reciprocidade brasil portugal
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Guarda parental no código civil
... pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o sistema seguido pelo Código Civil ... ) Cuidado e afetividade : projeto Brasil/Portugal 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2017, p. 177 ... em sua dimensão de alteridade, reciprocidade e complementariedade, traduz toda a grande do ...
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Decisão da Presidência nº 95074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2008
... buscando a transferência do paciente de Portugal para o Brasil, para que, aqui, possa ele cumprir ... origem, bem assim, que reconhecem a reciprocidade" como é o caso do Brasil e Portugal no que tange \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 95074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2008
... buscando a transferência do paciente de Portugal para o Brasil, para que, aqui, possa ele cumprir ... origem, bem assim, que reconhecem a reciprocidade" como é o caso do Brasil e Portugal no que tange \xC3" ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... , as vincula à forma como se deu a colonização desenvolvida por Portugal em todas as áreas por aonde se expandiu além-mar. Para este autor, o ... Este sistema construído a partir do princípio de reciprocidade, por meio do qual sua finalidade prioritária, a reprodução familiar é ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ... , na existência de um acordo de reciprocidade" entre eles), uma pessoa que se localiza no territ\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... do trabalhador, alijada de qualquer reciprocidade, que consiste, ao contrário, no envolvimento ... 64. (99) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo ... , ressalvado o princípio da reciprocidade de tratamento (Lei nº 5.799, de 1972, art. 1º); ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o ... reciprocidade em favor de brasileiros, sejam atribuídos os ...
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Propriedade industrial
... proteção à Propriedade Industrial no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D ... conferindo entre eles tratamento de reciprocidade no que tange a proteção à invenção, ao ... por seu charuto, a região do Porto em Portugal, pela fabricação de determinado tipo de vinho, ...
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Acórdão nº 369 de Tribunal Pleno, 7 de Marzo de 1980
- PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELO GOVERNO DE PORTUGAL, SOB COMPROMISSO FORMAL DE RECIPROCIDADE EM CASO SEMELHANTE. IDENTIFICAÇÃO DA EXTRADITANDA. INOCORRÊNCIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR CONDENAÇÃO NO BRASIL E COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA DELIBERAR SOBRE A CONVENIÊNCIA DA PRONTA EFETIVAÇÃO DA EXTRADIÇÃO (ARTS. 96 E 76 DO DECRETO-LEI 941/69)....
Reqte. : Governo de Portugal ... extda. : Maria Helena dos Reis Pinto ... EXTRADITANDO, CONDENAÇÃO, BRASIL ... IN0284, EXTRADIÇÃO, EFETIVAÇÃO, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática ... v ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... Assombrados pelo desemprego, Portugal, França, Alemanha e Itália (282) fizeram ... 3 o(360) está a reciprocidade, pois se trata de um contrato sinalagmático, no ...
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Personalidade Internacional - Estrangeiros
... ão política, bem como não lhe assiste no Brasil direito à propositura de ação popular - ... ainda por força do princípio da reciprocidade, poderá o estrangeiro ver-se desobrigado da ... internacional de reciprocidade entre Portugal e Brasil acerca da condição jurídica dos seus ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... Por essa razão, a reciprocidade que ... 25 PETTER, Lafayete Josué ... Da mesma forma, em Portugal" adotou-se Análise Económica do Direito. Na Fran\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL ... REMESSA DA AÇÃO PENAL PARA JULGAMENTO EM ... PERPETRADO POR CIDADÃO PORTUGUÊS NO BRASIL ... RÉU ATUALMENTE DOMICILIADO EM PORTUGAL ... Lei nº 144/99, a garantia da reciprocidade; entretanto, também por expressa previsão ...
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Decisões Monocráticas nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL ... REMESSA DA AÇÃO PENAL PARA JULGAMENTO EM ... PERPETRADO POR CIDADÃO PORTUGUÊS NO BRASIL ... RÉU ATUALMENTE DOMICILIADO EM PORTUGAL ... Lei nº 144/99, a garantia da reciprocidade; entretanto, também por expressa previsão ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... que, respeitado o princípio da reciprocidade, é obrigatório o transporte em navio de ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal ... @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, ...
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... importância da reciprocidade; 8. matar; 9. roubar; 10. mentir; 11. mau ... em países como Grécia (5,3), Portugal (5,2), Macedônia (5) e República Árabe da ...
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Território, desenvolvimento endógeno e capital social em Putnam e Bourdieu
O estudo do desenvolvimento não deve se restringir a um único campo teórico. Estudos recentes sugerem a interação entre economia, história, sociologia e outras ciências humanas e sociais na perspectiva do território como construção social, apoiada na cooperação e reciprocidade, ainda que de natureza conflituosa. Muitas dessas perspectivas partem do princípio de que a construção de um território...
... reciprocidade, ainda que de natureza conflituosa. Muitas ... Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. É pesquisador e/ou consultor de organizações ... Oeiras, Portugal: Celta, 1992 ... BOURDIEU, P. The forms of ... -
Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... , no Título I da Constituição Federal do Brasil, traz o significado de "mandamento nuclear de um ... , proporcionalidade, razoabilidade, reciprocidade, os hermenêuticos e os normativos aplicativos 30 ... sistemas constitucionais do Brasil e de Portugal possuem diversos princípios e normas gerais ...
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Acórdão nº 0008397-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... Portugal, para a comarca de Itabuna-BA, Brasil, em ... por homicídio qualificado, havendo reciprocidade ... em relação à previsão legal de sanção ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... No Brasil, o artigo 422 prevê que os contratantes são ... o tema, confira o seguinte julgado: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. Processo ... Reciprocidade. Limites. Abusividade. Não ocorrência. 3. A ...
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Alimentos
... Fortaleza, Ceará, Brasil. Editora da Pensar, Revista de Ciências ... – impenhorabilidade; 3.3.2 Reciprocidade; 3.3.3 Atualidade; 3.3.4 Imprescritibilidade; ... das Ordenações do Reino de Portugal", calcada no Direito Canônico, bem como da Revolu\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Pósdoutorando em Direitos Humanos na Universidade de Coimbra – Portugal. Doutor em Direito Constitucional – FADISP. Mestre em Direito Público - ... , o conceito de fraternidade aponta à relação de reciprocidade que vincula os seres humanos entre si, implode todo tipo de nacionalismo, ...