responsabilidade social das empresas percepção do consumidor brasileiro
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do trabalhador prestador com o consumidor, sujeitos que dificilmente se encontrariam ... tempo de espera não remunerado e o risco social de ... doença ou acidente, além das despesas ... No âmbito normativo brasileiro, a Constituição Federal de 1988, que irradia ... responsabilidade, confirmando a lógica capitalista de extração ... notadamentequando as empresas prestadoras de serviços e seus empregados ... Trata-se da percepção de que esta forma de trabalho ... OLIVEIRA, ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... Consumidor (Lei n. 8.078/90), pela Lei de Ação Civil ... estatal nos setores econômico e social; o paradigma do Estado Social, marcado pela ... responsabilidade penal e civil. Em 1985 foi editada a Lei da ... Como visto, no ordenamento jurídico brasileiro, três são os diplomas que regem a tutela dos ... dos empregados, todos motoristas das Empresas Reclamadas. Os alegados direitos fazem nascer, ... inativo não assiste o direito à percepção dos valores auferidos a título de função ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nas empresas de trabalho contínuo, a jornada passou a ser de ... o apodrecimento das bases da nova ordem social e econômica inspirada pelo liberalismo - ... regular, não afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere ... 6) ... 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, a indenização de prejuízo sofrido por ato ... , não podendo ser debitado à responsabilidade patronal. TRT 3ª R., RO ... Pública e do Código de Defesa do Consumidor. Assim, não é possível conceder o pleito na ...
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Contratos com características específicas
... de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na condição de correspondente de ... contra acidente do trabalho e previdência social deferidas ao trabalhador que perceba salário ... de contratação obrigatória pelas empresas) aqueles com funcionamento intelectual ... "Pedido de Demissão", fazendo jus à percepção das verbas rescisórias cabíveis nesta ... aos primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador ... 3.7.5.3.7. Procedimento para ... b) prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou ...
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Atuação Sindical
... setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 10.1. Direitos e interesses. 10.2. Direitos ... ȱacimaȱdeȱtudoȱbuscamȱaȱascensãoȱ social da classe trabalhadora, por intermédio de ... responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a ... formato de lei atendeu os reclamos de empresas e de seus assessores que buscavam um meio capaz ... ção no inciso XXIII assegurou a percepção do adicional de remuneração para as atividades ... No sistema estrutural brasileiro, confederativo e unitário, o sindicato de base ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... fusão entre Sadia e Perdigão, as duas empresas líderes no ramo de carnes de frango e de ... direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, um fato aparentemente em nada relacionado com a ... ômica, com efeitos negativos sobre o consumidor final e, mais genericamente, sobre a sociedade ... o que gera uma perda social. Esta perda decorre de existir valor econômico ... 3 A percepção de que a economia do final do século XIX era ... da operação sejam de responsabilidade do potencial infrator, à autoridade antitruste ...
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Empregador
... é menos acentuada que antes, sobrevindo empresas comerciais e prestadoras de serviço que, ... também deve se adequar ao contorno social ... @8.3 Empresa e estabelecimento ... igual im econômico, a sua responsabilidade não se divide na mesma proporção em que se ... ência do estabelecimento, mas o consumidor (devedor) se exonera quando paga, de boa-fé, ao ... ão restringiu os casos em que o Estado brasileiro pode explorar atividade econômica e enfatizou, ... , garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional”. Esse dispositivo ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... empregatício, que ficam sob responsabilidade do empregador, consubstanciam-se, essencialmente, ... O Direito brasileiro, como se sabe, apenas assumiu, firmemente, a ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra ... São ... Consumidor (art. 14, Lei n. 8.078, de 1990) 16 ... juros legais”, ou, ao revés, a “percepção, em dobro, da remuneração do período de ... , por sua vez, informa que incumbe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... do Direito é a realização da justiça social, e o ordenamento jurídico assegura a cada ... ões entre os indivíduos e entre estes e empresas, e por conseguinte em toda a órbita do Direito ... ção Federal de 1988, o Direito Brasileiro não contemplava em seu elenco a sua tutela, pelo ... responsabilidade civil, consoante art. 483, e, da CLT ... fáticas é suficiente para a sua percepção pelo magistrado, no caso concreto. Dispensa-se, ... normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), do ECA (Lei n. 8.069/90), bem ...
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Direito administrativo
... ão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial ... prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento ... § 2º Considera-se ... ções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas ... , direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; ... III – a remuneração do ... Consumidor Amplo – IPCA do respectivo período ... igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro ... § 2º O pagamento feito ao licitante ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... OIT foram extraídos do site brasileiro da OIT ȋβhttpǣȀȀ ... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... á ser confiada uma parte da responsabilidade" nesta grande tarefa, assim como na melhoria da sa\xC3" ... da presente Convenção consideram-se ‘empresas industriais’, principalmente: a) as minas, ... ões de contribuição exigidas para a percepção de um benefício normal; c) os impostos, taxas e ... ser calculados índices de preços no consumidor, a fim de medir as variações no tempo dos ...
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Os Impostos em Espécie
... da fonte, da origem e da forma de percepção ... § 2º Na hipótese de receita ou de ... ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado, da herança ... I - as pessoas jurídicas; ... II - as empresas individuais ... A tributação alcança todas as ... , que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... trabalha com a hipótese de o Estado brasileiro ter entrado em guerra ou estar na iminência de ... ções que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á: ...
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Da execução trabalhista
... se encontra desajustada com a realidade social (lacuna ontológica) ou cuja aplicação traz um ... ção, temos o princípio da responsabilidade pelas despesas processuais , em que o devedor ... à Justiça do trabalho a sucessão de empresas, desconsideração da personalidade jurídica, ... 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor trata sobre a desconsideração da personalidade ... 1.663 E ... 1.664 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO". Não é terceiro, e, portanto perfeitamente poss\xC3" ... a entrega das guias necessárias à percepção do seguro-desemprego ... Caso o empregador não ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de planejamento atribui responsabilidade ao Poder Público por sua outorga a particulares ... , a tendência atual do Direito brasileiro e estrangeiro (como a edição de leis que ... Público titular, calcado no interesse social da população usuária, autorizado a isentar ou ... prestação de serviços auxiliares às empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo; ... interpretação que possa alterar a percepção" dos potenciais interessados acerca de comandos pr\xC3" ... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Importante frisar que o ordenamento brasileiro, desde a metade do século passado 195 , possui ... e, de outro, asseguraria a oportuna percepção, ao menos, de parte do crédito judicialmente ... 82 do Código de Defesa do Consumidor 210 elenca os legitimados à representação de ... pela qual se deslinda uma situação social de conflito, afirmando-se e aplicando-se o ... , tanto maior será sua responsabilidade na preservação do direito sob cognição ... empresas dos países industrializados no sentido de obter ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... é a insondável timidez do jurista brasileiro, timidez que lhe advém, principalmente, da ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 581 ... tempo somente surge face à forçada percepção da sua escassez, diante de um evento dramático ... jurídica seleciona uma fração do fato social para transformá-lo numa situação jurídica ... planejado de deveres legais pelas empresas leva à indenização. Revista Consultor ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... É o único autor brasileiro vencedor do prêmio Mauro Cappelletti, atribuído ... à decisão, sem alcançar o resultado social esperado. O contexto orçamentário pode ser ... , os juízes tendem a se ancorar na percepção de que suas decisões são respeitadas, eles ... ão sobre alguma matéria complexa, as empresas poluidoras produzem contralaudos para desfazer a ... , inclusive multa periódica de responsabilidade solidária do ente público descumpridor e da ... 15; Código de Defesa do Consumidor, Arts. 96, 97, 98, 99 e 103, §3º; e Lei ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... líquida de Bauman que entrelaça o ser social de consumo e a mercadoria. A obsolescência ... ão do CDC, para estabelecer a responsabilidade do fabricante e fornecedor de bens duráveis, ... Mestra em Administração de Empresas pela UNIFOR. Graduada em Direito pela UNIFOR ... : caso Apple; Código de Defesa do Consumidor; obsolescência programada dos produtos; ser ... A percepção de Rousseau (2013) de que a natureza, ao ... No Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recebe, em ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... D) PARA ENTENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA ... HANS KELSEN ajuda a ... sociais e pela recomposição da paz social perdida ou abalada, é exatamente colocar-se no ... ça, com o consequente dano para o consumidor, a responsabilização do fornecedor do serviço ... objetivo de garantir que ao consumidor brasileiro fosse reservado um tratamento de dignidade no ... que para garantir a imuni-dade às empresas em casos como este, o jurista faz uma operação ... ão embargado eram indispensáveis na percepção do presente voto ... Cumpria à embargante, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3 o , que assim ... Há sucessão de empresas quando há a transferência do fundo de comércio ... como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, estes ... , esta é que tem legitimidade para a percepção de créditos decorrentes do contrato de trabalho, ... responsabilidade eventualmente ajustada entre os dois titulares, o ... 81 do Código de Defesa do Consumidor, são individuais homogêneos os direitos que ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... ção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... são implementadas para nortear a percepção: fala-se em trending topics e hype ; a ... digitais, é preciso considerar que há empresas – os ‘provedores de aplicação’, pela ... Quanto mais as plataformas de mídia social" nos mantêm engajados, mais seu inventário de an\xC3" ... e do serviço no Código de Defesa do Consumidor é especial, fundada no defeito, o que, ...
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Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... ção de direito civil e de direito do consumidor. Membro titular do Comitê de Ética e Pesquisa ... ável: um novo desafio para o direito brasileiro? Revista de direito ambiental , n. 68, p. 13-45, ... 2021 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 251 ... expressão passa a ser utilizadas pelas empresas, 5 ... por meio de estratégias de marketing, ... , ou seja, transmitir uma expressividade social junto aos concorrentes e aos consumidores, sem a ... E essa percepção dos autores citados contribuem, portanto, que o ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução ... necessário que cidadãos e comunidades, empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as ... O homem tem a responsabilidade especial de preservar e administrar ... – órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... comercializados diretamente ao consumidor ... § 5 o Nas embalagens de produtos ... — GTT, não dará ensejo à percepção de remuneração pelos seus integrantes ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... , infrações administrativas e responsabilidade civil do Estado) ... Desse modo, que ique bem ... ógicas para quantiicação do gasto social gerado pela rent-seeking ou indagações se toda ... que compõem o sistema orçamentário brasileiro (PPA, LDO e LOA), é imprescindível que os ... 173 Importante a percepção de que “estudar uma civilização do ponto de ... créditos subsidiados por determinadas empresas, benefícios iscais concedidos a especíicos ... produtividade, melhores opções ao consumidor, melhor qualidade do serviço entregue à ...