representação política conceito
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... há o exercício do direito de representação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... por advogado frente ao Estado, representação que traduz direito de cidadania das pessoas, ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... Dicionário de política ... 11. ed. Brasília: Unb, 1998. p. 1179 ... detém a exclusividade de representação. Na contemporaneidade, porém, esses dois ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... política. Ocorrência. Acórdão que faz menção a fatos ... tanto intrapartidária como na representação da agremiação ... política no âmbito da ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... um ajuste de contas com Marx, sendo importante se ter uma representação a mais adequada possível da obra deste grande autor do século XIX ... os direitos consuetudinários dos nobres são costumes contra o conceito de direito racional, os direitos consuetudinários da pobreza são ... -
O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... em conjunto a liberdade civil e política"”. Já segundo Rafael Bielsa as garantias são \xE2\x80" ... Marshall possibilitou a ampliação do conceito de cidadania, sobretudo mediante o significativo ... e direito de ser ouvido pela representação política” (SILVA, 2010, p. 345-346). Nas ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... complexo; a irretrabilidade da representação; a decadência do direito de queixa e da ... direito público subjetivo de natureza política ... Essa prisão se efetiva antes da ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... pensador já afirmava: 6 “A justiça política é em parte natural e em parte legal, 7 são ... que os direitos humanos, se é que este conceito é válido, envolve, radicalmente, a pessoa ... A partir da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169917-82.2018.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF), INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 7.428/2016 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.810/2021. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ADICIONAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO DEPÓSITO DE 10% AO FEEF. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. RECURSO DA IMPETRANTE. 1. O mandado de segurança é o meio...
... funções que exerça, conceito que vem estampado no art. 5º, LXIX e LXX da ... 3. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que publicou o Convênio ... Lei nº 7.428/2016, impugnada na Representação de Inconstitucionalidade nº ... -
Terceirização
... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... normativo” e explica que “a representação jurídica do mundo em atividade nessas ...
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Um conceito crítico de políticas públicas: retórica ou realidade?
... política pública é instrumento eficaz na concretização de direitos, mas, como o ... 71 O Estado se apresenta como o lugar onde se constrói a representação que uma sociedade faz de si mesma, em determinado tempo e espaço. 72 E, ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... (UFSC), Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL), Pesquisadora vinculada ao ... alcançar essa meta podem privilegiar um conceito de liberdade mais ou menos aberto para a ... O controle popular sobre a representação eleita (legislativo e executivo) é realizado ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... , onde constam o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução ... óprio, conforme previsto pela entidade política respectiva, obedecendo sempre às regras gerais ...
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Para PGR e AGU, inadimplentes devem poder votar nas eleições da OAB
Para PGR, inadimplentes devem poder votar nas eleições da OAB
... eleições da OAB caracteriza sanção política desproporcional, que pode mitigar a ... processo legal, da isonomia e da representação democrática. Trata-se de medida coercitiva e nstritiva que se enquadra no conceito de sanção política, inadmissível pela ordem ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE ...
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A selvagem criação do direito - um diálogo imaginário entre Luis Alberto Warat e Deleuze/Guattari sobre a semiótica jurídica
O presente artigo pretende estabelecer um diálogo entre o projeto de Luis Alberto Warat referente a uma semiótica jurídica crítica, que escape de certos reducionismos presentes na epistemologia jurídica do século XX, e algumas das considerações de Deleuze/Guattari sobre a semiótica presentes na obra Mil Platôs. Utilizando-se de uma literatura secundária que constrói uma ponte entre a filosofia de
... para afastar a arbitrariedade da política, contribui para o fortalecimento dessa última ... Mas o que pretende este conceito de emergência? Murray nos aponta: ... O campo ... o conceito: o direito ao voto, à representação popular, à participação política, etc ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ICMS nº 95/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ... da lei estadual que ... tributação em tela, o conceito de destinatário jurídico. Por outro lado, os ... E se for pelo quórum, que é a representação" pelos estados, ... o convênio é uma manifestaç\xC3" ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... significado de cosmos, que traz em si o conceito de unidade de uma pluralidade, de equilíbrio, ou ... Jäger, a arete heróica, a techne política e a sophia científica ... Antes, porém, de ... o mundo, o kosmos , através da representação; a razão estética, pela qual essa ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... recuperado seu assento na ONU, representação que era atribuída à China Nacionalista, sediada ... característica que atinge diretamente o conceito moderno de Estado: a minimização do monopólio ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... elucida que o conceito de “representação” não se conecta com o conceito de "multidão", ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... ; regras para oferecimento de representação ou remissão por parte deste mesmo órgão; ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... República ingressou no STF com representação de inconstitucionalidade dos prejulgados, por ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... A instabilidade política experimentada pelo Estado brasileiro desde 2013 ... conceito de constitucionalismo abusivo, incorporado entre ... , multipartidarismo e representação proporcional (ABRANCHES, 1988, p. 10) ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Hobbes o embrião do liberalismo e do conceito de igualdade formal ... A ideia de que todos ... , que não consagra a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de ... preconceito, é a perspectiva da representação social, apresentada por Moscovici, segundo a qual ...