recurso adesivo modelo
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL. DESA. APARECIDA ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... "APELAO CVEL E RECURSO ADESIVO - RESPOSNSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... 5 , sendo que culpa é “ o desvio do modelo ideal de conduta, ... 1. Segundo Bruno Miragem ... ça de improcedência e o desprovimento do recurso. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA” ... E, ainda: “APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 01/10). O recurso é tempestivo e foram apresentadas cópias ... 6. Apelações, remessa oicial e recurso adesivo a que se nega provimento. (AC ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Artigos 770 a 790-B
... reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... revista, de petição, de instrumento e adesivo (8 dias, arts. 895, 896 e 897); embargos de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... Há tempestividade quando o recurso é interposto dentro do prazo legalmente ... ) e não será conhecido eventual recurso adesivo , se a providência tiver sido determinada ao ... Considerando que o modelo ideológico constitucional garante uma estrutura ...
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Teoria geral dos recursos cíveis
... 5- Conceito de recurso. 6- Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ... 13- Do recurso adesivo. 14 - Considerações finais ... 1. A ... , não há como deixar de reconhecer que o modelo de organização judiciária, concebido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-39.2016.5.06.0004), 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE DE PREPARO. O juízo negou seguimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada, por deserção. Ocorre que a ação proposta pela reclamante foi totalmente improcedente, razão pela qual a reclamada não deve efetuar o preparo. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
... O juízo negou seguimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada, por ... Ocorre que no atual modelo, o CPC/2015 traz como alicerce oprincípio da ... -
As ações-teste na alemanha, inglaterra e legislação brasileira projetada
... que serão vistos a seguir, assim como no modelo que desponta para o sistema brasileiro no Projeto ... STJ: Corte especial nega desistência de recurso repetitivo. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n ... (inclusive por intermédio de recurso adesivo) das partes e intervenientes no apelo. 43 ... A ...
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Acordão nº 01244.732/95-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença proferida ... reclamada oferece suas razões de recurso adesivo, insurgindo-se contra a decisão relativa ao ... que proporcionou a readaptação do modelo não foi fornecido pelo órgão da previdência ...
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Recurso Ordinário
... , desejando, ofereça contrarrazões, ou também interponha recurso adesivo, no prazo preclusivo de oito dias (Lei n. 5.584/70, art. 6.º) ... O legislador trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a certidão deverá conter, ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... 893 da CLT, sendo eles os embargos, o recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo. É ... mais correta, o chamado recurso adesivo (art. 997 do CPC c/c S. 283 do TST) ... Feito ... intervenção do Ministério Público e ao modelo de julgamento a ser observado pelos ministros, ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... Analisando o recurso", a Corte estadual do Alabama reduziu essa condena\xC3" ... Por sua vez, o segurado, em recurso adesivo (fls. 120/123), reitera que diante de todo o ...
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Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Acórdãos nº 0149916-67.2007.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ção nº 0149916-67.2007.8.26.0001 2 RECURSO: Apelação com revisão Nº ... Razões de Recurso Adesivo do patrono da autora (fls. 411/417) Objetivo ... da autora : Embora não demonstre modelo de técnica, conheço do recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS ... a apresentação de recurso ordinário adesivo contra a sentença em que ... se afastou a ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... 15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no ... 96 cavidades; adesivo óptico para microplacas e tubo criogênico, para ...
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O contrato de consumo
... modelo contratual formatado no simples acordo vontades ... Recurso especial. Conceito de consumidor. Pessoa ... RÉ PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O ADESIVO. 1. A responsabilidade do comerciante pelo fato ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de 2022 , até às 20h00min , quando este recurso será retirado do endereço ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... , embargos de declaração, recurso adesivo, recurso de revista e recurso nos ... dissídios ...
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Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
@3.1. Apelação ... É o recurso cabível contra sentença (art. 1.009, do novo ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... @3.9. Recurso adesivo ... Relata o art. 997 do novo CPC que, vencidos ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... FONTE DE RECURSO:081001141 ... NATUREZA: 33903055 ... PTRES: ... Descrição: ADESIVO PARA TUBO DE PVC, SOLUCAO DE ... RESINA PARA ...
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Jurisprudência e Ementário
... local torna inadmissível o recurso" extraordinário, a teor do Enunciado da Súmula n\xC2" ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ... CONHECIDO E DESPROVIDO – RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (RELATOR(A): ...
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Conceito de infração de trânsito
... ção utilizado, indicando o número, o modelo e a marca. Campo obrigatório para infrações ... Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão ... e de insubsistência, mediante recurso, nos termos do Parágrafo único, Inciso I, do ...
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Direito Processual Civil
... ário por ser incabível, na hipótese, recurso" de ofício ... A: incorreta, porque a atuaç\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... á cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte ... (D) A procuração ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... adesivo ... Novo Código de Processo Civil ... Art. 997. Cada parte ... estranho ao sistema brasileiro — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Revisão geral do regime das incapacidades por meio do paradigma da vulnerabilidade: concretizando o princípio da igualdade
... se contrapõe à análise tradicional do modelo liberal de igualdade, 8 com ênfase no Código ... Recurso desprovido”. Rio Grande Do Sul. Tribunal de ... 28, § 1º, do ECA. Recurso Adesivo. Alienação Parental. O pedido não especificado ...