resolução 40 1995 senado
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs8{font-size:40 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... LUIZ FUX MI 4733 / DF lei 1240-A/1995 que, convertid o na Lei 9.459/1997, ampliou ...
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Direito Constitucional
... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 16.03.1995, rel. Min. Celso de Mello, DJ 22.09.1995) ... A: incorreta. O art. 40, § 10, da CF proíbe qualquer forma de contagem ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs9{font-size:40 ... O Senado Federal alude à proporcionalidade e ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Strasbourg: Concil of Europe Publishing, 1995. p. 22-23). Dito isto, figura-me inviável ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:15.576000px;}.ls43{letter-spacing:40 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ... 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 31 da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:39.800000px;}.ls2b{letter-spacing:40 ... de 2001); ( ... ) por isso, desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, ... inferiores àquele instituído pelo Senado para a alíquota interestadual. Violação ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... NO DIREITO.indb 65 18/12/2020 08:40:48 ... 18/12/2020 08:40:48 ... FABÍOLA ... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ... II. Kluwer: Doordrecht. 1995 ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ... O Senado Federal opina pela improcedência do pedido e ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... seria da ordem de R$ 11.679,40 por quilômetro ... Em termos práticos, se uma ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 1. O plenário do STF, no julgado ACO 1995/BA, de ... 26.03.2015, firmou o entendimento de ... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 40 de 219 ... RE 1067086 / BA ... MEMBRO NO SIAFI ... 21, IV, da Resolução 43/2001, ... do Senado Federal) ... A posição surgiu com o julgamento ... -
Emendas constitucionais
... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, da ... terão vigência em 1º de janeiro de 1995 ... § 2º A lei poderá dispor sobre a ... 40, § 1º, III, a , da Constituição Federal ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... WALDEMAR ZVEITER, 2ª Seção, DJ 03/04/1995 ... · "( ... ) Destarte, a aplicação da Súmula ... 40 Dentre as várias prerrogativas processuais da ... (independentemente de resolução do Senado), mediante (a) declaração de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 40 ... Constituição ... Em sentido formal Em ... Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 1995, 172 p.; (4) SINGER, Peter. Ética Prática ... 111 ... O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 27/18, que teve origem na ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Direitos da Personalidade
... KANT, Op. Cit., 1995, p. 67 ... Segundo Morente, a nossa ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da antecipação terapêutica ... ão obstante a grande divisão no Primeiro Senado, que levou à igualdade entre os votos que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... o benefício para os trabalhadores maiores de 40 anos, contribuindo, assim, para restringir a ... Redação original — Inserida em 10.3.1995" ... OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVI\xC3" ... 241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que suspendeu, por inconstitucionalidade, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Enunciados 30, 40 e 42/TJRJ. Enunciados 26, 27, 28, 29, 30 e ... A hipótese do §4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título ... -se, assim, a meio o PLS nº 166/10 do Senado, que tratava o tema com a rubrica: Dos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs8{font-size:40 ... dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, autoridades das quais emanaram ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... - Beschluss , Bv erfGE 93, 1, de 16.3.1995. Ainda que, nele, a decisão t enha sido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... 28, 33, caput, e 40, todos do Código de Processo Civil, caberá ... RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL. PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE ...
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Controle de constitucionalidade
... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ... dos anos, contudo sem se sagrar vencedora, 40 até que no ano de 2017, modificando seu ... 2º da Lei Federal 9.055/1995, dispositivo que sequer havia sido impugnado, ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... E, uma vez editada a resolução suspensiva, não poderia o Senado editar nova ... 1 CLÈVÈ, 1995, p. 91. 2 CLÈVÈ, 1995, pp. 91-92; MENDES, ... -
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... 8.046, de 2010, do Senado Federal, na Câmara dos Deputados: uma análise ... 8.953, de 13/12/1994; n. 9.028, de 12/04/1995; n. 9.040, de 09/05/1995; n. 9.079, de ... de contraditório e da ampla defesa 40 — gerou, especialmente entre aqueles que ... quando não seja possível a resolução da própria controvérsia em si, ao menos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ‘Teorema de Coase’) 38-39 e Guido Calabresi 40 , e se baseando nas interações entre Direito e ... 1, n. 3, p. 367-372, set./dez. 1995 ... 67. PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia o ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... Inovação, Comunicação e Informática (Senado Federal) ... CCT Conselho Nacional de Ciência ... nas Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de ... p. 40 Publicação ... Temas : Atores no Setor de ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990 (0,40) ... Obs.1: a mera indicação da ... , embora previsto e disciplinado na Lei 9.099/1995" (art. 89), sua incidência é mais ampla (infraç\xC3" ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... Ademais, diante dessa decisão o Senado Federal editou a Resolução nº 05, suspendendo ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... , ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade ... queixou à imprensa que ‘depois de 40 anos de toga não posso conviver com ... ível já nas primeiras petições: em 1995, um cidadão alegou que o ministro Ilmar Galvão ... decisão de suspender efeitos de resolução que favorecia a importação de armas (ADPF 772 ... -
O presente: testamento vital
... Em 1995, a Austrália do Sul aprovou o Ato para ... a tratar sobre o tema foi a Lei 41/2002, 40 de 14 de novembro, que dispõe sobre as ... Catalana de Progrés apresentaram no Senado, em 21 de fevereiro de 2001, a proposição da ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Prentice Hall: New Jersey, 1995, p. 14 ... 21 TEIXEIRA, João de Fernandes ... que as máquinas computacionais da década de 40. De lá para cá, a IA é uma realidade que está ... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... Brasília, DF: Senado Federal: ... Centro Gráfico, 1988 ...