 8 de ... e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, ... VII-aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro com um ...
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'Justiça Eleitoral não tem competência para analisar material jornalístico'
Entrevista: Alexandre Fidalgo, especialista em imprensa
... ção, aliás, faz falta na Lei de Direito de Resposta, na avaliação do advogado. Isso ... ível com o ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, de ... -chefe, o mesmo valendo para a radiodifusão ... Como disse, tudo isso se dá para os textos ... , pouco importando se rádio, TV, mídia digital ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... Organizadores Márcio Iorio Aranha (Direito) João Lima (Ciência da Informação) Laura Lira ... 351 Radiodifusão ... ção de Tecnologia de T elefonia Móvel (digital para dados, 9.6-14.4Kbps). 3G Terceira Geração ... CBT Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62). CBTTs ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... Márcio Iorio Aranha (Direito) ... João Lima (Ciência da Informação) ... 389 Radiodifusão ... ção de Tecnologia de Telefonia Móvel (digital para dados, 9.6-14.4Kbps). 3G Terceira Geração ... CBT Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62). CBTTs ...
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O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... de uma letra escarlate em seu passado digital. Agora a pior coisa que você fez é ... os Estados submetam as empresas de radiodifusão, de cinematografia ou de televisão a um regime ... No direito brasileiro, temos a Lei n. 12.965, de 23.04.2014, que ... -
Decisões Monocráticas nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... JORNAIS, PERIÓDICOS), SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA (RÁDIO) E DE SONS E IMAGENS (TV) OU MESMO ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE INFORMAR: PRERROGATIVA FUNDAMENTAL QUE SE ... àqueles que praticam o jornalismo digital, o direito de buscar, de receber e de transmitir ... , foi banida do ordenamento jurídico brasileiro, cuja Lei Fundamental reafirmando a repulsa à ...
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Práticas abusivas nos jogos eletrônicos como obstáculo à proteção integral de crianças e adolescentes: o caso das loot boxes
... Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... proteção almejada pelo ordenamento brasileiro ... Com esse objetivo, o primeiro – e ... como a legislação própria de radiodifusão, havendo mesmo norma constitucional com relação ... Loot boxes in digital games – A gamble with consumers in need of ...
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Regras sobre propaganda eleitoral
... Segundo um entendimento comum no direito" eleitoral, a propaganda “despreza a argumentaç\xC3" ... normativo do direito eleitoral brasileiro não definem o que é propaganda eleitoral, mas ... 38 | DIREITO ELEITORAL NA ERA DIGITAL ... cipação em debates e eventos, mesmo que ... de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou ...