representação política conceito
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... para a adequada implementação da política agrária ... § 4º Para a realização da ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... para a adequada implementação da política agrária ... § 4º Para a realização da ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... os mais emblemáticos para a representação política, correspondente ao arranjo ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de ... ão da habilitação decorre de opção política do Estado, cifrada na soberania popular. O fato ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Na política, participou da Ação Integralista Brasileira ... quando quer falar de definição e de conceito (que são termos e conceitos estáticos e de ... objetos externos é uma pura representação da nossa sensibilidade" e, depois, completa: "As ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... burguesa, que possuía ampla representação no Parlamento ... Por seu turno, a Igreja ... da Igreja com a instabilidade social e política. Ditos sermões foram publicados em 1850 sob o ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... condições de trabalho e a representação dos trabalhadores na empresa ... E — CARTA DEL ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... condições de trabalho e a representação dos trabalhadores na empresa ... E — CARTA DEL ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... a politica menorista sob o manto do conceito de "situacao irregular" (13). Rizzini (2010: 70) ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... á incluído no âmbito semântico do conceito utilizado na Constituição”. Contribuições, ... suas escolhas, neste con- texto, seria política na medida em que “depende não da culpa, mas ... quadro anterior temos a seguinte representação gráfica: Na medida em que a competência é ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... para serviço, licença e representação em condições de pronto uso ... O uniforme do ... , em como os aspectos gerais de política internacional, nacional e marítima; ... o) ... que forem incumbidos a fim de formar seu conceito sobre a capacidade de cada um e, em benefício da ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... eterno presente; a história, uma representação do passado. A memória baseia-se em lembranças ... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ... em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... 20 ... Outro conceito importante é o de membrana , considerada a ... , alijando as massas da participação política ... Por sua vez, autores como Michel ... de capacidade cognitiva, e cuja representação é a de um sujeito , colocado fora do sistema ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito ... inexoravelmente de ideologia e de política, constituindo-se em elemento central para a ... és da intuição insensível e da representação, com maestria sofistica, como se fosse o processo ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... capitalistas, a sua simples extirpação do mundo jurídico e da política traria algum tipo de benefício? É possível propor a introdução de uma ... democracia de base e os mecanismos ‘tradicionais’ de representação indireta (como os Parlamentos). Essa articulação fará com que estes ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento ... como raça, sexo, religião, etnia, política, ou por força de conlitos armados internos ou ... – DO INSTRUMENTO DE OPRESSÃO À REPRESENTAÇÃO DO PODER SUPREMO DO POVO – A DEMOCRACIA ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , calcado na relativização do conceito de soberania ... Na esteira desta ... relevantes para a Ciência Política e para o Direito Constitucional, na medida em que ... poder político, sem precisar de representação política, na medida em que votava pessoalmente ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester ... E o Decreto 4.553/2002 criou o conceito de sigilo eterno, permitindo a renovação ... Ao comunicar sua resposta à representação ao então procurador-geral da República, ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville, ao analisar a conjuntura política em que nascia a democracia na América ... a introdução no sistema de representação" proporcional o denominado “voto ... 1 Diz-se\xC2" ... Tocqueville (1988) complementa tal conceito afirmando ser este um sistema comprometido com a ...
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Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... Greve de solidariedade; 6.4. Greve política; 6.5. Greve de ocupação; 6.6. Greve surpresa; ... Como tal possui representação ampla e poder, quando sua participação é ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... representação classista ... O inciso II do art. 319 ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... Filósofa política e feminista norte-americana, Fraser traz ... , para além da dimensão jurídica, como conceito bastante ampliado e que vem sendo alargado ao ... ção, reconhecimento e representação ... Superar a injustiça, que afeta a paridade ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da ... é importante que se resgate o conceito de ecologia humana, por se tratar de um conceito ... A partir da restauração de sua representação comunitária, evitar que sejam ... -
Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... , será seu dever prosseguir na representação do (ex)cliente nos dez dias subsequentes à ... ídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando que os tipos penais ... e agir em conformidade com a representação de certas leis”, o que é um atributo ... 1º, III, da Carta Política), implicando o reconhecimento do indivíduo como ...