representação política conceito
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O combate à violência política de gênero como fortalecimento da democracia
O combate à violência política de gênero e a democracia
...O conceito do que consiste violência política de gênero é amplo e inclui tipos de ... a violência política de gênero é uma das causas da sub-representação no parlamento e nos espaços de poder e decisão, sendo que as mulheres ... -
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... diretamente às estruturas institucionais de poder e representação política – partidos, governo, Estado – nem aos atores ...ção de novas políticas públicas, as autoras constroem o conceito de “repertório de interação” socioestatal. Entre as diferentes ... -
Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... Culpabilidade e pena : a trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a ... de bem jurídico perde sua representação como critério para validar a existência de ... de conexão entre a dogmática e a política, em que o complemento do conceito do bem ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ... seja subsidiária, sucursal, uma representação comercial, entre outras modalidades de negócios, ...
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Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ...política, como a Revolução Francesa de 1789 e, na mesma ... e direto pode assegurar uma representação adequada e segura dos interesses sociais da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ..., da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ...-lhe, entre outr as, a representação legal da família e a administração dos ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
..., por exemplo, sua participação política", são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26).\xC2"... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ... membros do Governo, sem qualquer representação da sociedade civil (art. 22). Da simples ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao ... como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, ... de quem se discorda, mas uma representação (uma imagem) do real, que existe fora do ... -
Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... a circulação, a difusão ou a representação; b) medidas para impedir as manifestações ... adverte que "[..] por se tratar de um conceito de contornos abertos, disputado e contestado por ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0083504-35.2019.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
Representação por inconstitucionalidade da Lei n° 6.634, de 04 de setembro de 2019, do Município do Rio de Janeiro, que "Dispõe sobre a permissão da instalação de equipamento eliminador / purgador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água no ramal de entrada de residência, comércio, serviço ou Representação por inconstitucionalidade da Lei n° 6.634, de 04
...Representação por inconstitucionalidade da Lei n° 6.634, de 04 ...intervenção, ainda que reflexa, na política tarifária. Precedente deste E. Tribunal acerca ...compreendido no conceito de interesse local, consoante já decidiu a. ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ...-se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... in idem ), de ofício ou mediante representação, e indicar a solução do conflito (de modo a ...
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Primeira parte o espírito do ocidente ou a razão como medida
... destino da liberdade na forma da representação religiosa. . Na perspectiva do vetor da ... mais importantes da vida social, a política, na medida em que se define como técnica de ... a verdade é a revelação, na forma de conceito, da essência da realidade; e é tarefa tanto das ...
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A dimensão política da magistratura
...São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito . São Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 63. . 72 ... perante a sociedade, outorgado a eles uma nova face de representação social, fazendo deles portadores de valores emergentes. Como afirma ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...128491324) na qual, à vista de representação do Departamento de Polícia Federal (Id. ...O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3"... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
..., poderá, no máximo, oferecer representação ao Ministério Público, que poderá, caso ... 29.3.1. Conceito e características da ação direta de ... entre o ato estatal impugnado e a Carta Política sob cujo domínio normativo veio ele a ser ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... de razoabilidade e proporcionalidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, XI, da ... tratar de partido político com representação no Congresso Nacional. 7. A arguição de ...170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... a paz mundial é nossa principal tarefa política, uma tarefa muito mais importante que a decisão ... se determina através da oposição do conceito jurídico em relação à regra jurídica, e a ...representação de um corpo jurídico como aquela mais simples ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
...írica, jurídica, filosófica, política, econômica, ambiental, etc. Os ... Assim, tornou-se mais concreto o conceito de desenvolvimento sustentável: os ... delegação de autoridade e representação, e também entre sha reholder s e sta ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... vezes decidindo questões de ordem política que deveriam ter sido apreciadas (e não o foram ... majoritário (i.e, princípio da representação política que legitima as ações do Parlamento) ...Era o conceito de “Tribunais como guardiões do Bill of ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo o são ...ência, antes de tudo, a sua dimensão política, que signifi ca o predomínio do Poder ... . 5. Princípio da representação (ou princípio do pavilhão, da substituição ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
...ís - país estrangeiro ou subdivisão política, território dependente, ou posse de país geiro. § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... exportador serão enviadas para a representação oficial do país exportador na República ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... de todos perante a lei e a igual representação política na condução da vida nacional. No ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [..], ...
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Direito processual civil
... obstaculizar a implementação da política salarial. 58 Conforma dita a Súmula Vinculante ...1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...representação...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
..., demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ..., que vai “[..] do acesso à representação a uma concepção mais ampla de acesso à ...