resumo tipos contratos
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... Marlene Kempfer ** ... Resumo: Um dos temas de relevância na atualidade ... o ato jurídico perfeito (contratos) ... O intuito da pesquisa é analisar os ... do Plano Cruzado, havia resultado em dois tipos de propostas para combate à inflação: i) o ... -
A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... Juliana Elis Prado Melo ... Resumo: Um dos grandes problemas enfrentados hoje é a ... Na Lei Maria da Penha existem dois tipos de medidas protetivas de urgência aquelas que ... ária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em ...
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Magistratura TJSC 2019
... II. tomador do mútuo, em contratos de mútuo bancário ... III. tomador do ... que o legislador, mesmo sabendo que existem tipos penais específicos para delitos contra o ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... privado, na medida em que inúmeros contratos concluídos ou executados online são contratos ... Tradicionalmente, existem dois tipos de cláusulas contratuais nos interessam aqui: as ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Em resumo, é a utilização de tecnologias digitais como ... 93. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo ... 95. Alguns autores vão denominar esses tipos de funcionalidades da mente como pensamento ...
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Ideias sobre a estrutura da competência
... , se não a principal, reside na fusão de tipos diferentes de regras ”. 109 Ao expor esta ... merecerem um novo resumo. Em primeiro lugar, tornou-se claro que, embora ... os modos pelos quais se podem celebrar contratos, testamentos, ou casamentos válidos não obrigam ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... administrativo, preliminar aos contratos celebrados pelo Estado, que busca a melhor ... Em resumo, Licitação é um procedimento administrativo ... dispensada para a alienação destes tipos de bens ... A única diferença entre esses ...
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Parte 2
... Ou então, contratos de licença, transferência de tecnologia ou de ... As definições dos diversos tipos de grupo nos §§ 15-22 e um outro grupo de ... PARTE 2 ... Em resumo, a relação intergrupal legitima, na esfera da ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... RESUMO ... ABSTRACT ... Este trabalho avalia ... Atualmente, quase todos os novos os contratos emitidos são sobre apenas produtos PGBL e VGBL, ... a mesma rentabilidade para ambos os tipos de investimento igual a 100% do CDI. Desta forma, ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... o controle jurisdicional em outros tipos de prisões a) O controle jurisdicional da ... RESUMO PRÁTICO ... Entender-se-á que o executor vai ... ária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... algumas bases relativas especialmente a contratos, legítimo interesse e tutela do crédito ... , levando em conta especialmente os tipos de dados em questão, a idade do titular e sua ... p. 91-113. 146. Resumo Executivo – Pesquisa sobre o uso da Internet ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... estrangeiros visando à obtenção de contratos lucrativos ... Contudo, vale lembrar que, ... Esses tipos de pagamentos são denominados “pagamentos de ... infratoras, confira-se abaixo um breve resumo do cálculo descrito pelo DOJ no plea bargain ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... Resumo ... A nova regulamentação dos contratos ... és de iniciativas culturais de vários tipos", intervenções de decoração urbana, recuperaç\xC3" ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Clarindo Ferreira Araujo Filho 2 ... Resumo : Objetivamos o estudo dos meios consensuais de ... Mas, também, à diversos tipos de ordens de serviços, compra e venda de ativos, contratos eletrônicos, videoconferências, ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ; disciplina, de forma completa, os tipos de reuniões e convocações; possibilita ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ... é estudada no direito das obrigações (contratos) ... Na sociedade, como no condomínio, ...
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A fase externa do pregão
... desnecessário, haja vista que este resumo já tem divulgação pública, diante de sua ... pregoeiro ... Licitações e contratos administrativos ... : casos e polêmicas, p ... Não existe, de resto, como em outros tipos de postulação judicial contra a ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 4º-H. Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de ... 859 — sujeito do crime — art. 2º — tipos penais — art. 9º ... ABUSO DE PODER ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... Trabalho mais comuns, quais sejam: (i) contratos de terceirização; (ii) contratos de prestação ... Em resumo, como se pode inferir do referido enunciado, as ... lei estabeleceu de maneira inédita dois tipos de regimes jurídicos de terceirização, ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... 20 ... 27 BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais ... São Paulo: Lex Magister, 2011 ... os ordenamentos normativos em dois tipos: o estático e o dinâmico ... No primeiro, as ... -
A abertura do mercado de energia elétrica
... contratos" com garantia de atualização de preços em funç\xC3" ... Ȉ Escolha entre vários tipos de contratosǣ vários padrões de contratos são ... No Resumo )nformativo do Mercado Liberalizadoǡ relativo ao ...
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Noções gerais
... de direito, dentro dos quais caberiam três tipos: de direito natural, tradicional e políticos ... das hipóteses, equivaleria a compor um resumo" do direito comparado do trabalho ... A exposiç\xC3" ... há pluralidade de empregos, muitos contratos são de tempo parcial e sofrem diversas formas de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. Neste caso, a prescrição ... Todos os demais tipos de pessoa jurídica ficam impedidos de se ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... -se a atribuição de distinguir os vários tipos de coletividades humanas, tendo como meta o ... conferição de efi cácia geral aos contratos coletivos e dissídios coletivos. (38) ... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ...