riscos do trabalho infantil
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... por variáveis com o propósito de repartir, com os empregados, os riscos da atividade econômica e suportar as oscilações salariais do mercado, ... ção, ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil; 7) na defesa dos direitos de personalidade; e 8) na extensão dos deveres ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... social do trabalhador à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... ; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... trabalho, que ateste a não exposição a riscos" que possam comprometer a saúde, ... Legislaç\xC3" ... e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI — jovens e adolescentes com ...
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Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... Direitos humanos e dignidade: o caso do trabalho infantil na Argentina e Brasil ... Human rights and dignity: in the ... FRANKLIN, Rafael Narciso et al. Trabalho precoce e riscos à saúde. Adolescência Latinoamericana , Porto Alegre, v. 2, n. 2, mar ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... ária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência da aprendizagem ... como já em outras fases da vida do sujeito trabalhador, com os riscos de maior exposição à submissão ao trabalho em condições análogas ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... ǰȱconsistenteȱnaȱreduçãoȱ dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de ... esgotamento, sem desprezar-se o trabalho infantil ou semiescravo. Daí a reação dos trabalhadores ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior ... XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... trabalho” ... Esse dever será efetivado mediante a ... IV — educação infantil, em creche e pré-escola, às ... crianças até ... como no caso sob exame, em que há sérios riscos de ... prejuízo à atividade empresarial e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... de incêndio; atualização do programa de prevenção de riscos ambientais; entre outros. (fls. 49/51) ... O cerne da controvérsia ... no texto constitucional, notadamente na área da educação infantil (RTJ 199/1219-1220), objetiva neutralizar os efeitos lesivos e perversos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... cautelas e procedimentos para evitar os riscos identificados." 72. Não desconhece este ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
... entrada da mulher de forma cada vez mais agressiva no mercado de trabalho — aliada ao não compartilhamento integral de tarefas domésticas entre ... @2. TV para bebês: riscos potenciais e exploração pelo mercado publicitário ... Canais ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... que laboravam com enxofre; Galeno de Pérgamo discorreu sobre os riscos à segurança dos mineiros. 1 ... Ao término da Idade Média, já são ... (Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras disposições sobre ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... 136 — Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno; Convenção n. 139 — Prevenção e ... 182 — Sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação. A Convenção n. 184, sobre a ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... na rede regular de ensino, educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até cinco ... a máquina pública, vez que não inclui riscos, ainda que os resultados não sejam suficientes ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho), os riscos emergentes que acompanhavam a alvorada do novo milênio (com ênfase para ... , à igualdade e à erradicação do trabalho forçado ou infantil), trabalho produtivo e de qualidade (como fator de desenvolvimento pessoal ...
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Direito Civil
... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... Sílvio Rodrigues, não se pode cogitar de riscos sobre uma coisa indicada tão somente pelo ... referentes à manutenção do parque infantil situado no edifício. Argumentaram que, por serem ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... sobre diversas temáticas que circundam a criança nessa situação, vez que suas vulnerabilidades tendem a ser exacerbadas e expostas a riscos e violações de direitos sem precedentes, como ocorre com o agravamento da situação do trabalho infantil ... No que tange a essa temática, a ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais, a ... ça no trabalho, com a prevenção de riscos, assim como com instruções de segurança ... de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... entre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros seis anos de vida, a partir dos ... Assim, para riqueza do trabalho, é fundamental desenvolver esses conceitos, ... ões da OMS, expondo mulheres e crianças a riscos aumentados de maneira desnecessária, ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ... – também da OIT – regulam, por sua vez, as formas de trabalho infantil e estabelecem a proteção do menor de idade. Importante também ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811002-43.2022.8.19.0038 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811002-43.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): JOÃO LOPES FERREIRA Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar
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Lei nº 13.525 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
... TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as ... ção de Escolas para Educação Infantil ... 000 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 1.000.000 ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... 6.481/2008, o referido Decreto prevê como riscos ocupacionais: ... Esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... moral e psicológica, além dos riscos f ísicos reconhecidos no âmbito da ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... ção da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 2.2 MENSURANDO OS RISCOS À PESSOA HUMANA NAS REDES SOCIAIS E A ... à “saúde” no ambiente de trabalho (salubridade), e, agora, interesses ligados aos ... arquivos contendo vídeos de pornografia infantil, bem como deixou disponível para que outras ...