radiodifusão e tv digital no direito brasileiro
1621 resultados para radiodifusão e tv digital no direito brasileiro
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Mídia digital e tecnologia
... 5.1 Espectro de radiodifusão ... 5.1.1 Política de alocação de espectro ... monolítico estabelecido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) em 1962 ... assumem características diferentes no direito administrativo brasileiro: concessão, permissão ...
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Direitos autorais e o streaming
... É bacharel em Direito e Pós-Graduada em Propriedade Intelectual pela ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CIVIL.indb 289 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... de frequência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica ... de negócios de acordo com contexto brasileiro. Nesse sentido, é necessário pontuar as ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... Curador, em formato digital", as informações gerenciais que estejam sob gest\xC3" ... ão artística; b) em empresas de radiodifusão e de televisão, em cassinos, boates e demais ...
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Propaganda eleitoral
... 46 ... 245 RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral , p. 379 ... 246 MICHELS, Vera Maria ... ísticos e programas em emissoras de radiodifusão local, das quais o candidato não tem a menor ... ão remunerados e realizados em plataforma digital?”. 2. Nos termos do art. 39, § 7º, da Lei ... iguais no momento do voto, porque cada brasileiro só pode votar uma vez, têm diferentes ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... 2 A função promocional do direito autoral: incentivo à criação através da ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 735 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados ... ou de sistemas análogos; d) radiodifusão sonora ou televisiva; e) captação de ...
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O Ocaso da Utopia Telecomunicacional: regular para quem no tocante ao Direito Fundamental à Privacidade?
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das
... ídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação ... ídia tradicional russa – leia-se radiodifusão e imprensa, em especial os canais federais de ... prejudiciais no serviço de radiodifusão digital terrestre, enquanto, de outro lado, estudos ... -
Audiodescrição para a acessibilidade comunicacional na TV
... Introdução; 2. Cidadania e direito à informação; 3. Inclusão; 4. A ... o Censo 2010 2 , feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da ... ção veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de ... e na virtual, referente à acessibilidade digital. A acessibilidade comunicacional começou a ser ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ão é outra a vocação do mandatário brasileiro, da qual nunca fez segredo 5 ... 1 Aqui e ... de organizar as interações em ambiente digital faz com que a comunicação política passe a ... deu a imprensa de grande tiragem, a radiodifusão, o cinema, os recentes processos de comunicação ...
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Acórdão Nº 10 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADOS 10 E 11. DIREITO DE RESPOSTA (CF, ... ART. 5º, V); REGRAS DE ... direitos em comento, invoca o Código Brasileiro de ... Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e ... para o acesso às vias de radiodifusão de sons e ... de sons e imagens ... 24 ... Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (Decreto nº 4.901, de 26 de ... novembro ...
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Acórdão Nº 11 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADOS 10 E 11. DIREITO DE RESPOSTA (CF, ... ART. 5º, V); REGRAS DE ... direitos em comento, invoca o Código Brasileiro de ... Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e ... para o acesso às vias de radiodifusão de sons e ... de sons e imagens ... 24 ... Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (Decreto nº 4.901, de 26 de ... novembro ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... classificou a massiva desinformação digital" como um risco global 4 ... Pesquisadores da Fundaç\xC3" ... atual do tratamento dado pelo direito brasileiro às notícias fraudulentas durante as eleições ... somente as emissoras públicas de radiodifusão não dependem de propaganda como fonte primária ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... a liberdade de informar através da radiodifusão e do filme ficam garantidas. Não será exercida ... : sharing new responsabilities in a digital age. Journal of Information policy , v. 9, 2019 ... suporte para o direito brasileiro ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de ... New Digital Technology in Education: Conceptualizing ... O Instituto Universal Brasileiro, criado em 1941, é a instituição privada ... Projeto Didático-Pedagógico do Curso de Direito do UNIFAA ... 43 “A plataforma de ensino ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Programa de aPrendizagem ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... e compreensão de textos e inclusão digital; ... b) raciocínio lógico-matemático, ... ão artística; b) em empresas de radiodifusão e de televisão, em cassinos, boates e demais ...
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Tributação e novas tecnologias
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... maiores nomes do Direito Tributário Brasileiro. Não apenas pelo elenco de autores, mas também ... do “bitcoin” 22 , modalidade de moeda digital ou virtual 23 , criada e realizada ... ções de serviços de difusão, radiodifusão e propaganda, que constitucionalmente não se ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... pretende debater o atual momento do Direito" do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudan\xC3" ... tentavam fazer desaparecer do cenário brasileiro a luta de classes, tratando o operário como ... radiodifusão estava em expansão e Marcondes Filho e o governo ... : O novo proletariado de serviço na era digital. Boitempo editorial, 2018. p. 173 ... pauta, ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... Curador, em formato digital", as informações gerenciais que estejam sob gest\xC3" ... ão artística; b) em empresas de radiodifusão e de televisão, em cassinos, boates e demais ...
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... 4.3 A televisão digital e a política de democratização da ... políticas definidoras do setor de radiodifusão e a inexistência de outras, consideradas tão ... 1962, com a promulgação do Código Brasileiro das Telecomunicação (Lei 4.117 de 1962) ... -
Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... formadora; d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à contratação ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... , e de empresas de televisão e de radiodifusão, sócio ou acionista de sociedade proprietária ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... formadora; d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à contratação ... ão artística; b) em empresas de radiodifusão e de televisão, em cassinos, boates e demais ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... do comunicador e dirigente político brasileiro, Edinaldo Filgueira (ex-presidente do Partido dos ... ISBN (digital): 978-9977-36-249-6. [consult. 09 de junho de ... os Estados submetam as empresas de radiodifusão, de cinematografia ou de televisão a um regime ...
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Autores
... ça e Regulação da Internet na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, ... da Internet”, 2018); e o regulador brasileiro das telecomunicações (Definição de “Redes ... ampla experiência em políticas de Radiodifusão, Telecomunicações, Tecnologia e Inovação ... área de telecomunicações e de economia digital. Atualmente é assessora da presidência na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... ção do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será considerado, ... , se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ...
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Decisão da Presidência nº 25573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... , contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, ... , empresa que exerce Serviço de Radiodifusão Sonora ou de Sons e Imagens de TV e de Televisão ... õe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTV-T na ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das
... ídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação ... das relações interpessoais do mundo digital ... Com enfoque distinto, mas ainda incidente ... , presidencial e congressual, e a radiodifusão, cuja regulação coube ao Ministério das ...