recomendação 146 oit
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e ao tratamento dos dados necessários; VI - disponibilizar recomendação sobre parâmetros técnicos, aos órgãos setoriais, para a realização ...Art. 146. Ao Comitê Brasileiro de Nomenclatura cabe exercer as competências ...
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O Trabalho Decente como Resposta à Crise Mundial do Emprego
...Recomendação sobre a imposição indireta do trabalho, 1930 (n. 35); Convenção sobre ...138) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 1973 (n. 146); Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, 2000 (n. 182) e ...
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Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
...Acesso: 04 de dez. 2020. . 146 . . O crowdwork é o trabalho executado por meio de plataformas on-line ... de engajamento, alcance, tarifas dinâmicas, sistemas de recomendação, de seleção e de monetização para serem contratáveis, empregáveis e ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... sigam o critério da partilha dos prejuízos em partes iguais (RT, 564/146, 575/136, 582/94, 585/127), bem estabeleceu este artigo que na fixação ...recomendação, se houver, às partes em questão. 4. O Estado-Parte dará a devida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
.... . . . . A Recomendação nº 197 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - relativa à ... acrescido o devido índice de 100%, de acordo com a Sumula 146 do TST, com seus reflexos e . integrações para o cálculo de ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Gente do Mar; ĺ Convenção n. 146 da OIT sobre Férias Remuneradas Anuais da . Gente do Mar; ĺ ...151 e a Recomendação n. 159 da OIT sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública; ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 63, 85, 90, 146, 199, 264, 340, OJ SDI-1 ns. 235, 242, 415 . § 2º Poderá ser ...174 e, seu complemento, a Recomendação" n. 181 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (conclu\xC3"...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
...Promulga a Convenção n. 151 e a Recomendação n. 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de ...13, p. 119-146", 2012. _____. Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade administrativa \xC3"...
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O professor no seu ambiente de trabalho
...146 Gilberto Jordão afirma que, no século XIX, o governo não incentivava a ...A própria OIT, em sua Recomendação sobre o Estatuto do Professor, a partir do item 90 em diante, identifica a ...
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A Organização Internacional do Trabalho
...ção de submeter, no prazo máximo de dezoito meses, a recomendação à autoridade que no seu Direito Interno for legislar ou adotar medidas ... N. 145 — Continuidade no Emprego Marítimo . N. 146 — Férias dos Marítimos . N. 147 — Normas Mínimas da Marinha ...
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A organização internacional do trabalho
...ção de submeter, no prazo máximo de dezoito meses, a recomendação à autoridade que no seu Direito Interno for legislar ou adotar medidas ...N. 145 — Continuidade no Emprego Marítimo. N. 146 — Férias dos Marítimos. N. 147 — Normas Mínimas da Marinha ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
...10 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 . com deficiência é vulnerável, por definição, na medida em ...Recomendação CFM 01/2016 dispõe detalhadamente sobre o processo de obtenção de ...
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A organização internacional do trabalho
...ção de submeter, no prazo máximo de dezoito meses, a recomendação à autoridade que no seu Direito Interno for legislar ou adotar medidas ...N. 145 - Continuidade no Emprego Marítimo. N. 146 - Férias dos Marítimos. N. 147 - Normas Mínimas da Marinha Mercante. N. ...
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Contratação coletiva
... mesma usada pela Organização Internacional do Trabalho na Recomendação n. 91. Octavio Bueno Magano, tratando do contrato coletivo de trabalho 12 ... que a convenção coletiva gera efeitos obrigacionais e normativos.” 146 . Entendemos que, aqui, a importância reside em verificar os efeitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 07/04/2021 15:56:40 . . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ART. 146 . no exercício da função de Juiz do Trabalho, atos de improbidade ... è . v. Súmulas 329 e 594 do STJ. . è . v. Recomendação CNMP nº 34/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... trabalhadores com vistas a alcançar superiores patamares de lucros 146 . Esse quadro delineado é propalado pela globalização, agravado pela ...ção contra as mulheres, ao seu Protocolo Facultativo e a Recomendação Geral n. 19, que versam sobre a violência contra as mulheres, emitidos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...605/49 e o entendimento da Súmula n. 146 do Colendo TST. Entretanto, havendo previsão expressa em instrumento ...Ausência de recomendação quanto às horas prorrogadas. Incidência da compreensão depositada na ...
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Segurança e medicina do trabalho
... reunião da Conferência Internacional, foi instituída a Recomendação n. 20, relativa à Inspeção do Trabalho. Em 1926, foi admitida a ...O título quinto 146 trata sobre a Seguridade, higiene e medicina do trabalho, nos arts. 272 a ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
...129/1991, assim como a Recomendação n. 168 , que vieram assegurar às pessoas com deficiência o direito de ...13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao estabelecer em seu art. ...
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Legislação Complementar
... (DOU 13.9.2000) . Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendação n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a ... . INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MT N. 146, DE 25 DE . JULHO DE 2018 . (DOU 1.08.18) (*) . Dispõe sobre a ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
...146, de 25.07.2018: “Art. 22. É assegurado à aprendiz gestante o direito ...129/1991, assim como a Recomendação" n. 168 , que vieram assegurar às pessoas com deficiência o direito de n\xC3"...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
...Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 96 a 146. (7) LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. Dano existencial nas ...(19) . Na Recomendação para a Redução das Horas de Trabalho, de 1962 (n. 116), a OIT destaca a ... -
A aurora da vida e a infância perdida? um breve estudo sobre as idades mínimas para o direito do trabalho
...2º, c, II, da Recomendação" n. 190 da Organização Internacional do Trabalho, que se seguiu à Conven\xC3"...É como se já houvesse se antecipado à meta da Recomendação n. 146, elaborada no mesmo ano pela OIT. Trabalho penoso aos dezesseis anos. Toda ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... inclusive fiscalizadas, de modo analógico ao previsto pela Recomendação n. 184 da OIT, que trata do trabalho em domicílio, estendida para o ... Acesso em: 30 jul. 2017. (380) MELLO, p. 114. . 146 . . imagem da empresa, dadas as publicações ofensivas e depreciativas, ...
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Férias
...3.197/99), esta não derrogou o disposto no art. 146 da CLT, que trata de matéria atinente ao pagamento de férias quando da ...Esta, inclusive, é a recomendação da Convenção n. 132 da OIT, art. 10. Obs. I: No caso de empregado ...