resumo tipos contratos
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Direito dos contratos
...Há, portanto, dois tipos de exclusão estabelecidos em lei: a exclusão parcial e a exclusão ... de INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, entre outras obrigações legais, as seguintes ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...investigação, foram elaborados dois tipos de documentos. específicos: i) Informações de ... a valores, supostamente derivados de contratos. da Petrobras, que teriam sido empregados para o ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...16). . Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições ... sobre direito das obrigações e contratos na legislação civilista. Sob a égide do .... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ...” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ...
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Acórdão Nº 225554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/1993. INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA COM O ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. 1. Inexistência de abolitio criminis da figura típica prevista no art. 89 da Lei 8.666/1993, pois a evolução legislativa produzida pelo Congresso Nacional em defesa da higidez...
... na nova lei as elementares dos tipos penais utilizados pelo. Ministério Público no ...denúncia, em resumo:. 6. Documento assinado digitalmente conforme MP ...através dos outros contratos já referidos. Os serviços passaram a ser ... -
Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
...Types of multi-level governance. Fluid regulatory design. . Resumo [Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, ... causadoras de graves desequilíbrios econômicofinanceiros em contratos (de concessão) a longo prazo. . O foco ou o lema do novo marco tem ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... execução do orçamento, licitações, contratos públicos). O Conselho Federal da OAB ... natural fungibilidade entre os diversos tipos de ação ”. (grifou-se) Por fim, ...Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... garantias e exigências pactuadas nos contratos? Favor explicar. reSPoSTa: . Ao contratar a ... obras e montagem ; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de mate-riais e ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Em resumo, as variações para cima propagam-se ...tipos de serviço ou a exigências burocráticas, ..., até maio de 1985, foram assinados contratos, no âmbito do SFH, referentes a 4,4 milhões de ...
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Contratos administrativos
... A) .. observados estritamente os tipos contratuais fixados por esta Lei”. . B) .. não sendo admissível ...Em resumo", o particular responde diretamente pelo serviço prestado ou bem entregue \xC3"...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3"... e da constitucionalidade, os atos, contratos e demais ações administrativas, inclusive as ...tipos penais violados no Código Penal e demais leis ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... não é rígida, confinada nos limites dos tipos legais. Pode ser determinada tanto pelo tipo ...Sustenta, em resumo, que a tutela do interesse do credor constitui ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Em resumo, a publicidade pelo CDC é tratada como um fato ...p. 182. . 26. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime ... 241. Alguns autores vão denominar esses tipos de funcionalidades da mente como pensamento ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... elementos especializantes, próprios dos tipos especiais 274 . Isso quer dizer que os elementos ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ...Em resumo, frustrada é a licitação quando o procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... simuladas, e a adjudicação de contratos públicos com cartas marcadas e sem ...Em resumo: houve a prática de dois crimes antecedentes, ... entre os bens jurídicos tutelados pelos tipos penais constantes do art. 317 do Código Penal ...
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Teoria Geral do Direito
... entre si, ou destes com o Estado nos contratos administrativos, relações nas quais predomina o ... as normas jurídicas podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste ...259-263. Nesta obra se encontrará um resumo...
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Introdução a responsabilidade civil
...É o caso, por exemplo, dos contratos de transporte. O passageiro deverá ser ...105 . Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... standards de diligência quantos forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...No combate a esses tipos. de infrações, a obtenção de resultados ...licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das. ...iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ... -
Direito Administrativo
... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado. . (B) Atos ... (E) autoexecutoriedade. . Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ...Na Administração Indireta há dois tipos de pessoas jurídicas, as pessoas jurídicas de ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... compreender textos complexos ou longos contratos, que seriam em torno de 2/3 da população com ... idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ... e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...511, § 3º, da CLT). . 38 . . QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n. ... elementos atinentes aos principais tipos e aspectos dos acidentes envolvendo os motoristas ... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de espera ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... pelo legislador, que pode se utilizar de tipos abertos, conceitos indeterminados ou cláusulas .... 262. NABAIS, José Casalta. Contratos fiscais. Cit., p. 257-258. . 142 . Diego ... . EXTRAFISCALIDADE . Em resumo, de acordo com o atual texto da Constituição ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... exportadores, importadores, transações ou tipos de produto feita em conformidade com disposto no ... de impossibilidade da apresentação do resumo a que se refere o § 2º, as partes deverão ...d) aos contratos celebrados por escritura pública ou arquivados ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... A seguir, são apresentados alguns exemplos de tipos de projetos que, aparentemente, contam com uma boa estrutura contratual, ...Washington: World Bank, 1997* para obter um rápido resumo sobre como esse programa tinha tudo para dar errado. . 170 Vide ...