renuncia advogado modelo
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Alimentos
... “no acôrdo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ... Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2004, p. 87 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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O cavalo de troia do processo penal
... , esse sistema se torne uma reprodução do modelo adversarial dos Estados Unidos da América, os ... renúncia pelos meios democraticamente previstos (ZILLI, ... que o interessado esteja acompanhado de advogado ou defensor público durante as tratativas ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das ... 2018 ... 2. MADALENO, Rolf. Renúncia de Herança no Pacto Antenupcial, Revista ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Organização dos poderes
... , o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, também nos crimes de ... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... alguma, e sob qualquer pretexto, em renúncia das imunidades parlamentares. Pelo mesmo motivo, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38-39. 7 BONAVIDES, Paulo. Curso de ... ísica do bem, seja um ato jurídico de renúncia, venda, doação, transferência ou compra do ... Jane Pereira 66 a questão relativa ao modelo estrutural das normas constitucionais, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado" (CLT 791, caput ).” ... @3. Da representa\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ...
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Título III - Da acessibilidade
... etc.), o que reflete a plena adoção do modelo social da deficiência, que impõe à sociedade o ... ção de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou ... Rev. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 215 ... EBOOK ESTATUTO ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Desse modo, o mérito do modelo piramidal é o de chamar a atenção para fases ... de identificação de um culpado; a renúncia consciente; a resignação, etc. Todos esses ... Quando um advogado traduz os fatos apresentados pelo cliente em uma ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... § 3º As proposições que tratem de renúncia de receita, ainda que sujeitas a limites globais, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 85) ... 3. BODIN DE MORAES, Maria ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... No caso, não está em jogo a renúncia ao exercício de direitos fundamentais tampouco a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 196. 184. Segundo MARIZ DE OLIVEIRA, ... Por que não se renuncia a um novo sistema de controle por parte da ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... lei brasileira, pois, salvo em caso de renúncia, possui imunidade diplomática, embora possa ser ... atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade ... (C) Com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado"- Geral da União poderá incumbir os órgãos jur\xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ... ou medidas provisórias que resultem em renúncia de receita em razão de concessão ou ampliação ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... ção de reivindicação — anspruch (renúncia prévia à pretensão) — ou fixem um prazo de ... ído por uma análise pragmática sobre o advogado da parte coletiva. Esse critério não é ...
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A história, a filosofia e o direito
... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... e tornou-se, ao mesmo tempo, sacerdote, advogado e juiz, com sólida formação em direito e ... , o parlamentarismo de 1962, com a renúncia de Jânio, muito embora os parlamentares tivessem ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... de Processo Civil procura implementar um modelo mais cooperativo, em que as partes em conjunto ... a viabilidade de um acordo ou de renúncia a prosseguir, ou encontrem outro modo de ... 68 ... O advogado do réu, conforme o dispositivo mesmo prevê, ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... CC 2002 – Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei ... CC 2002 – ... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. CRÉDITOSDO REINTEGRA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E DA CSLL. DIVERGÊNCIA.DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ICMS. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS ATÍTULO DE INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL. INVIABILIDADE. TRIBUTAÇÃO FUNDADA EM ATOS INFRALEGAIS.INTERFERÊNCIA DA UNIÃ
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O que é e o que não é dano moral
... a pessoa que exercia a profissão de modelo", ensejando também dano estético, estabelecer a \xE2" ... defesa pública que fez Tarso Genro à renúncia do atual Presidente da República, Fernando ... Genro, ex-prefeito de Porto Alegre, advogado" e membro da Executiva Nacional do PT, frente ao p\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... vista que é permitido ao trabalhador a renúncia de direitos, como por exemplo, o trabalhador que ... ário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ção legal que impeça a presença do advogado do Reclamante durante a realização de perícia ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... , não é a extinção da execução por renúncia" do exequente, mas sim o encaminhamento dos autos \xC3" ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... ência a validade da cláusula de renúncia ao direito de retenção, frequentemente ... estabelecidos, juros e honorários de advogado.” ... 867 CC/2002: “Art. 1.433. O credor ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Estaduais para deferir a inscrição do advogado e a competência do Conselho Federal para editar ... 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo Conselho a que se ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ...
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Processo administrativo previdenciário
... versa o processo administrativo importa renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... VII a autenticação está vinculada ao advogado privado que conste na procuração, ainda que ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... Bacharel em Ciências Sociais pela USP. Advogado. Professor Concursado da UNIFESP. Professor ... O segundo modelo" corresponde ao da “legislação reguladora\xE2\x80" ... reciprocadas; do contrário seria mera renúncia" de direitos e precarização. (21) ... No diagn\xC3" ...