resumo tipos contratos
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... -se a atribuição de distinguir os vários tipos de coletividades humanas, tendo como meta o ... conferição de efi cácia geral aos contratos coletivos e dissídios coletivos. (38) ... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ...
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Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... contratos, será obter o reconhecimento de que vem se ... constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve. 8. Na relação estatutária do emprego ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
RESUMO: A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno ... a garantia fiduciária, nos contratos" firmados no âmbito do Sistema Financeiro Imobili\xC3" ... vez mais imperiosa a especificação de tipos diferentes de contrato” 33 e, também, da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a realização de pregões eletrônico, contratos e compras de produtos e ... equipamentos para ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ... barragens, relacionadas a diversos tipos de uso: 64 do setor hidrelétrico, 7 de ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... 252 Arbitragem em Contratos Administrativos , cit. p. 15 ... 253 ... Assim, seu foco são os diferentes tipos de partes e os efeitos que essas diferenças ... Para um resumo, vide, por exemplo: KOMESAR, Neil. The essence of ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 365 ... EBOOK ... social etc.) e por reconhecer vários tipos de família, bem como pela dissolubilidade das ... Em resumo, o cônjuge viúvo ou o companheiro sobrevivente, ...
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A história, a filosofia e o direito
... que trata especialmente dos diferentes tipos de comportamento, cuja designação E. provém de ... neste Capítulo é traçar um brevíssimo resumo desta evolução da organização social das ... 81 estruturação através de contratos de domínio (Herrschafisvertrilge) do tipo da ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... ções meramente orais, tais como contratos verbais. Não foi outra a conclusão de Alfredo ... Ao tratar do assunto em Tipos Psicológicos , C. G. Jung, 57 em nenhum momento, ... óprias de alguém como fazem os outros: em resumo", compreender uma língua ou usá-la corretamente \xC3" ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... à saúde mental brasileira Resumo : O presente artigo objetiva demonstrar as ... psíquico, considerando os vários tipos de sofrimento existentes. Tal medida busca ... das vezes, estabelecidos por meio de contratos temporários, o que reflete, notadamente, nas ... -
A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... três movimentos: (i) edição de novos tipos de contrato de trabalho; (ii) alteração das ras de contratos de trabalho já existentes; (iii) mudanças nas ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... resUMo ... Após uma breve referência à consigna ... contratos de crédito pelos clientes bancários” 3 , como ... 2 – A identificação dos tipos de contrato de crédito ao consumo relevantes, a ... -
DECRETO LEI Nº 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
... do artigo 19, será publicado, no Diário Oficial da União, em resumo, durante três dias consecutivos, com a indicação do local em que os ... ção ou responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato ...
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... Dentro da sucessão por morte, tem-se dois tipos de partilha: a partilha por acordo, que é quando ... que, nesse campo, são autênticos contratos a favor de terceiros ... Neste seguimento, ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ão bem-vindas, da mesma forma que outros tipos de intervenções e ações estatais serão ... ; qual o valor do adicional noturno; se contratos por prazo determinado são proibidos para tarefas ... Em resumo, isso significa que todos os atores sociais ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 289. Em análise econômica dos contratos e em microeconomia, o espaço de acordo também ... os dias as pessoas querem os mais variados tipos de coisas. Ora alguém deseja receber um aumento ... Figura 4-8 ... Em resumo, considerando que os agentes são racionais, a ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... E INVESTIMENTOS, sustentando, em resumo, ter realizado contratos de empréstimos ... a cobrança pela prestação de quaisquer tipos de serviços, com exceção daqueles que a norma ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... as regras que deverão permear os seus contratos ... (D) As professoras não são bancárias, ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... , cabendo, quando for o caso, outros tipos de reparação, como a compensação ambiental e ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... 9. Em resumo, representa a efetivação da função social da ... ática e inclusiva em relação a pessoas ou tipos de contratos relevantes para o aperfeiçoamento ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... e parcelamento de dívidas, os contratos com o terceiro setor 2 ... Redesenhando ... Em resumo, a autonomia privada alcança novas fronteiras na ... então que água e comida estariam entre os tipos de cuidados que não poderiam ser retirados de um ...
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Direito Penal
... e a criação, de forma indiscriminada, de tipos" penais. Enfim, o direito penal do inimigo pressup\xC3" ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ... 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... maioria a partir dos princípios dos contratos preliminares, posição esta que apesar de ... e os efeitos emanados de cada um dos tipos indicados ... 25 PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A ... -
Decisão monocrática Nº 225554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... – na nova lei – as elementares dos tipos penais utilizados pelo Ministério Público no ... resumo: ... Os fatos criminosos ocorreram no bojo ... seus quinhões através dos outros contratos já referidos ... Os serviços passaram a ...
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Impacto acadêmico e atenção on-line de pesquisas sobre inteligência artificial na área da saúde: análise de dados bibliométricos e altmétricos
... autores está no final do artigo RESUMO Objetivo: A inteligência artificial, como ... , impactos e influências na literatura, tipos de autoria e colaboração, incidências e ... têm autorização para assumir contratos ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... a tempo parcial com diversos contratos, não havendo "limitações para que a soma de ... objeto de polêmica, especialmente naqueles tipos de trabalho nos quais o tempo que o trabalhador ... remuneradas, os feriados remunerados e, em resumo, qualquer tipo de "descanso" remunerado se ...