regulamento 668 2004
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Início do processo administrativo previdenciário
...2004 a 31.12.2006 - José Francisco Louro, Realizado ... termos do § 1º, do artigo 305, do Regulamento da Previdência Social - RPS aprovado pelo ...3.668/00). Voto: . FUNDAMENTAÇÃO: face o relatório ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
.... Na esteira do implemento do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD, ou ...37, n. 3, p. 668-691, set./dez. 2006; LEE, Robin S. Vertical ... Nova Jersey: John Wiley & Sons, 2004. . 275 . . 276 . GUILHERME MAGALHÃES MARTINS ...
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Conformação teórica da coligação contratual
.../Ludwig/2009 e AC 70006781611/TJRS/Bernardi/2004. Da análise da fundamentação utilizada nas ...135-136. O regulamento contratual é produto de um concurso de fontes ...668 A análise de intensidade da conexidade parte, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305. . 164 . . garantia, mas não de uma ...ção, preferindo a noção de “regulamento de interesses unitário” 468 , uma vez que, em ...668 Tal é a orientação jurisprudencial do ...
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Anexo 1
...2004.) . 263 . Book.indb 263 10/04/2015 17:49:14 ... deverá ter seu estatuto e seu regulamento aprovados pelo Conselho Monetário Nacional. . ... (Revogado pela Medida Provisória nº 668, de 30/1/2015.) . § 16. (Revogado pela ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019). Em suma, o piso salarial deve sempre ... de lógica formal há pouco referido 668 . Caberia observar, em parêntese, que o conceito ...ção salarial estará fundada no regulamento de empresa, que prefere à norma legal se mais ...
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Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista. Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as
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Direito Administrativo
...Ex.: regulamento. . Confira outros atos administrativos, em ..., a parceria público-privada (Lei 11.079/2004), e foram inseridas para confundir o examinando. ... . WANDER GARCIA E RODRIGO BORDALO 668 . pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ...REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ...3.668/3.686 (e-STJ) e determinar a reinclusão do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...RR 668"/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corr\xC3"... plena do STF considerou inconstitucional, em 2004", esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ac\xC3"...Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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Do Condomínio Edilício
...(Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) 63 No condomínio edilício cada condômino ... pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, juntamente com as demais ...ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 668. 191 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...225) (RDT n. 1 – Janeiro de 2004). O Código de Processo Civil atual, em alguns ...E para completar, a nova redação do art. 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ... em 12.12.2001, Plenário, DJ de 30.4.2004). . Particularmente, entendemos que o art. ...668 e 669). A figura do escrivão é característica ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
.... 6. A Comissão elaborará o seu regulamento interno e o aprovará por maioria absoluta. . 7. ...5.296, de 2004) . II – deficiência auditiva — perda ... 668 Edson Beas Rodrigues Jr. . 5765.9 - ...
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Legislação Complementar
...5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou . 227 . . ProGrama de ...27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ...668, de 22.11.00 (DOU 23.11.00). . 398 . . CLT LTr ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
...668, CPC, redação da Lei n. 11.382/2006, art. 847, ...4.731/2004, com trâmite no Congresso Nacional e que propõe ...Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT. I — As cláusulas ...
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Improbidade administrativa
... despesas não autorizadas em lei ou regulamento constitui ato de improbidade administrativa. . .... A) Certo B) Errado . 4119) (2004/ESAF – IRB/Analista) . No campo da ...8.429/1992, é INCORRETO afirmar que: . . 668 . 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais ...45/2004: a) deu nova redação ao caput do art. 103, da ...647), ou os juízes de direito (CLT, art. 668), conforme seja a hipótese; no segundo situam-se ...
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Relação das infrações
... à diplomacia (mais do que a qualquer regulamento) primar por resolver. . Encerrando os ... bem, com a edição da Resolução nº 168/ 2004, o CONTRAN fez surgir no cenário jurídico ... . 668 Ricardo Alves da Silva . Ao chover, ou ...
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Aspecto Tributário
... 80. Regulamento" do Imposto de Renda, art. 668. 81. Se o benefici\xC3".... 113. Lei n. 11.033/2004, art. 1º. 114. Lei n. 11.033/2004, art. 1º, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004. . Esta norma é complementada pelo que consta ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno. . § 1º Distribuída a ... Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 287 Resolução da ANATEL nº 668, de 27 de junho de 2016 ......... 288 ... 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de ...3º, parágrafo único da Lei 10.871/2004, com a redação dada pela Lei 11.292/2006, que ...
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Direito Tributário
... é um tabelião que, em deter-minado mês de 2004, deixou de pagar o parcelamento de seu imposto de ...212, § 2º, do Regulamento Aduaneiro – RA; C: correta – art. 27 do CTN ... expressamente a possibilidade – ver Súmula 668 do STF; C: correta, conforme a Súmula 668 do STF ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...225) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004). O Código de Processo Civil atual, em alguns ...E para completar, a nova redação do art. 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
...São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 66. 16 PEREZ, Oren. Precautionary Governance ...41 . Por sua vez, o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho ... Novos Estudos Jurídicos . 668 . . Doi: 10.14210/nej.v23n2.p653-681 . ...