representação política conceito
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... OSTRENSKI, Eunice. Soberania e representação: Hobbes, parlamentaristas e levellers. Lua Nova ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... da produção da empresa (cuja representação numeral é o faturamento ou a receita), sofre a ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... após períodos de turbulência política, repressão estatal ou conflito armado" (OLSEN, ... ) de disputar um cargo eletivo de representação política. Inelegibilidade, como conceito ... -
25 anos de estudos e lutas por inclusão no cenário político-instituciona
A presente resenha do livro “Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil” se propõe a descrever e analisar, sucintamente, cada um dos vinte e quatro artigos que a compõe, os quais estão divididos em quatro seções. Dada a atual conjuntura política desafiadora que o Brasil atravessa, a obra se mostra imprescindível ao campo das Ciências Sociais oferecendo...
... (Org.). Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas ... a autora, a noção de chachawarmi , conceito" andino ƚƌĂĚƵnjŝĚŽ ĐŽŵŽ ͞ĐŽŵƉůĞ\xC5" ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : PREFEITOS MUNICIPAIS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO ... FEDERAL 7.053/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ... NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ... Adela Cortina, surge como conceito associado aos fluxos migratórios ... intensos ...
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CULTURA POLÍTICA, GÊNERO E MEDIAÇÕES ENTRE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Neste artigo apresentamos resultados parciais de uma pesquisa ainda em desenvolvimento. Trata-se de uma tentativa de tratar conjuntamente de duas variáveis da política (participação e representação) enquanto elementos constitutivos de um mesmo processo, questões de gênero e algumas dimensões fundantes da política como a teoria e a práxis. A indagação a partir da qual desenvolvemos esse trabalho é
... Aqui, tanto Bourdieu e seu conceito de hábitus (1989) como Fraser podem ser acionados para pensar tais processo. Para o foco do texto, Fraser é mais apropriada, pois indica que a ... -
Sub-representação das mulheres no brasil: um debate sob a ótica do feminismo 16
Os estudos sobre mulher e política no Brasil têm dado ênfase aos desdobramentos da Plataforma de Ação de Pequim, que, em 1995 de8 niu como uma das prioridades a garantia da mulher no exercício de poder. A plataforma aprovada no IV Conferência Mundial sobre as Mulheres tem sido um dos nortes para os movimentos feministas cobrarem dos estados nacionais políticas públicas que venham a equilibrar as...
... Maria Mary Ferreira 1 Resumo ... Os estudos sobre mulher e política no Brasil têm dado ênfase aos desdobramentos da Plataforma de Ação de ... -representação feminina nos espaços de poder, dialogando com o conceito de patriarcado para explicar os porquês dessa sub-representação; no ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... evidente que o instituto da representação legislativa não tem condições de garantir ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Em suma , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — esboçada por Kant — “que o ... Luiz Fernando Coelho 314 assinala que ideologia é “a representação que uma sociedade faz de si mesma e do mundo que a envolve em dado momento ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... partes envolvidas e mecanismos de representação dos interesses coletivos afetados por atividades ...
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Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações Internacionais. Esse conceito é ... ção internacional possui padrões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... os mais emblemáticos para a representação política, correspondente ao arranjo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... política a ser seguida pelas entidades referidas no artigo ... que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, ... pelas fundações que se enquadrem no conceito ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBRO DO...
... REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... política pode dispor de seus próprios ... interesses ... e a jurisprudência pacificaram o conceito ... de “interesse local” no sentido que este ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... tecnologia digital, referente à representação dos dados em zeros e uns (daí o termo digital), ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... povo e defendia o princípio de representação, na prática impunha um sistema antidemocrático, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... , todos partidos políticos com representação no Congresso Nacional (CF, art. 103, VIII), os ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... conceito bastante inspirador e genial, Lincoln’s define democracia como ... Democracia e representação política tornam-se, no mundo, ideias equivalentes: fala-se em democracia ... -
Corrupção
... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... A rebelião assumia forma de representação cultural, visando à aplicabilidade das leis ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... associações atuam mediante representação processual expressa na defesa ... de interesse ...
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Da improbidade e suas congêneres
... contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... Tribunal Federal, mediante representação do Procurador Geral da República, sem prejuízo ...