resumo direito civil das coisas
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Livro II - Da função jurisdicional
... civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... Coisas interdependentes, então, mas inconfundíveis ... por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Processo Penal
... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... FRANCISCO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (domicílio), vem perante Vossa ... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos) ... @@2.7.1 Restituição das coisas apreendidas ... Apreensão: As coisas ( ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Diego de Medeiros Santos 2 ... RESUMO: O propósito deste artigo é apresentar um ... , a partir da perspectiva do direito civil que pondera as atitudes humanas sendo este ... de pensamento, de Deus, da natureza das coisas ou da razão humana; ou, ainda, como ocorre no ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... Nacional de Justiça com a sociedade civil tem explicitado a urgência de que a magistratura ... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ... Na ocasião, ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema carceraìrio ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... único), trazendo mais confusão. Mas se pode estar falando de coisas diversas: a) pode ser outra tutela provisória que não a liminar ... -
Do cumprimento da sentença
Art. 513 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA ... mas não a aquisição do direito”. Conjugando essas disposições do CC com o ... Violenta, em resumo, a simplicidade do procedimento trabalhista ... , na qual poderá, entre outras coisas, formular quaisquer das modalidades de resposta ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Clarindo Ferreira Araujo Filho 2 ... Resumo : Objetivamos o estudo dos meios consensuais de ... a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para ... de 2015 instituidora do Código de Processo Civil, que em seu parágrafo 3º, art. 3º. positivou-a ... Como bem explica Warat: ... Muitas coisas em um conflito estão ocultas, mas podemos ...
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Aspectos Sumulares
... o que signifi ca, do ponto de vista do direito, o vocábulo súmula, bem como qual é seu escopo ... ção, provém do latim summula (resumo, epítome), tem o sentido de sumário ou de ... o advento do vigente Código de Processo Civil, surgiu uma regra de impositividade, ... São conflitantes, são coisas diversas ... Na verdade, sempre que for ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil de 1916, restrito apenas à locação de s, à empreitada e à locação de coisas, teve sua concepção absolutamente recolocada ... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... Em resumo, todo ser humano em geral, e trabalhador em ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... a nova disciplina no código de processo civil em vigor, substituindo todo o capítulo do atual ... ou a simples vistoria informal de pessoas, coisas ou documentos ... Art. 32. Convenções ... mandado deverá ser instruído com resumo dos fatos sobre os quais preferencialmente a ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos ... Resumo" ... O impacto da nova LINDB no julgamento de a\xC3" ... Bem-vistas as coisas, este dispositivo traz norma similar à do art ... administrativa (mas, sim, ação civil pública de ressarcimento ao erário), por não ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... y Poder de una República, Eclesiástica y Civil ... Fondo de Cultura Económica, México, 1940. 9 ... , na essência do homem ou na natureza das coisas. 40 40 Cf. José Afonso da Silva, curso de ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... mestre em direito civil comparado pela puc-sp. professor da ... em resumo, para receber recursos públicos de que trata o ... que vendiam pombas disse: ‘tirem estas coisas daqui! parem de fazer da casa de meu pai um ...
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O direito e a inevitabilidade do cerco da linguagem
... Às coisas da vida. Mas, para que possamos compreender as ... 17 ... Em resumo, podemos afirmar que é impossível não se ... um corpo inteiro de normas, como um Código Civil, da Ciência do Direito Civil, nem uma ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a análise ... civil. A questão da prova policial ser forte, existe ... podem estar fazendo exatamente as mesmas coisas e ainda assim certamente não vão receber a ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... aberta a possibilidade de indenização civil ... Diante desse impasse, parte minoritária ... 4.8 Direito versus garantia ... O tribunal do júri é um ... você, então não seja egoísta, faça coisas boas e colha felicidade ... Não é estranho ... Em resumo, plante o que desejar colher ... 4.12 O crime ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... E-mail: sandro@akmps.adv.br ... RESUMO: O intuito do presente artigo é auxiliar na ... fonte da prova (“são fontes de prova as coisas, as pessoas e os fenômenos” 134 a partir dos ... -
Notícias e informações
... de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional ... Notícias e informações ... Resumo: O objetivo geral desta dissertação é ... jurídico diverso ao proposto pelo Código Civil a situações jurídicas existenciais que ... o desejo de conter a verdade sobre as coisas para ter o controle dos espaços de poder ...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... Muitas coisas possuem valores tanto intrínsecos quanto ... ão ao seu desejo de viajar e buscar um direito melhor aplicável à sociedade. Influenciado por ... 233 ... Em resumo, esses usos não se justificam pois geram ... Ambientais), e o regramento do Código Civil de 2002 ... A Lei de Crimes Ambientais ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... Advogada ... RESUMO: O presente ensaio visa a abordar alguns ... classificações se se considerarem as coisas num nível mundial ou num nível simplesmente ... -
Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... Resumo : O avanço tecnológico sistemático da ... esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, ... , muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas, merece destaque como ... /2014, denominada também como o “Marco Civil da Internet”, “responsável por estabelecer o ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... do Curso de Graduação em Direito Civil. Grupo de pesquisa Biós – ... RESUMO: O artigo trata da proteção dos animais de ... jurídico dos animais não-humanos, que coisas não são ... PALAVRAS-CHAVE: Animais de ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Maria das Dores Saraiva de Loreto 2 Resumo: Este artigo objetivou analisar os reflexos das ... Antes da legislação de 2008, o Código Civil Brasileiro tratava somente da guarda unilateral, ... candidamente sentado no sofá vendo as coisas acontecerem. Então eu acho que isso na verdade ... -
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... igor@raatzanchieta.com.br ... RESUMO: O presente ensaio visa a desvelar o papel ... sentido, ele vai dizer que o estado de coisas, a fundamentação da demanda, não são ...