responsabilidade social das empresas percepção do consumidor brasileiro
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Inteligência artificial e direito digital
... de internet, IA de negócios, IA de percepção e IA autônoma. Na IA de internet, os algoritmos ... ência artificial: a tremenda desordem social e o colapso político decorrentes do desemprego ... para as plantas industriais e filiais de empresas multinacionais e estas, por sua vez, conseguiram ... ça, da transparência e da responsabilidade”, a fim de evitar preconceitos e formas de ... êmicos do direito constitucional luso-brasileiro" ... Lisboa: Legit Edições, 2019, p. 557. (586) \xC3" ... ) (em português, Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia), uma lei estadual destinada a ...
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A percepção do risco
... ão” que enfrentava a teoria da responsabilidade, levando-a a novos destinos, 1 colocando os ... ências determinadas em uma organização social, e que oferece a elas uma primeira forma de ... 186 e 927, ambos do Código Civil Brasileiro: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão ... uma negociação envolvendo autoridades, empresas, representantes políticos, enfim, todos os ... a garantir a saúde e segurança do consumidor, tais como (i) descoberta de um composto com ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa ... fake news no ordenamento jurídico brasileiro, apresentaram-se dois modelos complementares e ... Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Eleitoral, no Marco Civil da Internet ... ção digital, imputando uma responsabilidade por danos decorrentes desse material ao provedor ... informações que são colocadas à percepção do indivíduo, mostra-se fundamental para ... destaca a concorrência desleal entre empresas, o consumidor descontente que cria notificas ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro; 3.1 Breves apontamentos sobre a responsabilidade ... pelo Código de Defesa do Consumidor. Elas buscam solucionar as situações de ... em matéria tributária para as empresas. TRAZEGNIES, Fernando de. ¿Seguirán existiendo ... ção, dedução, lógica e abdução; percepção e adaptação ao meio e aprendizagem ... O ... What Social Robots Can and Should Do , Amsterdam, v. 290, p ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... á sendo realizado principalmente por “empresas privadas, que podem exercer considerável ... entre as partes contrárias, o significado social de certos serviços ou o poder social de um dos ... as ligações entre o atendente e o consumidor. O programa oportuniza em tempo real ao próprio ... do tratamento de seus dados, e a percepção" de si opera, paradoxalmente, de fora para dentro\xE2\x80" ... português e, mais recentemente, o brasileiro. Mas, diante de sua importância e sua ligação ...
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... , aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o que poderia ser uma antinomia ... , bem como pela finalidade econômica e social ... Em sua análise, Felipe Braga Netto ... subjetiva, mas para contribuir com a percepção de que se trata de responsabilidade objetiva ... “febril”, uma vez que grandes empresas estariam criando (frisamos, em 1939) para o ... microssistema no ordenamento jurídico brasileiro pode ser verificada em estudos acerca, sobretudo, ...
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... princípios do ordenamento jurídico brasileiro, estão: dignidade da pessoa humana, prisão ... da autodisciplina e do senso de responsabilidade do preso, basilares do cumprimento de pena do ... , Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... · Vide Dec. 2.856/1998 (Regulamenta a ... , foram simuladamente emprestados a empresas de titularidade de um dos denunciados. Sendo ... Este tem clara percepção da situação em que atua, mas um fator ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... vulnerabilidade; do protecionismo do consumidor; da transparência; da harmonia; da confiança; ... A nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidor ... São Paulo: Editora ... são de ordem pública e interesse social ... Assim é que o Estado deve proteger o ... ordem jurídica justa, a partir da percepção do cidadão, lhe garantindo efetivo protagonismo ... ) do bem, ensejando a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto ou do ... Tribunal de Justiça, de que, se empresas nacionais se beneficiam de marcas mundialmente ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... üência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o ... Os Estados Partes assumirão responsabilidade pela disseminação das referidas estatísticas e ... órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). (Redação dada pela Lei n. 13.281, de 2016) ... riscos à saúde e à segurança do consumidor com deficiência, em caso de sua utilização, ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... 5. O neuromarketing e a tutela do consumidor". 6. O assédio de consumo como dano. 7. Considera\xC3" ... Exatamente por isso que a responsabilidade civil surge como instituto jurídico essencial ... apontar que a publicidade é um fenômeno social importante para a sociedade brasileira, tendo em vista que amplia as possibilidades das empresas difundirem seus produtos e serviços. Como se ... às disposições do sistema jurídico brasileiro, não há que se falar em ilicitude, dentro da ... transformando de alguma maneira a sua percepção, interpretação e o seu contexto emocional e ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há ... ”, apresentada como inerente às empresas que adotam o sistema operacional e gerencial de ... empresa que possui como o principal objeto social a participação em outras sociedades ... p. 19 ... No sistema legal brasileiro a holding fora admitida quando da redação do § ... de uma holding mista advém da percepção obtida por meio da hermenêutica e da ... , com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078) em 1990, positivou-se o instituto ... -
O direito à desconexão
... , o psicanalista, doutor em Psicologia Social e consultor de treinamento e desenvolvimento ... Um estudo brasileiro realizado pela pesquisadora Anna Lúcia King, da ... são locais escolhidos pelas empresas fora de suas sedes; móve l ou nômade é o ... , o direito do teletrabalhador à percepção de adicional de horas extras estará condicionado ... órias ou ofensivas, assume a responsabilidade de indenizar o trabalhador por ocasional ofensa ... e outras integrações de rede social/consumidor. Todos esses sites são a base da eicácia social ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ... no planejamento dos canais reversos nas empresas, bem como, os obstáculos ainda persistentes para ... V - defesa do consumidor; ... VI - defesa do meio ambiente, inclusive ... É uma percepção" com reflexo econômico direto que o empresário n\xC3" ... : o novo regime jurídico-empresarial brasileiro ... -
Contribuições sociais
... destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos incisos I a III do ... União a empregadores, trabalhadores e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios ... As contribuições sociais de responsabilidade das empresas, em face de sua maior capacidade ... do serviço ou produto oferecido ao consumidor, que, em grande verdade, é quem acaba ... brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... aos riscos que possibilitam a percepção do referido benefício ... Não houve nenhuma ...
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Regime não cumulativo
... perfeitamente aplicáveis ao direito brasileiro porque se mostra muito menos rígido (cabe à ... Contribuições para seguridade social ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 781). No seguro de responsabilidade civil, por sua vez, a obrigação do segurador ... ção, no entanto, aplica-se a todas as empresas que, eventualmente, celebrem tais contratos, uma ... assegurado o direito de haver (percepção) ou descontar (retenção), do contribuinte, o ... por ocasião da venda que oneram o consumidor e que constituem receita pública de um ente ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... pessoas (ou pelas atividades de algumas empresas), acarreta danos sérios ao(s) microbem(-ns) e, ... questão da imputação justa de responsabilidade por tais atos; e as dificuldades no ... Direito Penal Econômico, o Direito do Consumidor; (ii) em todos esses espaços de normatividade ... , Ost realça “[ ... ] a correta percepção de mundo [ ... ]” desse teórico e afirma que ... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 ... Em outras palavras, embora seja também ... ) existentes no ordenamento jurídico brasileiro, elas se caracterizam por uma mescla de correntes ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... Pós-graduado em direito do consumidor pela UniFMU. Doutorando em comunicação e ... ência por meio do consumo no bem-estar social. 4. As narrativas de empowerment do consumidor ... quem seria o consumidor para o direito brasileiro à época, pois não havia uma definição ... a meta perseguida pelo marketing das empresas", na tentativa de conquistar os segundos da atenç\xC3" ... humanas do “ self” , em que nossa percepção precisa ser identificada e nossa atenção ... é claro, de despertar o senso de responsabilidade que o consumidor precisa ter sobre si mesmo e ...
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O risco nas ciências jurídicas
... Responsabilidade civil ... Atual. Gustavo Tepedino. 10. ed. rev ... ção de seguro ou do estado de bem-estar social. Ela é estritamente pessoal, não coletiva, de ... , pelas preferências pessoais ou pela percepção subjetiva ... A proposta de Frank Knight, ... luz do caso concreto – entenda-se do consumidor individualmente considerado que veio a fazer uso ... dano, em face da luta díspar entre as empresas poderosas e as vítimas desprovidas de recursos; ... civil objetiva no direito brasileiro ... 3. ed. Rio de janeiro: Forense, 2000, p. 31 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ... ção irmou compromisso o Estado brasileiro, está aquele previsto no artigo 7º, V, da sua ... a outros entes da Federação a responsabilidade pela ixação do salário mínimo e de permitir, ... deverá resultar, enim, na percepção de que mesmo a alteração bilateral é ... Para empresas com mais de sessenta empregados, será ... que a gorjeta é paga pelo consumidor, não se alterando conforme o horário em que se ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, ... , quando reconhecido o direito à percepção do salário ... Art. 7º A verificação a ...
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Direito constitucional do trabalho
... Também chamado de constitucionalismo social , é o momento histórico, surgido após a ... o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade ... noturno, participação nos lucros das empresas conforme lei, limitação da jornada diária em ... responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a ... de escolha, grau de generosidade e percepção de corrupção e distopia, que é um país ... , no que couber, o Código de Defesa do Consumidor ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... o conceito de reengenharia da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da ... menos aprimorados – como o brasileiro – a possibilidade de se buscar o aprimoramento ... é algumas décadas atrás – a responsabilidade de decidir questões regulatórias. O problema é ... no conhecimento científico e à sua percepção cada vez menos monolítica entre o público em ... à concorrência ou ao bem-estar do consumidor. Como resultado, a política antitruste não tem ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3 o , que assim ... Há sucessão de empresas quando há a transferência do fundo de comércio ... como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, estes ... , esta é que tem legitimidade para a percepção de créditos decorrentes do contrato de trabalho, ... responsabilidade eventualmente ajustada entre os dois titulares, o ... 81 do Código de Defesa do Consumidor, são individuais homogêneos os direitos que ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , com o advento do Novo Código Civil Brasileiro" em uma leitura civil--constitucional, já é poss\xC3" ... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... o tratamento diferenciado imposto às empresas de pequeno porte (art. 170, IX), direito à ... fundamentais, este incorre em responsabilidade por uma lesão causada a tais direitos. É o que ... circunstância de se tratar de uma percepção mais ou menos natural das pessoas, inerente mesmo ... Revista de Direito do Consumidor , n. 36, p. 79, out./dez. 2000 ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Só não haverá a responsabilidade pelo pagamento se o reclamante comprovar, no ... ções de consumo (Código de Defesa do Consumidor) que são submetidas à justiça comum, como ... o advogado exerce função profissional e social indispensável à administração da Justiça ... empresas públicas, sociedades de economia mista que ... 496 da CLT , faz jus à obreira à percepção em dobro da remuneração do período de ... ão, limitado na forma do Código Civil Brasileiro.” ... 14. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ...