Recursos judiciais para a infância e juventude
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Direitos da Personalidade
... do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício ... de inquéritos policiais ou processos judiciais pirotécnicos e injustos, seja da exploração ... os dedos virados para baixo desde a infância para o pé parecer menor. Hoje, com a explosão ... , durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).” 63 - 64 63 ... Disponível em: ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , aos inválidos e aos idosos sem recursos e cujas famílias não tivessem condições de ... (artigo 121); e a proteção da juventude contra a exploração e o abandono moral, ... de seu controle, que a maternidade e a infância tenham direito a cuidados e assistência ... sem compreender que as decisões judiciais nesse campo interferem em políticas públicas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... se dará não quando esgotados todos os recursos do responsável, mas reduzidos estes ao montante ... ao atingirem a adolescência e a linda juventude, não brincarão em um circo de horrores, como ... ,00 (Um mil Reais) acrescidos das custas judiciais, implica em aproximadamente em R$ 1.500,00 (Um ... (fruto de sequelas de abuso na infância), impotência sexual, etc ... A Professora ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... criancas sem recorrer a procedimentos judiciais, contando que sejam respeitados plenamente os ... direcionados a relacao entre juventude e delinquencia--embora contribua para a ... a crianca e o adolescente, distribuir recursos e financiar as executoras de programas em nivel ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 39) ... Os diferentes procedimentos judiciais adotados antes da edição da Lei do Sinase ... JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Tribunal de Justiça do Estado do ... ( ... ) 8. Recursos conhecidos e improvidos.” (Grifo nosso – ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida ... Estadual, especificamente do Juiz da Infância e Juventude; II: correta, nos termos do art ... negativo ocorre quando dois órgãos judiciais se dizem incompetentes, denominado conflito ...
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Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
... do Adolescente revisitou a questão da infância e da adolescência, lançando um novo olhar sobre ... brasileiro frequentemente alega falta de recursos para dar pleno atendimento aos direitos ... afetos à Vara da Infância e Juventude observam, além dos princípios processuais ... de custas e emolumentos as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção, atuação e imposição de multas, recursos e depósitos, inscrição e cobrança das mesmas ... - Projovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ - e a Secretaria Nacional de Juventude; ... de 28.12.2007, dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de ... Histórico da proteção à infância no Brasil ( 1500/1922) ... 2. ed. Rio de Janeiro, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais (art. 3 o ). O condômino não ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... nas casas-lares e nas Casas da Juventude são considerados dependentes da mãe social a ... congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de Contribuição ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... de participação em ações judiciais. Houve uma grande preocupação com os bens ... Art 127. A infância e a juventude devem ser objeto de cuidados e ... do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais ... 8. Disponível em: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de satisfatividade das decisões judiciais" inclui a utilização dos meios atípicos ... \xC3" ... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 ... ência do Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Porecatu/PR. (STJ; CC 151.511; ...
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Acórdãos nº 0006469-69.2014.8.26.0132 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... judiciais previstas no art. 59 do CP, mas ... Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário desprovida de ...
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Legislação Complementar
... , sentenças arbitrais ou decisões judiciais", seja por organismos oficiais de fixação de sal\xC3" ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... para lactantes e crianças na primeira infância ... Art. 3º Este Capítulo regulamenta o ... CLT LTr PolítiCa urbana/estatuto da Juventude ... acordo com a necessidade de agilização da ...
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Alimentos
... necessitado é somente quem não possui recursos alguns para satisfazer às necessidades ou que ... os casos de obrigações contratuais e judiciais, uma vez que a regra específica para cada uma ... da competência da Justiça da Infância e da Juventude; (Expressão substituída pela Lei ...
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Leis
... de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo ... de pagamento até o décuplo das custas judiciais ... § 2º A impugnação do direito à ... nas casas-lares e nas Casas da Juventude são considerados dependentes da mãe social a ... , à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Acesso em: 04 jun. 2020 ... 50. INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. INFRAÇÃO ... No Brasil, são corriqueiras demandas judiciais daqueles cuja atividade profissional se baseia no ... RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
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Direito constitucional do trabalho
... a greve e o lock out sido declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e ... para o julgamento de processos judiciais (art. 5º, LXXVIII), determinou a quarentena de ... , a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... de lazer voltadas para a infância e a juventude ... Curso de Direito do Trabalho ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... demandas repetitivas e em julgamento de recursos" extraordinário e especial repetitivos; ... IV \xE2" ... de largo espectro: consumidores, infância e juventude; deficientes físicos; investidores ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício ... ção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ... II - o ... organização, a partir das decisões judiciais, tanto do Supremo Tribunal Federal como do ... úblico , perante a Vara da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo , em junho de 2006, ...
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Ética profissional
... jurídica, em determinados processos judiciais ... De acordo com o Código de Ética e ... , desde que estas não disponham de recursos para contratação de profissional ... (B) É ... que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... árias sem transferências de recursos financeiros, em regime de mútua ... ça que estuda, desde a sua primeira infância, em um colég io, doutrinada para uma ... O chamado Movimento Católico da Juventude" rural promovera campanha para re ceber doa\xC3" ... , servidores, autoridades policiais e judiciais, além de ór gãos do Ministério Público) ...
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Magistratura TJAL 2019
... Juizados Especiais Cíveis (A) cabem recursos de suas sentenças a serem recebidos no efeito ... (C) as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da ... intervir como curador da infância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer ...
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Direito Constitucional
... , bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos , ou ainda ... estudantis, e mais particularmente, da juventude universitária. Não se reveste, entretanto, da ... informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros ... sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... ”, Pini (2006) cita o “movimento da infância e da adolescência” ... 38 31 – 66 ... Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Ver entrevista de Munir Cury no site: ... ítica, o que obriga as ONGs a buscarem recursos na sociedade; e não assumir seu papel na ... para análise crítica das audiências judiciais a que são submetidos os adolescentes que cumprem ... -
Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.” (NR) ... “Art. 19 ... deve recorrer apenas quando esgotados os recursos" de manutenção da criança ou adolescente na fam\xC3" ... na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.” (NR) ... “Art. 153 ...