representação política conceito
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... fundamentais; a insuficiência da representação política majoritária para atender todas as ... conceito de empresa brasileira de capital nacional 55 ; ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ços empreendidos para diversificar a política energética nacional, ainda se está longe de ... 2.2. As críticas dirigidas ao conceito do desenvolvimento sustentável. 2.3. O direito ... é amplamente aceito para fins de representação da opinio iuris geral. Não obstante o seu ... -
Originalismo e não originalismo e o debate constitucional norteamericano
Constituições, nas democracias, são caracterizadas pela abertura e pela generalidade textual. O Poder Constituinte Originário não é capaz de prever todas as minúcias ocorrentes na sociedade. Por isso cabe ao Poder judiciário a aplicação das normas diante do caso concreto. Essa arquitetura revela um problema: como o juiz deve interpretar as normas da Constituição? Recorrer à tentativa de resgatar...
... injusticia, corrección o incorrección política de estas leyes. La decisión sobre esa cuestión ... não colide, mas, antes, reforça o conceito de democracia norte-americana. Como se ... de legitimidade estatal afeta à representação política. Evidenciando a nervura da discussão ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo [ ... ].” ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... representação estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... Informação (EPI), domínio que encontra a sua representação ainda tímida no ensino e na pesquisa em CI, emb ora já ... Fundamentos da Ciência da Informação: correntes teóricas e o conceito de informação. Perspectivas em Gestão & Conhecimento , João Pessoa, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... que garante formalmente a representação”, 422 e por conseguinte, a legitimidade da ... é o que permite a própria confusão do conceito, que passa a ser usado de maneira indefinida e ...
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Brasil República
... notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o ... de uma análise crítica sobre o conceito de “sujeito de direito” dentro do direito ... e seus sistemas simbólicos de representação , cit., p. 93 ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... : o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de ... situação de subjugação, exploração e violência, sem representação política para a conquista de seus direitos civis, políticos e sociais ... -
Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... a advocacia pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial do agente público que ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... O conceito de seguridade social 8 como conjunto de políticas públicas que asseguram ... e que armam, ao menos virtualmente, arenas distintas de representação e reivindicação, de interlocução pública e negociação entre atores ...
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Outros Pós-Positivismos
... de intensos debates na filosofia, na política e na sociologia, com discussões que se espraiam ... caráter elitista, muito diverso do conceito de democracia material do século XX e até mesmo ... expressão de acordo com a sua representação pessoal. A generalidade também é criticada ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Doutorado em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professor Efetivo da Universidade ... de mecanismos para ampliar a sua representação política. A Constituição garante a ... crítico 3 de Mclaren (1997) e o conceito de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987) orientam ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... Karl Marx considerava que a moral, a política" e o direito nada mais são do que produtos necess\xC3" ... , primando pela proteção e representação das minorias, dentro do princípio da boa-fé e ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... A instabilidade política experimentada pelo Estado brasileiro desde 2013 ... conceito de constitucionalismo abusivo, incorporado entre ... , multipartidarismo e representação proporcional (ABRANCHES, 1988, p. 10) ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito" de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo \xE2\x80" ... tributário, como instrumento de política econômica e sua inter-disciplinaridade com o ... Representação proporcional da vontade do povo dos Estados, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... incompatíveis com o instituto da representação, baseado no modelo de substituição de vontade ... transpor, com as devidas adaptações, o conceito de habilitação e reabilitação profissional ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... política de estímulo para o desenvolvimento deste ... mobiliários, todas elas na representação dos seus clientes ... 2.5.5.1.1 Bolsas de ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... de fundamentação quando trabalhado o conceito da explicabilidade, sob pena de violação ao ... variadas: análise semântica, representação" simbólica, aprendizagem estatística ou explorat\xC3" ... judicial e a Judicialização da política. Um exame distinto e mais aprofundado pode ser ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 128491324) na qual, à vista de representação do Departamento de Polícia Federal (Id ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon ... compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é ... Dessa forma, o sistema de representação seria imposto, bem como os interesses seriam ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... governamental e o da estrutura social e política do grupo humano ... A classiicação ... exerce a função simbólica de representação dos valores nacionais principalmente diante do ... É inspirada por um duplo conceito do indivíduo, da dignidade de sua pessoa, da ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... representa uma guinada na história da política, das ciências, da sociedade em geral e, como ... representação popular, vinculando, assim, todos os poderes ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... 4.4 O AEE previsto pelo decreto 10.502/2020 está de acordo com o conceito de atendimento educacional especializado previsto no ordenamento jurídico ... a equidade de gênero, de distribuição geográfica, de representação de diferentes formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos ...