representação política conceito
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... República ingressou no STF com representação de inconstitucionalidade dos prejulgados, por ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... evidente que o instituto da representação legislativa não tem condições de garantir ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... inclusive por meio de órgãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema ... penal pública condiciona da à representação , conforme o pará- grafo único do art. 1 47 , ... decorren te da incompreensão sobre o conceito g ênero e, por consequência, sobre a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... direito prima facie à sua auto-representação em face dos outros indivíduos.” 61 Assim, ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Critical Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das concepções realistas ... e iguais, mas ela certamente não significa que esta representação seja uma simples mentira destinada a enganar a respeito da verdadeira ...
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Perspectiva história do direito natural
... uma celeuma mais complexa, vale dizer, o conceito da própria verdade ... Desenvolveu-se o ... sofistas seria uma ruptura da ideia política da época. Em decorrência, os sofistas muito ... representa a pólis e esta é a representação ... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E ...
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Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
Inicialmente, o presente artigo analisa a construção do conceito de ‘cidadania ambiental’ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando a estabelecer uma relação entre teoria e prática, este...
... do ‘Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco’ ... (UFSC/CNPq) e do ‘Grupo de Pesquisa Meio ... mero sistema de representação política como único meio de participação ... na esfera pública, ... -
COVID. Legislação correlata
... IV — representação da autoridade policial ou do Ministério Público ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... — prevalência — legislação de política salarial — Súmula n. 375 — TST — ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... , os têm vendados, como se vê na representação pela estátua da Deusa da Justiça, Têmis ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ...
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A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... problema central é a adequação de um conceito a um dado empírico, em que medida se pode pensar ... decisão judicial na qual a dimensão política é trazida para o centro da compreensão que os ... predicado expressa a relação da representação que é imediata à sensação de prazer e não à ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... no passado, “[ ... ] juízo de representação, em situações de risco, de resultados ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função ... ação privada ou condicionada a representação, o Delegado pode negar-se a instaurar o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO ... CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE CULPABILIDADE NÃO FOR ... REPROVÁVEL, AO ... POLÍTICA CRIMINAL – NÃO TEM NENHUM SENTIDO PREVER PENA ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... há o exercício do direito de representação ...
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Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações Internacionais. Esse conceito é ... ção internacional possui padrões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... 1 ScHMiTT, carl. Teologia Política. Belo Horizonte: Del rey, 2006, p. 118 ... 2 ... em si e para si do estado no seu conceito, que sabe de si como totalidade), a Monarquia (o ... executivo, mas ao mesmo tempo a representação política como chefe do estado. Deu, então, como ...
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Da advocacia
... que são privativos, além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o ... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... sendo poucas as possibilidades de representação e assistência em Juízo. As ações penais ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato de órgão ou autoridade da, Ordem ... 121. Os juizes e tribunais exercerão a politica das audiencias e a correção de excessos de ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... um ajuste de contas com Marx, sendo importante se ter uma representação a mais adequada possível da obra deste grande autor do século XIX ... os direitos consuetudinários dos nobres são costumes contra o conceito de direito racional, os direitos consuetudinários da pobreza são ...