resumo deliberação 29
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Decisões Monocráticas nº 453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Em resumo, explicita três dimensões normativas acerca do art. 10 da Constituição ... , mediante oitiva prévia, na fase de discussão e deliberação do projeto de reforma constitucional ... De outro lado, sustenta o perigo ...
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Artigos 611-A e 611-B
... Em resumo, foram determinantes argumentos relativos a ... não podem ser objeto de deliberação para proposta de emenda tendente a abolir. Daí ... 590.415 (Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 29.05.2015, Tema 152), a Constituição Federal ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... Acesso em: 29 maio 2021.) ... 164 Lorruane Matuszewski ... substituírem sua intuição por deliberação ... O modelo, de acordo com os próprios ... chamado de superação da intuição, em resumo, não vê os juízes nem como tomadores de ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... Eduardo Kochenborger Scarparo 3 ... RESUMO : O texto apresenta a disposição retórica, ... para imprimir um caráter emotivo ao discurso 29 ... Também em caráter racional, referir sobre uma ... Nesse esquema projeta-se para deliberação em maior grau que para julgamento, do que a ... -
Alistamento eleitoral
... pelo cidadão, exige sua deliberação a cada ato a ser praticado pelo Estado. É ... 29, § 3º, garantindo à pessoa travesti ou ... 83 do CP). Em resumo, basta que se tenha uma condenação criminal ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... DELIBERAÇÃO CONSU-A-25/2022 de 02/08/2022 ... Reitor: ANTONIO ... mais 30 (trinta) dias, a contar de 29/07/2022, com término em ... 28/08/2022, conforme ... PROCESSO N.º2019.1.888.8.7 ... RESUMO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ...
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O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... ção política e as práticas de deliberação no contexto democrático contemporâneo, além do ... 29, XII), às ações e serviços destinados à ... -
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... da discussão, o que não parece certo 29 ... III. O que é, do ponto de vista ... 310 do CPC/15 51 ... Em resumo: a) o chamado “despacho” de arquivamento do ... será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, ...
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... Ludimila Santos Derbli 1 Resumo ... O presente artigo tem por objetivo ... esta Corte e que sejam objetos de deliberação expressa e específica em sentido contrário; ... É com esta visão que conduzo este Voto 29 ... Por fim, a despeito da relevância do ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... segunda deliberação (declarando-se, portanto, a inabilitação para o ... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 86 ... MS 34384 / DF ... porém, a autoridade ... -
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... segunda deliberação (declarando-se, portanto, a inabilitação para o ... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 85 ... MS 34418 / DF ... resto, os sistemas ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Resumo ... A Constituição Brasileira prevê que o ... que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a ... (REIS, 2013, p. 29) ... Miguel Reale salienta que: ... -
Magistratura TJSP 2021
... 29. Acerca da superveniência da maioridade penal ... judicial, têm direito de votar na deliberação assemblear sobre a proposta. (D) O ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Daniella Campos 2 ... Resumo: A Lei do Superendividamento, Lei 14.181/21 pode ... [S. l.]. LAC Concursos. 29 mar. 2022. Podcast ... 6 ... ínimo existencial irá depender de deliberação do Conselho Monetário Nacional ... Na ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ( Sen , 2011, p. 359) ... Resumo: o artigo parte da constatação de que ... , ficando então recepcionada a Lei 7.417, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular). o ... ou de valores, no planejamento, na deliberação, no exercício ou na fiscalização da atuação ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... ;}.fs9{font-size:27.838772pt;}.fs8{font-size:29 ... Laura Pereira Barbosa 1 Rubens Glezer 2 Resumo O ambiente virtual é uma arena na qual o ... , até hoje, com a ferramenta de deliberação sobre a admissibilidade de recursos extraordi- ... -
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... min. Alexandre de Moraes, j. 29/04/2020 ... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... 25 Em resumo, a definição das limitações aplicáveis ao ... ao interesse público, e a deliberação legislativa de manter ou recusar o veto (…) ... -
A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... 50 desta Lei, e seu resumo; II – demonstração de sua viabilidade ... ão judicial encerrando-se a fase de deliberação e iniciado a de execução. 12 6. SACRAMONE, ... 29 (grifo nosso) ... Percebe-se, dessa forma, que ...
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A ideia de autoridade no pensamento de Peter Winch
... 27. 21 Cf. HERTZBERG, 2009, pp. 28-29. 22 Não se deve tomar Winch como um relativista ... o comando e não sua própria deliberação sobre o assunto 28 ... Retomando a distinção ... Em resumo, sem um mínimo de certezas, a compreensão ...
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Alienação em leilão judicial
... 40 do Decreto n. 21.981/1932)" 29 ... Daí se conclui que a comissão do ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... As publicações, por deliberação do juiz, poderão ser reunidas em listas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... incompreensível ... Pública 29" 85,29% ... Parcialmente ... Natureza das Solicita\xC3" ... da Comissão Mista de Orçamento e deliberação do ... relatório do Orçamento de 2023, assim ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... 1 ... A presente deliberação (A) é nula, pois o Conselho Estadual do Meio ... Nesse sentido, dispõe o art. 29, do Decreto 5.746/2006: “No caso de ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Resumo ... Teorias que propõem a apropriação ... “papel de verdadeiro órgão de deliberação corporativa ” (OLIVEIRA 2016, p. 116) ... ão conservadora da Suprema Corte daquele país 29 ... Trata-se de um movimento heterogêneo que ... -
Acordão da , 29-11-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS NO POLO PASSIVO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA - COMPETÊNCIA INDISTINTA DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE NAO CONHECEU DO CONFLITO - INSURGÊNCIA DO SUSCITANTE.1. A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislaç
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Marco Aurélio, Plenário, j. 29.06.2012). Os honorários advocatícios podem ser ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... serão objeto de conciliação ou deliberação do Tribunal, na sentença normativa” ...