reciprocidade brasil portugal
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Solução pacífica dos conflitos
... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... Preso em Portugal, foi morto na prisão em Berlim, em 1944 ... , à luz sempre do subprincípio de reciprocidade que densifica o princípio de igualdade ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... 113º, 2, do Código de Trabalho de Portugal: “Não são considerados na contagem os dias de ... ático, o que significa dizer reciprocidade entre o quanto ajustado e o que representa a sua ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... decisões do Tribunal Constitucional de Portugal, país que, de modo precursor, reconheceu, em seu ... 5. No Brasil, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional ... ; 54 um espelho de via única, sem reciprocidade, no qual, por meio de algoritmos, tudo se conhece ...
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As organizações internacionais
... Portugal, dão, de forma clara, uma classificação das ... O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ... ão de vida, reduzindo, em base de reciprocidade e vantagens mútuas, as tarifas alfandegárias, ...
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A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... Cuidado e afetividade : projeto Brasil/Portugal – 2016 – 2017. São Paulo: Atlas, ... à luz das noções de alteridade, reciprocidade e complementaridade, o cuidado elucida todos os ...
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Decisão monocrática Nº 951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... PRUDENCIO FRAGOSO, que teria adotado no Brasil o nome falso de JOÃO WAGNER CABESAS ROMÃO, ... PRUDENCIO FRAGOSO “é procurado por Portugal para cumprimento de pena de 16 (dezesseis) anos ... ência de tratado, com a promessa de reciprocidade recebida por via diplomática” ... Na ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava ... Estado contra o qual a queixa se dirige: Portugal ... GERALDO PRADO ... Em oposição ao ... de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... edição, Almedina, Coimbra, Portugal, 2003). Outro termo utilizado para conceituar tal ... ou sob condição de reciprocidade, por prazo determinado ou ainda somente para ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... 586; e RIBEIRO, Maurício Portugal; PRADO, Lucas Navarro. Alteração de Contratos ... do equilíbrio finan-ceiro e da reciprocidade e equivalência nos direitos e obrigações das ... Prado, a nova fase das concessões no Brasil, iniciada nos anos 1990, após o advento da Lei ...
- ‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’, diz chanceler português
- ‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A semântica jurídica trilha, porém e no Brasil, outro caminho, com o claro anseio de impedir que ... terceiro) integre o salário, sem que Portugal ou Espanha se preocupem em instituir uma nova ... de “re” , que dá ideia de reciprocidade, e de “muneror”, que significa recompensar ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... Dentre os Tratados de que o Brasil é signatário em matéria trabalhista, ... Social Brasil — Espanha e Brasil — Portugal (1969); a Convenção Ibero-americana de ... Mercado Comum do Sul (1997), sobre reciprocidade de tratamento previdenciário entre os países ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... Dentre os Tratados de que o Brasil é signatário em matéria trabalhista, ... Social Brasil — Espanha e Brasil — Portugal (1969); a Convenção Ibero-americana de ... Mercado Comum do Sul (1997), sobre reciprocidade de tratamento previdenciário entre os países ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Civis e Políticos , internalizado no Brasil por meio do Decreto 592/1992, cujo art. 7º ... na comunidade estatal implica uma reciprocidade de posições e uma simetria de deveres ... Portugal-Brasil ano 2000. Boletim da Faculdade de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... A sociedade de consumo ... Portugal: Edições 70, 2008. p. 131. 100. WU, Tim. The ... õe o autor como princípios i) a reciprocidade, segundo o qual as pessoas se sentem no dever de ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Isto denota que não parecia interessante a Portugal estimular o desenvolvimento do ensino superior em terras brasileiras ... reforçaria a natureza indispensável de reciprocidade necessária de ambos os sexos. Defendia ela, ainda, o trabalho externo das ... - As profissões que portugal quer atrair
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... ) normativo, compõem o eixo de reciprocidade estatal dentro do Estado Democrático de Direito ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... ção do arquiteto, tal como ocorre hoje no Brasil: mas na França isto deixou de ocorrer em 1977 ... , esta ideia, bastante clara em Portugal – e bastante procedente, diga-se –, ainda ... -se na Ordem, em condições de reciprocidade, desde que obtenham a equiparação do seu ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ... (dos capitalistas, no caso) e a reciprocidade de relações de poder só podem encontrar ... ção social na construção de “novo Portugal”, mas que emergia a partir da realidade de uma ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II — no Brasil tiver de ser cumprida a ... poderá realizar-se com base em reciprocidade", manifestada por via diplomática ... § 2º N\xC3" ... internamente, perante a Justiça de Portugal. Existe um relacionamento diplomático normal ...
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Contrato de trabalho
... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do ... qualquer importância, à falta da reciprocidade necessária. Importa, então, que o empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... reciprocidade, ... há atuação em seu favor; c) ... (Portugal) e uma das coordenadoras do Livro Verde para o ... -
Direito à cultura see à diversidade cultural
... da cultura na Constituição de Portugal, em conjunto com as políticas da União ... Constituição da República Federativa do Brasil, bem como das legislações infraconstitucionais, ... um Estado democrático se houver reciprocidade de poderes na interação entre produtores ...