resolução 40 1995 senado
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 32 a 37) ... • Sentença (arts. 38 a 40) ... • Recursos (arts. 41 a 50) ... • ... iniciou em 2009, quando o Presidente do Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para ... 3º da Lei nº 9.099/1995, pois necessária à produção de prova pericial ... ão à extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... ções, foi editada, em 13 de fevereiro de 1995, a Lei 8.987, que dispõe sobre o regime de ... ção com emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 18 de outubro de 1990, de autoria do ... ão de distribuição vigentes, isto é, 40 contratos, cujo prazo de encerramento, em sua ... 14 A Resolução Normativa da ANEEL nº 484, de 17 de abril de ... -
Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... pela extinção do processo sem resolução do feito. Intimadas, as partes ... ído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de ... 22 da Lei 8.212/91. No Senado, não obstante ter sido demonstrado que os ... (na seguridade social, houve aumento de 40% da destinação acima do total dos recursos ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... pela extinção do processo sem resolução do feito. Intimadas, as partes ... ído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de ... 22 da Lei 8.212/91. No Senado, não obstante ter sido demonstrado que os ... (na seguridade social, houve aumento de 40% da destinação acima do total dos recursos ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... -heavy or biased (Tate & Vallinder 1995). Judicialization of this kind relies on a ... no Centro Informático de Dados do Senado Federal; mais de 180 audiências públicas foram ... esse prazo, supriria, mediante resolução, a omissão normativa com eicácia de lei, se ... ção, importa destacar que também no MI 284 40 , de relatoria do Ministro Celso de Mello, assim ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 28, n. 10, p. 5-14, junho de 1995 ... 126 Julio José Araujo Junior ... ainda ... 282 A partir de um caso concreto, a Resolução nº 76, de 17 de julho de 1822, estabeleceu: ... 201-211. 337 Nos anos 30 e 40, desenvolve-se a chamada “marcha para o ... Vol. 196. Brasília, Senado Federal, p. 12. Disponível em: ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... DIREITO DE FAMILIA.indb 211 24/06/2021 14:40:51 ... 24/06/2021 14:40:51 ... ANDRÉIA ... Código Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2002 ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb ... Porto Alegre, volume 20, n. 2, jul/dez 1995, p. 72. 11. CYRINO, Rafaela. A produção ... 19. Resolução CFM 2.265/2019: Art. 1º, § 4º Considera-se ...
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Poder Legislativo
... se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro anos, a ... Nacional que ainda hoje vigora: a Resolução nº 1 de 1970-CN. 9 ... Por fim, com a ... ção de projetos de lei.” 37 - 38 - 39 - 40 37 ANDRADE, Aparecida de Moura; COUTINHO, Robson ... 4, tomo I/187, 1995, Saraiva; RENÉ ARIEL DOTTI, “Curso de Direito ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 21/12/2022 12:56:59 ... ART. 40 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 40. A ... com o texto original do projeto do Senado. Veja-se que o § 11 diz que o tribunal majorará ... previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 ...
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Direito Administrativo
... 4º e 40 da Lei 8.987/1995); C : Correta, nos termos do ... deveria ter adotado a forma de Resolução ou Portaria ... A questão tangencia os ... ública depende de prévia aprovação pelo Senado; atos que dependem de aprovação ou ...
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Poder Legislativo
... se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro anos, a ... Nacional que ainda hoje vigora: a Resolução nº 1 de 1970-CN. 9 Por fim, com a Constituição ... à rejeição de projetos de lei.” 37 38 39 40 35 IBid. 36 Ibid. 37 ANDRADE, Aparecida de ... 4, tomo I/187, 1995, Saraiva; RENÉ ARIEL DOTTI, “Curso de Direito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, o rito será o sumaríssimo ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... o Ministro Celso de Mello, DJ de 1 o .9.1995). 2. A competência para julgar ações de ... Câmara foi alterado posteriormente no Senado. O procurador-geral sustenta que, após a ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... III — de Presidente do Senado Federal; ... IV — de Ministro do Supremo ... 1995) ... XII — explorar, diretamente ou mediante ... 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995 que define a violência contra a mulher como: ... 11 Data Senado é um Órgão do Senado Federal, responsável por ... ção criminosa, em abalo da ordem pública 40 ... Pode-se perceber que o afastamento da ... transitoriamente, sem que ocorra a resolução do vínculo trabalhista existente, sendo vedada a ...
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Serviço público de distribuição de gás canalizado
... Em 15 de agosto de 1995, a Emenda Constitucional 5, alterava o parágrafo ... 18 de outubro de 1990, foi apresentado ao Senado, o Projeto de Lei (PLS), nº 179/1990, através ... 40 ... A Resolução SEDE/MG nº 17 de 09 de dezembro de 2013 61 cria ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — e o Poder Judiciário federal — ... ”; “Transformada em Projeto de Resolução do Senado”; “Reautuada”; “Transformada em ... 40 Classificou-se como “PECs que dispunham sobre ... 1995 PEC 457/2005 PEC 333/2004 PEC 203/1995 PEC ... -
Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... PIS e da COFINS, pelo que procedo à resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ... 40 da Carta Magna ... IV - No presente caso o prazo ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal, ... 3 - tenha sido julgada ... ; (X) UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; e (XI) SELIC (índice não acumulável com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... Lei Complementar nº 82, de 23 de março de 1995; ... XVI - o custo médio por ... e 9.506, de 30 de outubro de 1997, da Resolução nº 1-CN, de 16 de dezembro de 1997, bem com os ... II - 40 - administração municipal; ... III - 50 ... República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... A resolução que regia os delegados da Convenção não ... 40 Essa instituição se baseava no que Bruce ... CHI. L. REV. 475, 562 (1995) ... 42 Idem, p. 563 ... 16º Edição - ... , de sua igualdade de sufrágio no Senado”. 101 A ... Cláusula autoriza a mudança de ...
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O direito partidário
... A Resolução TSE n. 23.571/2018 (que revogou a Res. TSE n ... 11-A da Lei nº 9.096/1995 e o parágrafo único do art. 6º-A da Lei nº ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 40 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 40 ... Senado Federal. A verdade é que o dissenso não é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 40 do Código Civil — As pessoas jurídicas são ... • LEI N. 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 — Partidos Políticos Art. 1 o da Lei n ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... III — de Presidente do Senado Federal; ... IV— de Ministro do Supremo ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... a depender do meio utilizado para sua resolução ... A interpretação não prescinde do fato ... São Paulo: Noeses, 2006, p. 40 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 283 11/11/19 ... New York: First Free Press Edition, 1995, p. 910.) ... 689 HERANI, Renato Gugliano. A ... na lei questionada foi apreciado pelo Senado Federal antes das Medidas Provisórias. Com a ...
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Direito Internacional
... 2. Resolução 2.444 (XXIII) adotada em 1968 pela Assembleia ... legislativo6 promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em ... , entrando em vigor em 1º de janeiro de 1995 com sua ratificação (Decreto 1.355/1994). Sua ... 40 e 41 do Projeto sobre Responsabilidade ...
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Peças prático-profissionais
EDUARDO DOMPIERI ... Resolução da peça prático-profissional – modelo de ... 34 da Lei 9.249/1995, até o recebimento da denúncia, tem o condão ... Em razão da lesão sofrida, Alberto ficou 40 dias sem exercer suas atividades normais ... ão em abstrato, além da Resolução 05 do Senado, publicada em 15.02.2012, suspendendo a ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 66, mar.-abr. 2009, p. 40) ... Sanções no Direito ... as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ... (v) Súmula Vinculante; (vi) Resolução do Senado Federal, enfim, qualquer veículo introdutor de ...