resolução 40 1995 senado
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... A definição de uma resolução à crise das railroads era ainda dificultada ... 13. FROST, 1995, p. 82. 14. MARTIN N. D., 1998, p. 435. 15 ... para encaminhamento do substitutivo ao Senado Federal. Neste parecer, dentre os temas ... , a atividade perder o seu caráter pessoal” 40 ... Neste caso, em razão da equiparação, esta ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 40". Os órgãos e as entidades da administração p\xC3" ... Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... Legislação Complementar ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... nestes casos será o previsto na Lei 9.099/1995, que, na atualidade, corresponde ao procedimento ... Aplicação analógica da regra do art. 40, § 2.º, in fine, do CPC, com a redação ... público, o próprio TJ editou resolução que suspendia retroativamente os prazos até a ... julgadas por órgãos políticos, como o Senado Federal, a Assembleia do Estado ou mesmo a ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... Somente a partir de 1995, a audiência de conciliação no processo ... entrevistado como uma “forma de resolução de conflito”, que tem por objetivo o acordo ... o tempo, baixa para média mais realista de 40%.” Curioso notar que o estabelecimento de ... Senado ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... o sentenciado é primário, o cumprimento de 40% da pena, a menos que resulte morte, quando ... Dispunha, também, a Lei nº 9.034, de 3-5-1995, que os condenados por crimes decorrentes de ... teve sua execução suspensa pelo Senado Federal (Resolução nº 5, de 2012), após o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... da representação dos Estados federados (Senado Federal) congregada (Constituição Federal, ... 40, §1º, II) ou por exclusão, depois de ... úmula 137, Corte Especial, julgado em 11/05/1995, DJ 22/05/1995 p. 14446) ... Súmula 150 - ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Gerais, foi editada inicialmente a resolução n. 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de ... federais nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 12.153, de 2009” ... Conforme exposto ... de incompetência rejeitada.2.O artigo 40, caput e § 4º, III, da Constituição Federal, ... Já o texto da CGJ do Senado assim tratou: “I - as ações de mandado de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 40.333, de 14 de outubro de 1955, que durou até a ... , que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de ... de situações que interessam para a resolução dos problemas que surgem no dia a dia ... : situação após a aprovação pelo Senado Federal. 2. ed. São paulo: Saraiva, 1999, p ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... NO DIREITO.indb 17 18/12/2020 08:40:46 ... 18/12/2020 08:40:46 ... JOSÉ ... Outro projeto que tramita ainda no Senado (Projeto de Lei 487/2013), de autoria do Senador ... para pleitear revisão, anulação ou resolução de contratos. Esta é uma tendência cada vez ... 1995, v. 1, p. 240 e ss. 22. DELGADO, Maurício ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... Reforma do Aparelho do Estado, aprovado em 1995, propugnava alterações na forma de gestão das ... Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução n o 196/96 para formação de uma Comissão ... 40, n. 1, p. 107-125, jan./fev. 2006. Veja também: ... Em meio a tal contexto, o Senado Federal produziu material de debate que demonstra ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... A CPI da Espionagem em 2013, no Senado Federal e a ... 4 GAGLIANO, Pablo Stolze; ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 22 ... 6 BOBBIO, Norberto. A era dos ... Nacional de Justiça editou a Resolução nº 59/08-CNJ, disciplinando a forma como a ... que alguns juristas, como Vicente Greco Filho,40 defendem ser flagrantemente inconstitucional ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. p. 40-46 ... 11 SARMENTO, Daniel. Direitos ... México: Secretaría de Cultura, INEHRM, Senado de La República, Universidad Nacional Autónoma ... London: Abacus, 1995. p. 66-67 ... 59 Brunet usa a expressão ... éia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948 ... Disponível ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 1805/2006 que permite ao médico, respeitada ... de Vontade (DAVs) é a Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina a qual ... Projeto de lei do Senado ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... Como destaca Luiz Eduardo Gunther 40 : ... “Ora, se há uma efetiva função ... por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, o Projeto do Código de Processo Civil ... do instituto da antecipação de tutela; em 1995, a alteração do regime do agravo; e, mais ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado" Federal; II – do Presidente da República; III \xE2" ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ... 40. Sessão legislativa – ano parlamentar que ... Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... premissas que tenho por essenciais à resolução" deste litígio. Como se sabe, a apreciaç\xC3" ... 85, 8ª ed., 1995, Forense; FRANCISCO REZEK, Direito Internacional ... 40/42, item n. 2.2, 7ª ed., 2010, RT; FLÁVIO ... nº 123/259-266, 263/264, 1994, Senado Federal), a proteção integral à criança e ao ...
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Aspectos registrais
... Min. Celso de Mello, julgamento em 30-11-1995, Plenário, DJ de 30-05-1997. Disponível em: ... 2021) ... 33. Lei nº 8.935/94. Artigo 40. Os notários, oficiais de registro, escreventes ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... , que resultou na Resolução nº 9/2005 do Senado Federal ... (BRASIL. Senado Federal ...
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Processo Legislativo
... -spacing:39.828000px;}.ls30{letter-spacing:40 ... quan do se impunha a colaboração do Senado na confecção dos atos legislativos, e ... exemplo dessa realidade a Legislatura de 1995 a 1998, em que média de tempo que o Congresso ... Congresso Nacional), alterados pela Resolução n.1/2013, aplicável aos vetos publicados a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 1995: ... [ ... ] segundo o qual a ausência de ... São Paulo: Saraiva, 2006. p. 40 apud HAKAMADA, Rosângela Akemi. Efetividade ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ... Senado" Federal. V Seminário Nacional de Segurança, Sa\xC3" ...
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Crimes de Prefeitos
... falou da atribuição exclusiva do Senado para conhecer “da responsabilidade dos ... 40 Há quem afirme que, para o ajuste da norma penal ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ... Brasília Jurídica, 1995; Antônio Roque Citadini. Comentário e ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... de distribuição de energia elétrica (1995-2003); e (ii.) indicar (apenas isso), os ... 40, inc. XI) ... (o reajuste era mensal, enquanto ... é uma decisão administrativa (Resolução Normativa) que aprova as normas do ciclo, na ... , consulte-se a recente publicação do Senado" Federal, ... A gênese do texto da Constituiç\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 195, II E 40. §12, DA CF (EC 20/98) – INVERSÃO DOS ÔNUS ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... para o controle do tabaco, ratiicada pelo Senado Federal, através do Decreto Legislativo 1.012, ... 2. Até 28-04-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... Comissão de Juristas pela Presidência do Senado Federal, 13 com o objetivo de oferecer subsídios ... on-line no Dia das Mães cresçam cerca de 40% em relação a 2009” (HUNGRIA, Camila ... São Paulo: Saraiva, 1995. p. 24-26 ... 46. SANTOLIM, Cesar Viterbo ... , e receber uma confirmação sobre a resolução do contrato. Se o consumidor não receber as ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Presidente da República; II – a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara ... pessoal, ... 40 ... Em suma, a importância de qualificar o ... Min. Celso de Mello, julgo 27-9-1995. 48 ADI 1.616, rel. min. Maurício Corrêa, ... de uso da ADC, cujo objeto era uma resolução" do Conselho Nacional de Justiça, que vedava a pr\xC3" ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 32 a 37) ... • Sentença (arts. 38 a 40) ... • Recursos (arts. 41 a 50) ... • ... iniciou em 2009, quando o Presidente do Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para ... 3º da Lei nº 9.099/1995, pois necessária à produção de prova pericial ... ão à extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais ...