resolução 40 1995 senado
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs7{font-size:38.400000px;}.fs9{font-size:40 ... suas informações, o Senado Federal defendeu a ... 9.099, de 26.9.1995", a exclusão de trecho ofensivo em reproduç\xC3" ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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As transformações do campo judiciário na república
... da República, mediante aprovação do Senado, dentre cidadãos de notável saber e de ilibada ... Buarque de Holanda em Raízes do Brasil (1995). Escreveu ele: “Em sociedade de origens tão ... Alberto Rosseli pela Comissão Constitucional; 40 Alfredo Mascarenhas 41 e Pereira Lira. 42 ... A resposta veio por meio da Resolução nº 215, de 2 de outubro de 1945, que aϐirmava ...
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Organização do estado brasileiro
... federativas, normalmente denominada Senado Federal ou Câmara Alta ... Como nos lembram ... limites da ionosfera, uma vez que a Resolução" 1.721, da Organização das Nações Unidas, disp\xC3" ... regime previdenciário de que trata o artigo 40, da Carta Magna ... O artigo 26, da ... pela Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com aplicação subsidiária da Lei 8.078, de 11 ...
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Direito internacional público
... (b) Presidente do Senado Federal ... (c) Congresso Nacional ... (d) ... Em 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira ... Assim, uma resolução do Conselho de Segurança só será aprovada se ... Gabarito "A" ... OAB/MG ABRIL 2009 ... 40. Quanto aos mecanismos de solução de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 329 do CPC/2015) 40 ... Ao perceber a existência de vício sanável, o ... na primeira fase de tramitação no Senado, em dezembro de 2010, a partir do relatório do ... 2. v. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 452 ... GODINHO, Robson Renault. In: ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 1.º da Lei n. 609/1995), a Suprema Corte Constitucional do Chipre (art ... deferida a competência à Câmara Alta ou Senado ... Na Colômbia, por exemplo, os magistrados ... VI, § 1.º, c ), no Brasil (arts. 93, VI e 40, § 1.º, II), na Grécia (art. 78.5) e no ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ...
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Controle difuso no brasil
... 3.4 O SENADO E A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA ... (a partir da suspensão), através de resolução senatorial, nos termos do artigo 52, inciso X, da ... ção, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ... 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas ...
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Das penas
... · Vide art. 62, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... Reclusão e detenção ... · Súmula 40 do STJ: ... Para obtenção dos benefícios de ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... Cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir acerca da perda do mandato, por ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Já no Senado Federal, o senador Fernando Collor (Pros-AL) ... 14 RODRIGUES, 2017, PILOTTI, 1995 ... 15 Idem ... 16 Ibidem ... 17 ... com o Censo SUAS, no ano de 2009 havia 40.657 adolescentes em cumprimento das medidas de ... âmbito da ONU, com destaque para a Resolução 40/33, de 1985 (que dispõe sobre as chamadas ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Assim é que o art. 40 da Constituição, objeto de inúmeras ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 9.092, de setembro de 1995) não passam pelo teste de constitucionalidade ... , consoante Ato da Comissão Diretora do Senado Federal n. 2, de 21 de março de 2013, publicado ...
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Direito Constitucional
... dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ; II – do Presidente da República e ... em 18.12.1995); D: incorreta, porque a interpretação ... inconstitucionalidade para impugnar Resolução do CONAMA, ato normativo regulamentar e não ... 1: errado, porque o art. 40, §§ 14 e 15, da CF autoriza a União, os ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... competência plena, pois a Lei n o 9.099/1995 proíbe até a expedição de precatória em nome ... ções e, em especial, na forma da Resolução 3.954/2011 do Bacen, segundo a qual o ... 40.853) ... • Posição dominante do STF: ... 52, I (estabelecendo a competência do Senado Federal para julgar os comandantes das forças ...
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Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 9 º da Lei 9.099/1995. Já quanto aos processos de natureza criminal, ... · Vide art. 40, inciso IV do Código de Ética e Disciplina da ... Expedição de Ofícios ao Senado e ao MPF na forma da recomendação votada e ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... consagrados na Constituição na resolução de litígios privados 11 ." ... O conteúdo do ... 40 do trabalhador brasileiro, na medida em que ... São Paulo: LTr, 1995" ... CANTELLI, Paula. O trabalho feminino no div\xC3" ... São Paulo: Atlas, 2010. SENADO FEDERAL ... Disponível em: ... Acesso em: ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... : MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL ... 1995, ... afirma o impetrante possuir legitimidade ... Senado que levou à publicação da Resolução nº ... 36/2016 e sentença que excluiu do ... vol. 1/40-41, item n. 2, 1943, Forense; GILMAR FERREIRA ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - administração municipal – 40"; ... III - entidade privada sem fins lucrativos \xE2\x80" ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da ... IV, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995; ... IV - financiamento de exportações, desde ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Agentes públicos
... solução do STF, o que se deu pela resolução n° 143 de novembro de 2007, que alterou a ... 95, I da CF) ou em razão de decisão do Senado, nos julgamentos de crimes de responsabilidade ... E, o art. 40 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência ... Publicação: DJ 09-06-1995). EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Fixação do limite de gastos por Resolução do TSE com base em parâmetros fixados na Lei nº ... 32 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995; ... II - as prestações de contas dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes ... ão de 60% (sessenta por cento) para Prefeito e 40% (quarenta por cento) para Vereador. § 1º-A ...
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Teoria Geral do Direito
... Bobbio 40 procede a uma crítica a respeito da doutrina ... na Câmara dos Deputados, funcionando o Senado Federal como Casa revisora. Se esta aprovar o ... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... 07/2009), Espanha (Real Decreto n. 01/1995), França (Lei n. 504/2013) e Itália (Decreto ...
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... DJ de 7.4.1995), e pela decisão prolatada na ADPF nº 378 ... Senado que levou à publicação da Resolução nº ... 36/2016 e sentença anexa em afronta ... vol. 1/40-41, item n. 2, 1943, Forense; GILMAR FERREIRA ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... Dano Moral e sua Reparação, 3ª Edição, 1995 ... Editora Forense.pags.5/6 ... 160 Reis , ... 3 – Razoável = 50-60 4.1.4 – Boa = 30 - 40 4.1.5 – Excelente = 1-20 ... 4.2 ... Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador Ramez ...
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Direito Processual Penal
... /Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal para os ... vez que já contava com previsão na Resolução 181/2017, editada pelo CNMP, posteriormente ... impossibilitado de tocar seu instrumento por 40" dias ... Na hipótese, trata-se de crime de a\xC3" ... a julgamento após autorização do Senado Federal ... (C) o Supremo Tribunal Federal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos declarados ... 3. ed. São Paulo: LTr, 1984. p. 40) ... Uma criteriosa dissecação do art. 319 ... 3. ed. São Paulo: LTr, 1995. p. 54/55), quando estava a viger o CPC de 1973, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Em visão oposta, Sacha Calmon Navarro Coêlho 40 afirma que não existe o intitulado "fato gerador ... -membros devem observar o que dispõe o Senado Federal, que deverá fixar alíquotas mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, DJ 08/09/1995 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A taxa de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:36.400000px;}.ls47{letter-spacing:40 ... Senado Federal e o Exmo. Sr ... Presidente da ... 1995.” (RE 132.747/DF, Rel. Min. Marco Aurélio , ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...