resumo tipos contratos
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ção do Digesto Jurídico Argentino , resumo sistematizado de leis vigentes que a Faculdade de ... Contratos civiles, comerciales y de consumo: teoría ... , o exportador deve aceitar o pior dos dois tipos de câmbio possíveis: O que rege na data de ...
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Estruturação financeira
... títulos ( bond market ), assim como outros tipos de financiadores ou garantidores dos setores ... • 1,20:1 em Contratos Baseados em Acomodação; ... • 1,25:1 em ... 223 Em resumo ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Daniella Campos 2 ... Resumo: A Lei do Superendividamento, Lei 14.181/21 pode ... ões quando for conceder o crédito; nos contratos devem estar expressamente os juros mensais e de ... a instituição e, além disso, sofre dois tipos de ... 25 GAULIA, C.T. O abuso de direito na ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... E-mail: rodolfo@outlook.com ... RESUMO: O artigo analisa os principais elementos ... ão de alimentos, não se adequam aos demais tipos de execução. Filosoficamente, o inadimplemento ... , pelo estabelecimento e supervisão de contratos" com agências privadas responsáveis pela conduç\xC3" ... -
Magistratura TJMS 2020
... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... 89. No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal ... 54, § 2º, do CDC, “nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... citados, com reflexos onerosos nos contratos de trabalho a serem suportados pelo empregador, ... tipos de danos, ainda que decorrentes do mesmo fato ...
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Livro II - Do processo de execução
... da empresa ( sic ) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”, assim ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ... O CC dispõe sobre os diversos tipos de sociedade e sobre as responsabilidades dos ...
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Delação Premiada
... ém em seu bojo uma grande quantidade de tipos" incriminadores, que serão indicados de forma sum\xC3" ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ... de dez empreiteiras, que mantinham contratos com a precitada estatal, cujos valores eram ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é ... Reconhece-se que há dois tipos de pessoas/empresas reguladas. De um lado, alguns agentes econômicos, ao ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 635-655. Na densa indicação dos tipos de algoritmos (supervisionados, não-programados ... de mercado e de celebração de contratos, o que explica a sua rápida e grandiosa difusão ... Há uma proposta científica clara: “E, resumo, em minha opinião, existem quatro tipos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... II - resumo" da política econômica e social do Governo; ... \xC2" ... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termo de ... federais de cada setor, a ampliação dos tipos ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ... 507-A, da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
... Resumo ... Como fruto da insofismável evolução ... maioria dos produtos, serviços e contratos são oferecidos sem a utilização do papel” ... , embora brevemente, acerca dos dois tipos de sucessão existentes: a sucessão post mortem ... -
Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... contratual, cuja ingerência, em contratos paritários, pouco se vê na experiência ... FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France ... Trad. Andréa ... : “Trata-se da codependência desses dois tipos de autonomia, vez que uma é condição para o ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... -se bastante desafiador, visto envolver contratos com entes públicos, com operadoras de planos de ... de contratos que compõem os principais tipos de serviços de medicina diagnóstica quanto a ... -
O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
... Júnior 1 Linara Oeiras Assunção 2 RESUMO: Historicamente, o Direito caracteriza-se como ... Law pode ser encontrado em petições, contratos", sentenças, entre diversos outros documentos jur\xC3" ... dados visuais muito mais que outros tipos de dados. O autor airma que: ... O cérebro ... -
O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... regime opcional de direito europeu dos contratos deveria poder coexistir sempre com as normas ... éricas de direito dos contratos, bem como a tipos" especíicos de contratos\", ou seja, uma harmoniza\xC3" ... deputado Klaus-Heiner LEHNE, à guisa de resumo" sobre a Comunicação da Comissão: \"O plano de a\xC3" ...
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Direito coletivo do trabalho
... contratos" coletivos de trabalho concluídos pelas associaç\xC3" ... as lideranças se alternam de acordo com os tipos de projetos desenvolvidos em dado momento, cujos ... resumo, por maioria de votos, a SDC do TST decidiu a ...
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O pequeno acionista é acionista?
... 1.359. 19. Os contratos empresariais ( Unternehmensverträge ) têm ... Há diversos tipos de contratos ali previstos, que, a nosso ver, ... Em resumo, prevalece a intenção geral de garantir aos ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... Em resumo, sublinha-se que a flxação de punitive damages ... conduta já não foi alcançada com outros tipos de prejuízo ou de condenações eventualmente ... contratos individuais, mas cuja sanção é efetuada em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria: a) de fabricação de produtos qu\xC3" ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
O objetivo deste artigo é trazer o leitor para uma reflexão acerca da opção do legislador em se manter silente quanto à normatização do regime falimentar de subsidiárias integrais de sociedade de economia mista, haja vista que há previsão expressa na Lei 11.101/2005 sobre as sociedades de economia mista. Busca-se, inicialmente, problematizar a falta de normatização acerca do tema, o que pode...
... Entendimento do STJ – Conclusão ... Resumo: O objetivo deste artigo é trazer o leitor para ... órico que embasa a criação de cada um dos tipos societários mistos é diferente. Com efeito, o ... aos particulares através de contratos de concessão, como uma forma de ... -
O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato ... Palavras-chave : Contratos. Contrato estimatório. Boa-fé. Responsabilidade ... , procura comparar esse contrato com outros tipos contratuais, tais como a compra e venda e ... -
Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... ” Ele ilustra essa ideia com os contratos de prestação de serviço de longa duração: ... Em breve resumo, os fundamentos elencados foram os seguintes: (i) ... do preço de um grande número de tipos contratuais, como os contratos de plano de ...