renuncia advogado modelo
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003, p. 655). 6. Configurando fato gerador do ... ídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato (inc. XIII) ... Ressalvamos que a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 81 (“Efetivamente, nos contratos ... Emilio Betti, “quem promete, dispõe, renuncia, aceita, não pretende pura e simplesmente ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... e à vida privada são passíveis de renúncia pela pessoa que deles é titular, desde que não ... a praticar quaisquer atos privativos de advogado ... Gabarito “A” (Cartório/RS – ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ, advogado. (2) CUNHA, Leonardo José Carneiro ... processual trabalhista, que hoje, em modelo ultrapassado, ao menos no particular, direciona ... , renunciando-os, a regra seria a renúncia, ainda que revestida de uma aparente negociação ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... presunções, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 280 ... 13 Ibidem, p. 281 ... (diante da falta de descrição objetiva do modelo de comportamento ímprobo) ... A distinção ... parcela de sua pretensão punitiva (renúncia que se pode estender a todos os microssistemas de ...
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A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... além dos seres humanos, sendo esse novo modelo qualificado por alguns autores, como Sarlet ... , o direito ao meio ambiente não admite renúncia, alienação ou prescrição (SILVA, 1994, p ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010 ... BRANDÃO, Paulo de Tarso. A tutela ... -
Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... ii) o Estado de Direito tenta preservar um modelo de coesão social (noção de vida boa ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001 ... 3 Para uma completa verificação ... Esta renúncia tem sido aceita no direito comparado em relação ... -
Da Execução Forçada
... O juiz, o membro ministerial, o advogado são partes importantíssimas, mas coadjuvantes ... de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... § 7- O ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da causa ... § 2 o Se o ... § 4 o A adesão implicará renúncia ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... autocomposição a desistência 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transação 18 ... postular em juízo sem a necessidade de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... Advogado no Rio de Janeiro ... Sumário: 1 ... ção é que grande parte do sucesso do modelo contratual se deve à acolhida do built-to-suit ... 7 ... 23. As cláusulas de renúncia mais comuns para diminuir os custos de ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... ência ainda resiste em abandonar o modelo kelseniano de direito positivo. E, assim, tentam, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado", 1998, págs. 61 e 62 ... 367. Claudio Lembo: \xE2" ... 4.2.3 Não possibilidade de renúncia ... Da mesma forma que os direitos fundamentais ...
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Direito Processual Penal
... defesa, exigindo a participação de um advogado em todos os atos da persecução penal. Segundo o ... coautor implicará o reconhecimento da renúncia" tácita do direito de queixa pelo juiz e resultar\xC3" ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... activa”, así como por el de “renuncia al uso de la fuerza”. [ ... ] así como un objeto ... ção (in)corpora características novas ao modelo tradicional, possibilitando, no mínimo, reformas ... Revista do Advogado da AASP , p. 37-67, 1992 ... BERCOVICI, ... -
Regulation of Subscription-based Video Streaming Over-The-Top platforms in Brazil: A proposal based on the enforced self-regulation model
Purpose - This paper proposes an enforced self-regulation model for the regulation of video streaming OTT services in Brazil. The proposed model seeks to presents itself as an alternative to the existing regulatory asymmetry in which Cable TV and its similar are regulated through Law no. 12,485 while Video Streaming OTT services are provided to the public without any regulatory burden....
... NO BRASIL: UMA PROPOSTA À LUZ DO MODELO DE AUTORREGULAÇÃO REGULADA ... Regulation of ... *Advogado. Bacharel em Direito pela UFMG (2017) e ... não, necessariamente, resultam em renúncia do interesse público envolvido. A existência de ... -
Acórdão Nº 0002103-67.2020.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : ESTELLAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : DETRAN DO ... RENÚNCIA DE PROPRIEDADE PELO AUTOR. AUTOR QUE NÃO MAIS ... Motocicleta Honda/CG 150 Fan ESDI, ano e modelo 2014, chassi 9C2KC1680ER500746, placa OLN1011, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... Nulidade processual. Autora e advogado não intimados para audiência. Ausência de ... BENFEITORIAS. RENÚNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. JUROS E ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... vezes a defesa exige a assistência de advogado. Defesa não necessariamente na esfera judicial, ... ência devida ao mais fraco importava em renúncia ao que não recebeu e que, apesar de tudo, era ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... · Prisão especial: advogado ... É da competência do juízo da causa penal ... , ou exiba documento que comprove a renúncia ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... investigação defensiva, conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – ... , vez que o querelante pode exercer a renúncia ao direito de queixa) ... Remetidos os autos ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... recebidos de terceiros pelo advogado empregado, assim como a participação em ... verba salarial não poder ser objeto de renúncia ou de transação lesiva no desenrolar da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... como nos casos de impedimento, morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ n. 163 da ... justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais ... A Primeira ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38-39. 7 BONAVIDES, Paulo. Curso de ... ísica do bem, seja um ato jurídico de renúncia, venda, doação, transferência ou compra do ... Jane Pereira 66 a questão relativa ao modelo estrutural das normas constitucionais, ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) ... – Renúncia: extinção do ato por vontade do beneficiário ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...