reciprocidade brasil portugal
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... dos Estados Americanos (OEA), sendo que o Brasil – conjuntamente com a Argentina, Chile, Costa ... Cuidado e Afetividade ... Projeto Brasil/Portugal - 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2016, p. 175-191 ... familiar e característica da reciprocidade”, quem sofreu na infância e na ... 49 ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... 4.2.4 Portugal ... Em Portugal, Dias Pereira afirma que “o ... paciente, considerada a opinião dele (no Brasil, seria caso de assentimento-assistência) ... reciprocidade, à retribuição ou ao reconhecimento, em ...
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Estados
... na maioria dos países, inclusive no Brasil ... O art. 12 da Constituição Federal de ... ério dos Negócios Estrangeiros de Portugal; ... — estabelece que os titulares de ... ão, porque a solidariedade e a reciprocidade são princípios do mundo moderno. Todos somos, ...
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Dos Direitos Políticos
... ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro ... reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os ... Brasil e do Ministério do Interior, em Portugal, aos portugueses e brasileiros que a requeiram, ...
- Cerco à imigração mantém abertos canais para quem quer se mudar para portugal
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Independência nacional
... determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, ... ção portuguesa estabelece que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do ... caso de não se aplicar a regra de reciprocidade para brasileiros na jurisdição da contraparte, ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... direito internacional, como é o caso do Brasil, sejam à relação do ordenamento jurídico ... reciprocidade, para a defesa da paz. 319 A Constituição de ... Portugal, a cujo teor foram acrescidas outras hipóteses ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... justiça significa rom per com a reciprocidade familia r, mas também pode significar um limite ... (GVLa w). REINO DE PORTUGAL ...
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O espaço normativo da dupla incriminação
... DUPLA INCRIMINAÇÃO E A EXTRADIÇÃO NO BRASIL ... título i O ESPAÇO NORMATIVO DA ... mediante tratado, promessa de reciprocidade ou lei interna ... A extradição no Brasil ... Prússia, Frederico Guilherme III 19 e Portugal 20 ... Todos previam crimes específicos em seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057727620194058500), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR - PORTUGAL. APLICAÇÃO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA. DECRETO Nº 3.927/2001 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2001. SISTEMA SIMPLIFICADO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o...
... à celebração do Tratado entre os dois países - Brasil e Portugal, promulgado pelo Decreto nº 3.927/2001, após aprovação pelo Decreto ... ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação ... § 3° Os diplomas de Mestrado e de Doutorado ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática ... v ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... em tratado ou em promessa de reciprocidade" apresentada à autoridade brasileira ... § 5\xC2" ... ídica do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, da Faculdade de Direito de Curitiba, n. 2, ano ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... não tem primazia e não rege a reciprocidade, já que é um conflito onde se afeta um bem ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar ... ípio em sede constitucional leva, em Portugal, a uma virada legislativa “no sentido de um ...
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Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... a expressão de afeto, proteção, reciprocidade" e gratuidade (MARQUES; TEIXEIRA; SOUZA, 2012). Al\xC3" ... ªprogramas de amparo aos idososº (sic.) (BRASIL, 1988). Segundo Mioto (2010), uma das críticas a ... C. D. B. N. de. Cuidadoras informais de Portugal: vivências do cuidar de idosos. Trab. educ ... -
A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... Portugal ... 2. BARRETO Jr., Walter. Economia lhada, um estado para o Brasil ... Salvador: Ed. Casa, 2020 ... EBOOK MANUAL ... que a abertura, a confiança e a reciprocidade são estimuladas e recompensadas ... As ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição ... avalia que houve um critério de reciprocidade e troca entre a classe trabalhadora e o governo ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal ...
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Estado: órgãos de relação externa
... No caso do Brasil, quando o Presidente da República é eleito, ... reciprocidade: ... Art. 11, § 1º Não havendo acordo ... Portugal, Quênia, Reino Unido, República ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... da maioria dos atletas profissionais no Brasil é bem distante do glamour que se propaga na ... países europeus, especialmente em Portugal. Em território brasileiro, a decisão deve ... -se perante a CBF, gerando uma reciprocidade, já que os brasileiros eram impedidos de exercer ...
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Estados
... na maioria dos países, inclusive no Brasil ... O art. 12 da Constituição Federal de 1988 ... ério dos Negócios Estrangeiros de Portugal; ... - estabelece que os titulares de passaporte ... íses envolvidos ou o princípio de reciprocidade. A Constituição brasileira vedou a extradição ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... perante a outra, em regime de reciprocidade ... Sem essas obrigações principais ... No Brasil, já afirmava Carvalho Santos, em atenção ao ... 1138 Em Portugal e Espanha, posicionam-se nessa linha, ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Portugal traduziu a norma – no passo precedente ... ção irremovível – casados se diz no Brasil) proíbe-os a lei ... Não se ignore que a LDC ... , assegurarão, em condições de reciprocidade e de forma não discriminatória, o acesso das ... -
Estados
... na maioria dos países, inclusive no Brasil ... O art. 12 da Constituição Federal de 1988 ... ério dos Negócios Estrangeiros de Portugal; ... — estabelece que os titulares de ... íses envolvidos ou o princípio de reciprocidade. A Constituição brasileira vedou a extradição ...
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A Idade Contemporânea
... países como Grécia, Itália, Espanha, Portugal", América do Sul, Japão, Coréia, Áustria, Suí\xC3" ... era vista também sob o enfoque da reciprocidade ... 437 EWALD, François. L’Etat Providence ... grande parte da teoria geral do direito no Brasil que explica uma concepção causalista, em que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Ponha-se claro, acima de tudo, a reciprocidade da exceção, id est , o conhecimento do fato, ... essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, ...
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O papel do Direito do Trabalho no capitalismo
... Grécia 6,21 4,21 10,42 ... Portugal 4,10 3,11 7,21 ... O elevado nível dos salários ... : no primeiro, o capitalismo sem reciprocidade, desenfreado, que exacerba os me canismos de ... (eventuais e autônomos, por exemplo), no Brasil, a categoria portuária de trabalhadores avulsos ...