receita federal 2008 cpf
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Direito Constitucional
... modificou o artigo 48, da Constituição Federal de 1967 (redação dada pela Emenda ... deixado de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Peças prático-profissionais
... contra lei ou ato normativo estadual ou federal em face da Constituição Federal para tutelar a ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... com mais de 50% do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ônio, por outro o legislador tributário federal não se animou a tecer minúcias sobre o ... e Respostas IRPF 2017” a Secretaria da Receita Federal do Brasil assim se manifestou: 180 ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ...
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Licitações
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova Lei, por sua vez, ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... B) receita, despesa, custo, variação e resultado ... C) ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO ... 5 o , INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A multa instituída pelo art. 475-J, do CPC, foi ... Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB); ... III – nome ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... aperfeiçoamento, seja por meio de Lei Federal que inclua, modifique ou revogue dispositivos, ... Min. Eliana Calmon, j. 09/09/2008). (grifo nosso) ... 4. Ora, pelos fatos e ... ão tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas ...
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Aposentadoria rural
... direitos civis, veio com a Constituição Federal de 1988, com a equiparação entre urbanos e ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... , cabendo à Previdência Social e à Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... , Decreto Estadual n 52.223/2014 e Lei Federal n 10.741/2003, e demais regramentos pertinentes, ... providenciar sua inscrio no site da Receita Federal do Brasil at o momento de sua ... entre a publicao da Lei Federal n 11.689/2008 e a data de trmino das inscries do presente ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Direito individual do trabalho
... , a alta Corte do País, Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... (164) Em maio de 2019, a Receita Federal do Brasil, consignou na ementa da ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... Federal , serão organizadas em Sistema Nacional de ... e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO I ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ...
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Acórdãos nº 1055930-65.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... , referente ao ano-calendário de 2008, por equívoco, no item ... ele declarava tal propriedade à Receita Federal. Com a dissolução da união ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ...
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Estrutura Municipal
... ários da União, dos Estados, do Distrito Federal" e dos Municípios, no âmbito de sua circunscriç\xC3" ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... ção, dispõe o artigo 320 do CTB que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... Lei Estadual n 13.116, de 30 de dezembro de 2008; Considerando o disposto no Decreto n ... A presente licitao reger-se- pela Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei ... Pblica cujos valores somados extrapolem a receita bruta mxima admitida para fins de enquadramento ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... Federal, ... BATERIA DE SIMULADOS INSS 96 ... serão ... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... C apítulo ... (Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008) ... Art. 45-A. O contribuinte individual que ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HTG0053 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 BWF8805 2004 2009 ... c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- ... CPF A3, ...
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Fundamentos práticos das ações
... financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para efeito de aquisição do referido imóvel, ... No entanto, a partir de 2008, o STJ modificou o entendimento, decidindo que a ... com os respectivos requerimentos junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Estado de ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... âncias levantadas a seu favor implicarão receita tributável ... Art. 29-A. Quaisquer ...
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Jurisprudência e Ementário
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... a renovação do relatório e da receita médica a cada 06 meses ...
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Da Penhora
... , no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito ... o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita" Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informaç\xC3" ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ...