riscos do trabalho infantil
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... automotivo, o que implica no mapeamento de riscos em diferentes frentes de atuação e perante ... , erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não propositais) e (ii) denúncias em ... das regras destinadas à publicidade infantil, a questões ambientais e a outros valores ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo ... à mulher, redução normativa dos riscos inerentes ao trabalho, adicional de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... surge legislação no domínio dos riscos sociais ligados à doença, aos acidentes de ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... fiscais do trabalho contra as mazelas nas atividades laborativas do país, principalmente trabalho escravo urbano e rural, trabalho infantil, exploração de estrangeiros e migrantes, bem como fraudes diversas desferidas à legislação trabalhista por grupos economicamente poderosos ...
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Direito do Consumidor
... (B) As informações sobre os riscos que o produto apresenta, por sua própria ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... por crianças e destinada ao público infantil. Nesse contexto, os youtubers mirins vêm ...
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Do Contrato de Trabalho
... Araque dos Santos (84) ao proferir palestra sobre trabalho infantil durante o Seminário em comemoração aos 60 anos da Declaração ... , para os atletas profissionais, com o objetivo de cobrir os riscos" a que eles estão sujeitos. (Redação dada pela Lei n. 12.395, de 2011) \xC2" ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... 50), exploração do trabalho infantil e feminino, salários irrisórios, as mencionadas jornadas de trabalho ... ”, pois compromete ou aprimora “uma estratégia de redução dos riscos e malefícios inerentes ao ambiente de prestação de serviços” ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... obtemperou para a chamada 'era dos riscos', que no novel civil está estampada no ... neurológicos, sobretudo na idade infantil, provocam lesões residuais por toda a ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... çoados nas últimas décadas, no intuito de monitorar e gerir os riscos empresariais a fim de incentivar ações preventivas e práticas de boa ... ; licenças médicas em geral; normas proibitivas do trabalho infantil e do trabalho escravo etc. [ ... ] O trabalho digno inclui as condições ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... desigualdades, já que permite a exploração de uma mão de obra abundante, de baixa qualificação, barata e muitas vezes submetidas a riscos sociais, reduzindo, dessa forma, os custos envolvidos na produção de bens e serviços ... Pode parecer paradoxal, mas o aumento da produção ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... com a apresentadora de um programa infantil, que resolve posar nua para uma revista masculina ... em sua Lei Básica de Prevenção de Riscos ... A França tipifica o harcèlement moral ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... por variáveis com o propósito de repartir, com os empregados, os riscos da atividade econômica e suportar as oscilações salariais do mercado, ... ção, ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil; 7) na defesa dos direitos de personalidade; e 8) na extensão dos deveres ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... XXII — redução dos riscos" inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.\xE2" ... @2. Combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente ... Estabelece o art. 227 da ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... o trabalho, que prejudicam a educação e o desenvolvimento físico, mental e moral da criança, que restrinjam sua liberdade e a exponha a riscos. No Brasil trabalho infantil é o prestado por criança e adolescente de até dezesseis anos incompletos, exceto quando regularmente prestado na ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... de elementos lúdicos 18 para motivar e incentivar o aprendizado infantil (educação) 19 , os consumidores 20 ou os trabalhadores em tarefas ... trabalhadores de modo negativo (2.3.), provocando a emergência de riscos psicossociais para sua saúde, vida privada e social ... 1.2 Aspectos ... -
Sharenting
... O presente trabalho busca identi!car se o sharenting pode violar ... : Sharenting; Redes sociais; Exposição infantil; Privacidade ... ABSTRACT ... "e world wide ... etapas de conhecer o sharenting e os riscos dessa exposição, identi!car quais direitos ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE ... a) A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ... b) A melhoria de ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... 5 Como observado, os riscos cibernéticos também crescem na mesma escala, ... crescendo, com denúncias de pornografia infantil vem batendo recordes ... Em 2020, primeiro ano ... Como resultado deste trabalho, um doce e foi entregue a Interpol. Segundo a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , roubos e delitos, sendo um lugar de proteção não apenas aos riscos a que estavam expostos o comprador, mas também o mercador. (FOUCAULT, ... que afligiu todo o século XIX: legislação sobre o trabalho infantil, limitação da jornada de trabalho, direito de greve e associação, ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... tempo de isolamento social em razão dos riscos da Covid-19. No entanto, também se conhece os ... Reuniões familiares e de trabalho, aniversários, aulas, palestras, atendimentos ... foi substituída pelas lives da rotina infantil, acrescida de dicas de brincadeiras, receitas ...
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Licitações
... (formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas, duração, execução, ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à condição de escravo, estejam em ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um ... riscos de captura do procedimento restaurativo pela ... -
Direito digital do trabalho
... nas empresas, com transparência das atividades e redução de riscos, por meio de programas de integridade, e a adoção de códigos de ética ... previdenciários, idade mínima, propugnando abolir o trabalho infantil, segurança e saúde do trabalhador, liberdade sindical e negociação ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Trabalho enviado em 23 de março de 2022 e aceito em 04 de ... em relação a moradia e desenvolvimento infantil, e a compreensão da moradia adequada no âmbito ... doenças não mortais, mas que portam riscos ao desenvolvimento sadio e bem-estar da criança: ...