Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares
1558 resultados para Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares
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Corrupção
... - Testemunho de atos desonestos de outros: em pesquisa feita com ... indiretos, uma relação de responsabilidade ou uma relação de causalidade em relação aos ... ção de uma investigação ou ação criminal 132 ... de muitos, causando graves e generalizados danos aos cidadãos individuais e às sociedades.” ... nucleares, as Nações Unidas impuseram um embargo ...
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Direito Constitucional
... de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos ... (C) no Estado que adota uma ... compelir o Estado a arcar com a responsabilidade" de tratamento de saúde. (E) após a promulga\xC3" ... danos pessoais a ser contratado pelo Estado de Mato ... (A) Após a condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do ... nucleares e seus derivados não constituem monopólio da ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da ... direito do trabalho, prevendo a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa, “ nos ... por danos decorrentes de atividades nucleares ... Com o advento do Código Civil de 2002 a ... locomoção ou à liberdade de realizar os atos inerentes à profissão? Melhor seria a ... ilícito trabalhista e também ilícito criminal – tal como ocorre com o ato de improbidade ...
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Poderes e deveres administrativos
... De toda sorte, convém ressaltar que dos atos de improbidade administrativa importarão a ... dever de agir, pode ocasionar a responsabilidade administrativa, civil ou penal do agente ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as ... compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do ... Fiscal /ESAF/2009) São elementos nucleares do poder discricionário da administração ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... que tratam de direito penal, responsabilidade civil, direito do trabalho, proteção ao meio ... prol da proteção estatal ou segurança de atos praticados por terceiros ... Em um contexto ... proteger os titulares de tais em face dos danos e ameaças advindas de outros particulares, em um ... nucleares, apontando sempre a necessidade de o Estado ... , por conseguinte, na esfera da política criminal, onde encontramos um elenco significativo de ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... o item, discorrer-se-á sobre a responsabilidade do empregador quanto ao acidente de trabalho e ... que o requisito dos efeitos de possíveis danos podem atingir uma determinada categoria ... ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente”. (22) ... , que possuem natureza jurídica de atos administrativos normativos. Neste segundo caso, o ... casos do trabalho em minas ou em usinas nucleares. A teoria do risco criado diferencia-se da ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) cláusula penal. (C) perdas e danos. (D) arras penitenciais. (E) multa pura e ... situação, em razão da rein-cidência criminal em crime doloso, não é cabí- ... EBOOK ... (B) a punição a partir de atos executórios. (C) a não utilização de ... apure crime inafiançável de responsabilidade de funcionário público ... (D) aceitar a ... ímicos, carboquímicos e instalações nucleares). É o que estabelece o art. 10, § 2º. RBO ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ou seja, da obrigação, são a lei, os atos jurídicos – unilaterais ou bilaterais – e o ... , com ou sem culpa, a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do ... a equivalência das suas prestações nucleares. A jurisprudência tem enaltecido a ... , à aposentadoria e à condenação criminal deste ... É possível tolerar, nessa ... do empregador, mantendo-se sua responsabilidade até o dia em que a denúncia do contrato se ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , há de ser manejado com extrema responsabilidade ... O qualificativo de fundamental ao ... protestos, desacompanhada de represálias ou atos de violência. É marcada pela tranquilidade e ... , sem prejuízo da reparação cível pelos danos que o movimento tiver causado às empresas ou à ... radioativas, equipamentos e materiais nucleares; ... IX – processamento de dados ligados a ... atribuição criminal, considerando que sua atuação é vinculada à ...
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Autorregulação regulada, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica
O presente estudo aborda breves considerações sobre os institutos da autorregulação regulada e do compliance no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Diante do cenário que decorre da Sociedade de Riscos, com a consequente necessidade de mudança na...
... self-regulation, compliance and criminal liability of the legal entity: brief ... institutos na prevenção e no combate de atos ilícitos passíveis de serem cometidos no ... riscos não se esgotam com os efeitos e os danos já ocorridos, tendo em vista que são dotados de ... , como, por exemplo, guerras nucleares que ameaçam a sobrevivência da humanidade; (b) ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... do mercado, expondo as pessoas ao risco de danos, especialmente diante das novas possiblidades ... cada vez mais plausível a migração de atos outrora praticados no plano físico, real, ... de tratamento de dados pessoais: responsabilidade civil por danos à luz da lei de proteção de ... por exemplo visando a investigação criminal. Já a intimidade está relacionada especialmente ... que revelam questões sensíveis, nucleares da pessoa humana, como a origem racial ou ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... paradigma, observa-se como o sistema criminal" norte-americano confunde ilicitude penal com doen\xC3" ... responsabilidade dos entes da Federação ... O segundo ... para os aspectos punitivos relativos aos atos infracionais no comparativo com as importantes ... ária procura evitar as ilicitudes e os danos aos novos direitos infantojuvenis, dentro dos ... de vizinhança até eventuais conflitos nucleares ... A qualidade e a quantidade são ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... empregatício, que ficam sob responsabilidade do empregador, consubstanciam-se, essencialmente, ... Assim, a responsabilidade pelos danos nucleares (art. 21, XXIII, “c”, CF/88); também a ... e o ambiente laborativo ou entre aquele e atos ou omissões do empregador e seus prepostos. Em ... e sua condenação anterior em ação criminal ou cível fundada em abuso no exercício ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... empregatício, que ficam sob responsabilidade do empregador, consubstanciam-se, essencialmente, ... Assim, a responsabilidade pelos danos nucleares (art. 21, XXIII, “c”, CF/88); também a ... e o ambiente laborativo ou entre aquele e atos ou omissões do empregador e seus prepostos. Em ... e sua condenação anterior em ação criminal ou cível fundada em abuso no exercício da ...
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A Responsabilidade Civil
... a uma determinada pessoa de ressarcir danos que tenha provocado a alguém. Divide, também, a ... , ou seja, terceiros responderão pelos atos praticados por outros. Essa hipótese pode ... as responsabilidades apuradas no âmbito criminal e no âmbito cível são independentes, vez que ... “Responsabilidade Civil nas Atividades Nucleares ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ço da jurisprudência sobre elementos nucleares das democracias europeias foi essencial para ... independência e controle internacional dos atos praticados nacionalmente 44 ... Entre os tribunais ... Hybrid Tribunals in International Criminal Justice”, International and Politics, vol.41, ... A responsabilidade do Estado de Israel era questionada acerca da ... da responsabilidade e da reparação aos danos causados a outrem; 9) a autonomia da vontade dos ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... ções que estabelecessem a responsabilidade – civil, administrativa ou penal – das ... ção, detecção e punição à prática de atos ilícitos ... Isso nos conduz ao segundo ... Trata-se de ilícitos com tipos nucleares extremamente abrangentes e genéricos, numa ... instrutória, e realizar a persecução criminal em casos complexos de corrupção, suborno e ... pessoa jurídica 1,5% - Ressarcimento dos danos causados ... 1% a 4% - Interrupção no ... -
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Eutanásia e responsabilidade médica ... Porto Alegre: Sagra, 1990, p. 10. 5 ... compelled by force majeure to commit a criminal act shall not be criminally liable.” ... terapêutica do paciente, não realizando atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam ... vista médico tinha vida vegetativa, e os danos cerebrais foram severos a ponto de não ter ... ócio jurídico pode conter elementos nucleares, elementos complementares e elementos ...
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Direito Penal
... quais sejam mere-cedoras de punição criminal ... (E) Conforme o princípio da ... ípio da culpabilidade ou da responsabilidade subjetiva , ninguém pode ser punido se não ... princípios gerais de direito, assim como os atos administrativos, são considerados, de acordo com ... penais contemplam duas ou mais ações nucleares (ex.: receptação – art. 180 do CP – ... ), também, por erro na execução, causou danos no aparelho de televisão de seu vizinho. Dado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... ; e conhece-se por execução o complexo dos atos coordenados a esse objetivo." ... A sentença ... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a ... constitucionais e seus princípios nucleares, especialmente os da dignidade da pessoa humana, ...
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Poder legislativo
... da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I), após autorização da Câmara ... definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou ... Poder Executivo referentes a atividades nucleares; • Autorizar referendo e convocar plebiscito; ... que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores ... As Comissões ... fatos que possam lhe causar graves danos ou lhe incriminar, 28 sendo, contudo, possível ...
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... para !ns de modulação no sancionamento de atos corruptivos no caso da LA; (iii) indicaremos ... as great a pressure as the threats of criminal prosecution or civil litigation.” STEINBERG, ... a) A responsabilidade e papéis do conselho de diretores, no sentido de ... têm contribuído tanto à recuperação de danos causados por tais comportamentos (indenizações, ... – dispôs sobre os seus elementos nucleares, a saber, dentre outros: ... a) que seja ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... Aponta-se o Código Criminal do Império, de 1830, que tipificava ... bens ambientais, à responsabilidade por danos ao ambiente e aos meios judiciais de tutela ... , deixando cada vez mais claro que quaisquer atos exercidos em nome do desenvolvimento econômico ... licença, material nuclear, minérios nucleares e seus concentrados, minérios de interesse para ...
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Acesso à justiça
... do acesso à justiça que informa os atos de ingresso em juízo, com a formulação de ... juntamente com a guarida de princípios nucleares na condução do processo, a releitura de ... Filipinas, de 1603, que isentava o réu criminal" pobre de pagar as custas até que tivesse condiç\xC3" ... interesses coletivos e difusos em face de danos ambientais e, ainda, na Lei n. 7.347/1995 que ... ção; e, g) princípio da responsabilidade do Estado e princípio da compensação de ...
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Direito Constitucional
... a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, ... no ápice e abaixo estavam todos os demais atos normativos. As leis ordinárias, complementares, ... severas para os crimes de responsabilidade ... (E) Porque foi promulgada por Assembleia ... a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é autorizada a utilização e ... República, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos ...