recomendação 146 oit
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Contribuição sindical e representação dos trabalhadores no local de trabalho
... 146 e 149 da Constituicao Federal, os quais estabelecem que cabe á lei ...
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Contribuição Sindical e Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho
... 146 e 149 da Constituição Federal, os quais estabelecem que cabe à lei ... A exemplo dessas medidas tem-se a Recomendação 143 da OIT, que aponta uma série de práticas procedimentais destinadas a ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Provedoria dos direitos humanos e justiça. Recomendação Geral n. 14: artigo 1º, número 1 (conceito de discriminação) ... Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ...
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Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
... 138 e a Recomendação n. 146, de 1973, que adotaram diversas proposições relativas à ...
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Sentença nº 1000964-31.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 146 da CLT. Entender que a CLT - por ser mais favorável em seu conjunto de ... “Em caso algum, a adopção de uma convenção ou de uma recomendação pela Conferência, ou a ratificação de uma convenção por um Membro ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... A Recomendação" n. 91, de 1951, também da OIT, oferecenos uma definição de convenç\xC3" ... Recurso ordinário parcialmente acolhido. TRT 15ª R., RO 146-2007-144-15-00-0, 5ª T., 10ª Câm., Rel. Fernando da Silva Borges, DOESP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10342-90.2018.5.03.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência de erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro...
... , o princípio do direito à informação previsto na Recomendação ... nº163, da OIT e no artigo5º, XIV, da CF. A doutrina define ... 146. Por tanto, al analizar el contenido y alcance del artículo 26 de la ... -
Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... 161 e a Recomendação da OIT n. 171, ambas do ano de 1985, sobre “Serviços de Saúde no ... O que diz a lei: ... CPC — Art. 146: O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... de 12.01.1952, contendo instruções ao Secretário-Geral e recomendação aos membros), o trabalho da Comissão de Direito Interncional das Nações ... M. Virally, op. cit. supra n. (40), pp. 144-146. 98 D.W. Greig, op. cit. supra n. (24), p. 27, e cf. pp. 26-31; Bin ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 146) devido ao fato de o motor do ônibus ser localizado na parte dianteira do ... Essa é a recomendação da Funda-centro. Portanto, uma avaliação de apenas 60 (sessenta) minutos ...
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Contratação Coletiva
... mesma usada pela Organização Internacional do Trabalho na Recomendação n. 91 ... Octavio Bueno Magano, tratando do contrato coletivo de ... a convenção coletiva gera efeitos obrigacionais e normativos.” (146) ... Entendemos que, aqui, a importância reside em verificar os efeitos ...
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Defesa da Proteção Constitucional Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa (Artigo 7º, Inciso I, da Constituição da República)
... da nulidade da despedida arbitrária, a qual, desde a Recomendação n. 119, de 26 de junho de 1963, vinha sendo apresentada pela Organização ... Orientador Prof. Jorge Luiz Souto Maior. São Paulo, 2017, p. 146 ... 72 MACHADO, Gustavo SeferianScheffer. Direito do Trabalho como ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000468-90.2018.5.07.0008), 2020-02-05
... que, de modo algum a adoção de qualquer Convenção ou Recomendação pela Conferência ou a ratificação de qualquer Convenção por qualquer ... em dobro dos domingos e feriados trabalhados, na forma da Súmula 146 do TST; ... Requer seja utilizada como base de cálculo a remuneração ...
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Acórdão Nº 0020626-77.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... efeito, a remissão do artigo 149 da Constituição Federal ao artigo 146, III, da mesma Carta, não significa que por meio de lei ordinária não ... Constituição Federal e 765 da CLT, bem como com apoio na Recomendação" Conjunta nº 02/2013 da Presidência e Corregedoria do Eg. TRT da 4ª Regi\xC3" ...
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Processos de prevenção e apuração do assédio sexual
... 190 e a Recomendação n. 206 compõem o Anexo 6 ... formas de violência e assédio; ...
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Contratação Coletiva
... mesma usada pela Organização Internacional do Trabalho na Recomendação n. 91 ... Octavio Bueno Magano, tratando do contrato coletivo de trabalho ... criar normas, e 2) de disposição constante do ordenamento jurídico 146 ... Octavio Bueno Magano, por sua vez, diz que os efeitos são: 1) a ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a 143); e Capítulo XXII: Disposições Transitórias(artigos 144 a 146) ... 8.3 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) ... Atendendo à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também órgão da OEA, o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 146 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, jul./out. 2014 ... o procedimento pleiteado era desnecessário, não havendo recomendação, para sua realização, de nenhum proissional médico consultado. Decido ... -
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... A Recomendação n. 91, de 1951, também da OIT, oferecenos uma definição de convenção ... 605/49), assim como a jurisprudência consagrada pela Súmula n. 146/TST. Portanto, o instrumento coletivo que dispõe que os feriados ...
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Acórdão Nº 0020749-75.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... efeito, a remissão do artigo 149 da Constituição Federal ao artigo 146, III, da mesma Carta, não significa que por meio de lei ordinária não ... que a presente demanda se enquadra nos termos da Recomendação Conjunta nº 02/2013, da Presidência e Corregedoria Regional do TRT da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... nho, seu amigo íntimo. Além disso, contrariando orientação de ... v. Arts. 976, § 2º e 991 do CPC ... v. Recomendação CNMP nº 34/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... 149 da CF, o qual remete ao art. 146, III, alíneas "a" e "b", da CF, razão pela qual somente a lei ... Assim, presentes os termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação CGJT nº 02/2013, cite-se o reclamado para apresentar, no prazo de 20 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000520-22.2019.5.07.0018), 2020-09-10
... que, de modo algum a adoção de qualquer Convenção ou Recomendação pela Conferência ou a ratificação de qualquer Convenção por qualquer ... o pagamento das horas trabalhadas em dobro, na forma da Súmula nº 146 do TST, afastando a pretensão de horas extras ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000429-12.2017.5.06.0411), 14-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto para excluir a condenação ao pagamento de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.
... de férias mais 1/3 constitucional proporcional contraria a recomendação prevista na Súmula 171 do TST, a qual preconiza que: "salvo na hipótese ... 146, parágrafo único, da CLT, dado o seu caráter especial, continua ... -
Do contrato individual do trabalho
... por cento),prevista para os casos de descumprimento contratual.” 146 Art. 452-C. Depois da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... quatro dias do mês de julho, tendo ficado afastado por recomendação médica e sido encaminhado ao INSS para perícia e auxílio-doença e, ...