riscos do trabalho infantil
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... quanto a taxas de juros, prazos, custos ou riscos referentes aos serviços; ... III – proteção ... educacionais que ofertem educação infantil na etapa creche que se habilitem junto ao ... trabalho temporário, na forma prevista em legislação ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho; e 2. Departamento de Apoio ao Empreendedorismo; ... nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; ... , situação de rua, trabalho infantil, tráfico de pessoas, migração, entre outras ...
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Acordao N° 1617224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Homícidio culposo. Atipicidade da conduta. Não comprovação de vida extrauterina. Aborto culposo. Inexistência. Omissão de socorro. Erro médico. Gestante e feto em situação de grave perigo. Negligência. Morte de feto. Nexo causal. Demonstração. Proteção de vida intrauterina. Possibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Comprovada a morte intrauterina de feto em decorrênci
... trabalho de parto não há possibilidade de homicídio, ... de agir da ré para evitar ou diminuir os riscos inerentes do diagnóstico realizado no Hospital ... Materno Infantil de Brasília (HMIB) de Rotura Prematura da ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores ... cumulação dos adicionais e estabelecem critérios e limites dos riscos profissionais em face da exposição simultânea a vários fatores ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... crise e da guerra, a ideia da necessidade de proteção contra os riscos foi admitida por todos sob a égide do regime de Bretton-Woods e da ... , inclusive no segmento mais débil e vulnerável da mão de obra infantil, e a aparente liberdade na assinatura de um contrato de prestação de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... da pobreza, as medidas de prevenção dos riscos de doença e de outros agravos; os planos ... ânea, a erradicação da paralisia infantil (poliomielite). 139 ... Faz parte do ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... o trabalho, que prejudicam a educação e o desenvolvimento físico, mental e moral da criança, que restrinjam sua liberdade e a exponha a riscos. No Brasil trabalho infantil é o prestado por criança e adolescente de até dezesseis anos incompletos, exceto quando regularmente prestado na ... -
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... Subdividida, por sua vez, em ramos de atuação, apresentando uma descrição de 117 atividades, acompanhada dos prováveis riscos ocupacionais e prováveis repercussões à saúde, que justificam a proibição do trabalho nas atividades nela elencadas ao menor de 18 anos ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a ... , ao tratar a bancária “de forma infantil perante seus colegas de trabalho e ordenando que ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... 29 e 105); efetiva abolição do trabalho infantil (Convenções ns. 138 e 182); e eliminação da discriminação em ... o realizou, mas sim é transferido para quem investe e assume os riscos do negócio jurídico ... Com base nessa premissa, consideramos ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de ... , dotados de autonomia, representando riscos e ameaças à dignidade humana no que tange à ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... ; mas também há canais com mensagem infantil apresentados por adultos. Contudo, esse ... pelos representantes legais representam riscos que, muitas vezes, os infantes não estariam ... se assemelha em grandes aspectos ao trabalho artístico infantil 58 , e como tal demandaria ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 89 5.3.6 Palestra sobre prevenção d e riscos psicossociais ab re o Seminário Trabalho Seguro Veiculada em ... alertam sobre os malefícios do trabalho infantil Veiculada em ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... que estejam par- ticularmente expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... ; Galeno de Pérgamo discorreu sobre os riscos à segurança dos mineiros. (7) ... (6) ... dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , distribuíram produtos de pornografia infantil, difundiram declarações falsas em contexto de ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ... 310 Segundo DAVID RAMALHO, “ os riscos decorrentes do elevado poder que o agente ...
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Trabalho infantil transmite e perpetua ignorância e penúria por gerações
Opinião: Trabalho infantil perpetua ignorância e penúria por gerações
... No desportivo, o futebol, paixão nacional, faz também suas vítimas. É marcado por riscos diversos em alojamentos de categorias de base, dos quais o exemplo recente mais emblemático é o do Ninho do Urubu, em que 10 adolescentes morreram ... -
O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... Da lista, constam, atualmente, 89 Trabalhos Infantis Perigosos, os prováveis riscos ocupacionais e as prováveis repercussões à saúde, dentre os quais não se encontra a atividade extrativista de colheita do açaí, o que precisa ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , roubos e delitos, sendo um lugar de proteção não apenas aos riscos a que estavam expostos o comprador, mas também o mercador. (FOUCAULT, ... que afligiu todo o século XIX: legislação sobre o trabalho infantil, limitação da jornada de trabalho, direito de greve e associação, ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... § 15. No c\xC3" ... nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e na Norma Regulamentadora nº 15 ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... que estejam par- ticularmente expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... interna, vêm conigurando a prevenção de riscos laborais, enquanto dever empresarial, como ... com o escopo de erradicar o trabalho infantil e destinar o de adolescentes para projetos de ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... automotivo, o que implica no mapeamento de riscos em diferentes frentes de atuação e perante ... , erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não propositais) e (ii) denúncias em ... das regras destinadas à publicidade infantil, a questões ambientais e a outros valores ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo ... à mulher, redução normativa dos riscos inerentes ao trabalho, adicional de ...